Texto aponta apenas 25 medidas para atingir os 30 objetivos propostos
O programa de metas de Niterói completa nesta quarta (31) seu primeiro mês em vigor. De autoria do prefeito Rodrigo Neves, o documento reúne uma série de objetivos a serem alcançados pelo município até 2020. Porém, o texto não esclarece como os resultados serão atingidos. Uma constatação simples torna claro o problema. Há apenas 25 ações estratégicas previstas para o cumprimento das 30 metas propostas.
Um exemplo do descompasso pode ser visto na área de segurança. Uma das metas do plano prevê a redução da taxa de homicídios das 21,94 mortes por 100 mil habitantes verificadas pelo Instituto de Segurança Pública na cidade em 2016 para 18,11 até 2020. Entretanto, a ação estratégica prevista no texto para atingir esse resultado é “reduzir as incidências de violência e criminalidade”. Não há menção direta às medidas que serão tomadas para que isso aconteça. O mesmo ocorre nos objetivos para a saúde, educação e outras áreas (veja alguns exemplos no quadro abaixo).
Fonte: Programa de Metas 2017-2020, Prefeitura de Niterói
De acordo com o Guia de Gestão Pública do programa Cidades Sustentáveis, o plano de metas é um instrumento que auxilia as prefeituras a definir prioridades e ações estratégicas de governo no período de mandato. No caso de Niterói, a obrigatoriedade do plano foi instituída pela Emenda nº32 à Lei Orgânica Municipal, promulgada em 2008. Ela determina que o texto seja apresentado até 90 dias após a posse do prefeito e passe por audiências públicas após a publicação e antes de entrar em vigor.
O atual programa de metas de Niterói foi apresentado dentro do prazo. Como prevê a legislação, o documento está disponível nos sites no Portal da Transparência de Niterói e no site da Seplag. Porém, o documento não foi objeto de uma discussão pública depois de ser tornado público, o que contraria o previsto na Emenda nº 32. A Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle do município (Seplag) informa que o documento foi discutido desde o começo do ano pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social da cidade e debatido no último dia 29 de março em uma reunião com a presença do prefeito e outras entidades da sociedade civil. “Houve abertura para que fizéssemos propostas, ainda que a incidência na elaboração do plano tenha sido menor do que desejávamos”, comenta Álvaro Cysneiros, presidente do conselho criado há dois anos. “A prefeitura não priorizou a construção do plano de metas e sua discussão com a sociedade niteroiense”, acredita Henrique Silveira, coordenador-executivo da Casa Fluminense. “É uma pena, pois o plano é uma oportunidade de institucionalizar ainda mais a cultura de planejamento e de fortalecer a participação da sociedade na definição de objetivos da cidade”, complementa ele.
75 indicadores
Com o plano de metas já em vigor, as entidades voltam agora suas atenções para o plano plurianual (PPA). Com lançamento previsto para agosto, o documento deve contar com audiências e outras formas de participação da população em sua elaboração. Segunda a Lei Orgânica de Niterói, o PPA deve apontar diretrizes, objetivos e metas relativos às despesas do município. Entretanto, o Conselho de Transparência e Controle Social quer incluir no documento um artigo que obrigue a prefeitura a monitorar e divulgar os números de 75 indicadores de diferentes setores. O número de escolas construídas em um bairro, de pacientes atendidos em um hospital específico ou a quantidade de lixo recolhida em uma determinada área são exemplos de indicadores. “Dados assim permitirão que a gente acompanhe o desenvolvimento da cidade”, explica Álvaro. “Se o plano de metas já diz o que queremos, o PPA vai mostrar como vamos alcançar os objetivos”, sintetiza ele.
“O PPA é um instrumento importante, mas não pode esvaziar o plano de metas. Só um bom programa do tipo pode dar origem a um PPA qualificado”, afirma Henrique Silveira. O aumento da capacidade de realização do gestor, o reconhecimento público de seu trabalho e a possibilidade de planejamento integrado são algumas da vantagens resultantes da adoção do plano de metas. Os benefícios são apontados pelo Guia de Gestão Pública do programa Cidades Sustentáveis. “Por tornar mensurável o que o prefeito vai buscar, esse instrumento tem um enorme poder de transformação. Com objetivos definidos, surge um compromisso com os resultados”, afirma Álvaro. Entretanto, criar um plano desse tipo também envolve desafios. “Estabelecer metas claras em pouco tempo e em sintonia com a sociedade não é fácil. No fim, há um grande risco do Executivo colocar o que acha melhor no papel”, adverte ele.
Dos 21 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), Niterói é um dos mais adiantados em termos de planejamento e gestão. Além da obrigatoriedade de plano de metas em vigor há 9 anos e do conselho presidido por Álvaro, a cidade conta ainda com um plano estratégico de longo prazo desde 2013. Batizado de Niterói Que Queremos, o programa estipula objetivos a serem cumpridos pela prefeitura até 2033. De acordo com a Seplag, esse documento foi elaborado com a participação de mais de 5.700 cidadãos via plataforma digital e serviu de base para o programa de metas promulgado há um mês. É possível acompanhar a execução do plano de metas por meio do site www.niteroifeitaporvoce.. Apesar de aproximar esse universo da população, o portal ainda precisa de ajustes e informações detalhadas sobre a execução das metas. Ele não disponibiliza um relatório com as metas alcançadas entre 2013 e 2016, por exemplo.
Além de Niterói, apenas o Rio tem uma lei que obriga os prefeitos a criarem planos de metas quando assumem o cargo na RMRJ. O dado consta no Painel de Monitoramento, divulgado em abril pela Casa Fluminense. Para tentar reverter esse quadro, o programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade apóiam aProposta de Emenda à Constituição nº 10, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece a obrigatoriedade do programa de metas nos níveis municipais, estaduais e federal no Brasil, com participação da população na elaboração dos textos e divulgação pública de resultados. O texto está em sintonia com a Agenda Rio, conjunto de propostas da Casa Fluminense para a RMRJ.
