São Gonçalo recebeu no último sábado (23/06) a 11ª edição do Fórum Rio, evento que reuniu cerca de 300 pessoas na Faculdade de Formação de Professores da UERJ para lançamento da plataforma do movimento Rio Por Inteiro e da Agenda Rio 2030, publicação que reúne 40 propostas da sociedade civil para políticas públicas na região metropolitana do Rio. A programação incluiu oito mesas temáticas, painéis de interação com o público, exposição de pôsteres acadêmicos e intervenções musicais do coletivo Ocupa Sound.
Experiências de mobilização e monitoramento de políticas públicas
O grupo que debateu a Mobilidade Urbana contou com representantes de movimentos de ciclistas em defesa de uma melhor infraestrutura cicloviávia para a região, de integrantes das associações de bairros que pedem a implantação de uma rota de barcas para melhor atender a população, além de ativistas que denunciam a falta de segurança nos trens metropolitanos e representantes de organizações como IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que desde 2014 atua em mobilidade e lançou um aplicativo para ajudar na avaliação dos meios de transportes e a MobiRio – Associação Carioca de Mobilidade Ativa constituída no início de 2017 que atualmente debate a questão orçamentária para o tema.
Mobilidade Urbana. Foto: Mazé Mixo
De acordo com Charles Gomes, da União Gonçalense de Ciclistas (UGC), após a realização de diversos passeios noturnos pelo município de São Gonçalo, os moradores passaram a ver a bicicleta com outros olhos. “A iniciativa provou para as pessoas que é possível pedalar nas ruas, embora não exista nenhuma política que incentive isso, precisamos mudar essa lógica e promover mais o uso de modais sustentáveis como a bicicleta”, disse ele que foi mediador da mesa. Para Rafaela Albergaria, integrante na mesa de debate, “mapear a realidade de insegurança vivenciada pelos usuários de trens na metrópole atrelada ao racismo estrutural da sociedade é fundamental para a implantação de políticas públicas que garantam a vida dos usuários”, disse ela que teve uma prima (Joana Bonifácio) morta devido ao descaso do Estado com essa população.
Emprego e Renda. Foto: Mazé Mixo
O debate sobre Emprego e Renda destacou a importância de vermos aplicada a lei de contratação do jovem aprendiz como forma de ampliar as oportunidades para a juventude, estimular políticas de primeiro emprego e programas eficazes de aprendizagem. A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Para Vitor Mihessen, Coord. de Informação da Casa Fluminense que mediou a conversa entre o público e os convidados Victor Ladeira (CIEDS) e Junior Perim (Rede Rio Inventivo), é importante oferecer oportunidades de trabalho e renda para jovens oriundos de periferias, valorizando seu protagonismo. A participação do público foi importante para destacar as condições vivenciadas em cada território como Santa Cruz e Caxias, por exemplo, que também relataram a necessidade de obrigar as cotas de empregabilidade nas empresas dessas regiões.
Nívia Raposo – Rede de Mães e familiares de vítimas da violência de Estado na Baixada Foto: Mazé Mixo
Seguindo o mote do movimento Rio Por Inteiro, que incentiva a busca por mais oportunidades e menos desigualdades, a mesa sobre Segurança Pública e Direito à vida destacou que é um dever de todos nós trabalhar em prol da descriminalização da pobreza. Em dias em que passamos a viver com o terror de um caveirão aéreo, realidade vivenciada pelos cidadãos moradores da Maré, a intervenção deve ser na pobreza e não nos pobres. Os convidados para o debate destacaram os números da violência registrados na Baixada Fluminense que são alarmantes se comparados aos da capital. A região configura o grande desafio da segurança pública hoje, apresentando taxa de homicídios de 60,7 a cada 100 mil habitantes no ano de 2017, duas vezes mais que a registrada na capital, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública – ISP.
Conforme propõe a Agenda Rio 2030 lançada durante o Fórum, a defesa da vida deve ser a prioridade de um pacto coletivo que entenda a segurança pública como algo maior do que uso da força policial, com ações preventivas em sua origem, e que entenda que as juventudes negras, de favelas e territórios periféricos não devem ser os alvos, mas os vetores da potência de renovação e vitalidade. Participaram da conversa Maria Isabel Couto (ISER), Nívia Raposo (Rede de mães e familiares vítimas de violência de Estado na Baixada), Lidiane Malaquini (Redes da Maré) e como mediador Fransérgio Goulart (Fórum Grita Baixada).
Eloisa Torres. Foto Mazé Mixo
Sobre o tema do Saneamento Básico a Baía de Guanabara é o ponto central, pois ela é o coração do tecido urbano que se expande em todas as direções de seu entorno. Mais de 8,7 milhões dos fluminenses vivem em sua bacia, mas apenas 27% contam com rede de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do ICMS Verde. Na mediação do debate, Eloisa Torres, integrante do Conselho da Casa Fluminense, destacou que uma das saídas para mitigar esse problema é o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – PSAM, que ainda não teve suas obras concluídas, embora o recurso público investido para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, o Tronco Coletor da Cidade Nova e da rede coletora da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Pavuna já tenha sido feito. “Precisamos valorizar os conselhos municipais de saneamento em todos os municípios e a Agência de Regulação do Saneamento no Estado – AGENERSA, que é muito importante como órgão fiscalizador”, disse.
Foto: Aline Souza – Casa Fluminense
Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva, alertou que 15 mil toneladas de lixo são produzidas por dia na RMRJ. Esse número nos faz refletir sobre a importância de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos assegurando a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores. Marcos Albuquerque, do movimento Sarapuí Vivo, apresentou um mapeamento dos problemas socioambientais da bacia do Rio Sarapuí, que possui 36 km desde Bangú e corta cinco municípios da Baixada principalmente São João do Meriti e Duque de Caxias. De acordo com ele, são 29 conflitos socioambientais mapeados e dentre eles estão a poluição do ar e questões relacionadas à moradia, além de diversas obras inacabadas ao longo do seu curso e poucas estações de tratamento de esgoto que não operam em sua plena capacidade. “É um total desperdício de recursos públicos”, afirmou. Não podemos nos esquecer que o ano de 2018 começou debaixo de esgoto para muitos moradores da região de Coelho da Rocha, quando o rio transbordou agravando o problema que já é crônico com as fortes chuvas do verão.
Acesso à Saúde Educação e Cultura
Para as questões que envolvem o Acesso à Saúde, Educação e Cultura, Pablo Ramóz, do Zona Oeste Viva, mediou o debate que foi bastante concorrido. A sala estava lotada de jovens e as principais questões giraram em torno da importância de se pensar a educação de modo territorializado, pois cada território/região tem suas questões para acessar os equipamentos de educação, muitos são lugares cuja prática é de extrema violência, o que impede as aulas. Como suprir as carências de capacitação dessas pessoas se não enxergarmos a realidade que elas vivem? André Lima, do projeto Territórios Urbanos Saudáveis – Cooperação Social – Fiocruz, afirmou que é preciso desenvolver a autonomia dos jovens alunos no seu processo de formação. “O saber é diverso e orgânico e a saúde tem uma dimensão enorme e inclusive está ligada ao tema da segurança, do assédio vivenciado pelas mulheres no seu cotidiano por exemplo, pois a paz que as pessoas têm para viver suas vidas ou não interfere diretamente em sua saúde, na sua autoestima e no seu potencial de aprendizado”, afirmou. O debate contou ainda com Norton Tavares (Ação da Cidadania) e Guilherme Antunes do Pré-vestibular Bom Pastor.
Luiza Borges – Foto ALine Souza – Casa Fluminense
E por falar em assédio, a mesa Cidades para ConViver contou com a participação de Luiza Borges, idealizadora da campanha Não é Não, que contou um pouco da experiência de mobilizar grandes capitais como Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro durante o período do carnaval de rua em 2018. A ideia surgiu do fato de existir uma cultura do estupro em nosso país que faz com as mulheres sejam tratadas como objeto, não tendo suas vontades respeitadas, o que se agrava enormemente no período festivo do carnaval. As mulheres não têm o mesmo direito à cidade que os homens e isso é visível em muitos aspectos. É terrível imaginar que o número de denúncias de violência sexual sobe cerca de 90% durante os quatro dias de carnaval de acordo com informações do “Ligue 180” (serviço exclusivo para denunciar crimes contra mulheres) divulgadas ano passado. “Que tipo de cidade que queremos? Claramente depende de que tipo de vínculos sociais queremos em nossas vidas. É claro que não é só nas cidades e nos espaços públicos que os assédios e abusos acontecem. Mas a conscientização das pessoas a partir desses espaços é uma maneira de fazer micropolítica, mudando a realidade de muitos e muitas”, afirmou.
Fabbi Silva – Foto Mazé Mixo
Fabbi Silva, mediadora do debate, coordena do projeto Apadrinhe um Sorriso dentro da favela Parque das Missões em Duque de Caxias. Para ela, não há como pensar a cidade sem escutar seus moradores, precisamos pensar a questão das mulheres em seus territórios e ouvir os agentes locais. “A política se faz no dia a dia, ocupando os espaços, furando a bolha, temos que parar de falar para nós mesmos, temos que ocupar os espaços, a plataforma lançada hoje do Rio Por Inteiro está aí para isso. A questão do assédio e a cultura do estupro está em todos os espaços, em todas as famílias, nas escolas, nas ruas e isso tem que acabar”, concluiu.
Gestão Pública, Transparência e Participação. Foto: Mazé Mixo
Outro tema também debatido ao longo do evento foi a Gestão Pública, Transparência e Participação. Gregório Santana e Guilherme Magalhães, do Fórum de Transparência de Niterói, mediaram a conversa que contou com a participação de Ana Paula Vasconcelos (GESTRIO) e Romana Moreira (Observatório Social do Rio). Não é coincidência que debilidades técnicas e gerenciais, a aversão à transparência, o patrimonialismo e a corrupção estruturais fizeram com que o Rio de Janeiro tivesse a segunda pior avaliação entre os estados brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela CGU em 2018. Para furar a capa de impermeabilidade do poder estatal à cidadania ativa é preciso ir além de governos abertos e trilhar os caminhos de um Estado aberto e transparente.
De acordo com Ana Paula, “a falta de transparência no Estado é passiva e ativa. Não há compreensão do que tem que estar disponível para facilitar o acesso à informação para a população, são planilhas e mais planilhas de difícil compreensão e os servidores públicos também não sabem como colocar as informações de modo que façam sentido”, afirma. Ela ainda citou como bom exemplo de transparência os relatórios da Agencia Nacional de Água (ANA) sobre o Atlas do Esgoto, que com quatro cliques disponibiliza todas as informações sobre o saneamento.
Romana Moreira, do Observatório Social do Rio. Foto: Mazé Mixo
Para Romana Moreira, é preciso criar regras gerais de como são compostos os conselhos e como são eleitos seus conselheiros. Segundo ela, hoje temos 33 conselhos municipais e 90 em todo o Estado. “As reuniões dos conselhos municipais são abertas, mas pouco divulgadas. É muito Conselho e eles não têm atividades periódicas, não existem atas públicas, muitos têm pouca incidência política deliberativa, são estrutura oca porque suas decisões não são implementadas. A administração pública precisa se preparar para implementar as decisões, como exemplo cito os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio, que assumem um importante papel de monitoramento das políticas públicas, precisamos focar na solução e não no problema”, afirmou. Importante destacar que os Observatórios Sociais são abertos ao voluntariado e é uma ótima oportunidade de aprender mais sobre o tema.
Para encerrar esse voo sobre o Fórum Rio em São Gonçalo, não poderia faltar o tema da Política Metropolitana, já que todo o movimento Rio Por Inteiro se baseia em uma perspectiva integrada de política pública que possa olhar para toda a região metropolitana e não somente para a capital. Aércio de Oliveira, da FASE, comentou sobre o papel dessa organização nestes mais 40 anos de atuação no acompanhamento de políticas públicas, principalmente no contexto de golpe. Segundo ele, é importante continuar a participação nos espaços institucionais, mas com menos intensidade. “Precisamos nos unir cada vez mais enquanto sociedade civil e gerar capital social e político cada vez mais”, disse ele que defendeu a presença no Fórum de Acompanhamento do PDUI, por exemplo, como um lugar que precisamos estar enquanto sociedade civil.
Alex Magalhães – LEDUB. Foto: Mazé Mixo
Já Alex Magalhães, do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB) abordou o projeto que visa acompanhar o andamento da revisão dos planos diretores já com o acúmulo de um amplo processo de construção desses planos desde os anos 2000, visando atender a legislação que exige esse documento para todos os municípios do país. Algumas prefeituras se mobilizaram para fazer essa atualização, mas de modo ainda muito incipiente tamanha a importância desse importante instrumento para o planejamento urbano.
Ágatha Mello, do movimento pró-São Gonçalo, contou um pouco da história de mobilização entorno dessa iniciativa que tem como principal preocupação a manutenção de seu quadro de ativistas para pensar caminhos e políticas públicas para o município com o foco na reivindicação de uma linha de barcas. O público presente nessa roda de conversa colaborou com reflexões, sobretudo indicando a dificuldade de implantação de uma política urbana séria na região metropolitana, seja pela baixa capacidade institucional das prefeituras ou de gestores pouco qualificados ou pouco interessados no tema. Todas as cinco organizações presentes (ISER, Casa Fluminense, FASE, Pró-São Gonçalo e Mobiliza Japeri) fazem parte do Fórum de Acompanhamento do PDUI, eleitos nas conferências metropolitanas realizadas no primeiro semestre. O debate foi mediado por Pedro Strozenberg, do Instituto de Estudos da Religião (ISER).
O 11º Fórum Rio reuniu cerca de 300 pessoas em uma manhã de sábado em São Gonçalo para debater soluções possíveis para o Rio de Janeiro, de baixo custo e alto impacto. Os temas escolhidos para as mesas fazem referência aos 8 capítulos da Agenda Rio 2030, que traz uma visão de longo prazo para a metrópole, com metas de desenvolvimento sustentável a serem perseguidas visando superar as desigualdades estruturais que vivemos hoje.
Ocupa Sound. Foto: Aline Souza – Casa Fluminense
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