Por Cid Blanco Jr*.
Já faz algum tempo que virou moda no Brasil juntar meia dúzia de municípios que ficam perto um do outro e passar a chamar de região metropolitana, ação para a qual costumo usar o verbo ‘metropolitanizar’, no melhor momento querendo “Caetanear o que há de bom” (Sina – de autoria de Djavan).
Bom mesmo seria se esse processo tivesse sido coordenado ou ao menos fiscalizado, mas na verdade, ele teve início por um único e simples motivo: dinheiro! Quando nos anos 2000, o Governo Federal passou a utilizar em processo de seleção de recursos públicos a fundo perdido o critério ‘fazer parte de região metropolitana’, vários governadores viram nesse ato uma janela de oportunidades para conseguir mais verbas para seus estados. Começaram a “brotar” RMs por todo o país, chegando ao cúmulo de hoje termos estados que todos os municípios integram regiões metropolitanas.
Recentemente o Ministério das Cidades anunciou que já existe mais de 90 RMs oficialmente criadas no país, informação que nos faz perguntar: então temos 90 Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado em execução nesse exato momento? A resposta é rápida: claro que não!
Arco Metropolitano do Rio
FOTO: João dos Santos Blog do Planalto
O advento do Estatuto da Metrópole foi uma grande surpresa para todos, já que foi aprovado e sancionado em menos de um ano, depois de mais de dez anos parado no Congresso Nacional. A nova lei estabelece que para se criar uma região metropolitana o Estado deve explicar o como, onde e por quê? Não basta mais querer agradar os parceiros políticos, criar estratégias de captação de recursos e sair publicando leis de criação de região metropolitana. Agora existem parâmetros. Além disso, a exigência de uma governança participativa, assim como a necessidade de elaboração do PDUI, deixa claro que a estrutura proposta pela lei não se aplica em boa parte das RMs existentes no Brasil.
Infelizmente, a nova legislação não impediu alguns governadores de continuar criando regiões metropolitanas. Entender o real papel das funções públicas de interesse comum e a importância de pensar o território dos municípios da região como um espaço único, onde as fronteiras não definem as prioridades ou a importância dos investimentos, é o grande desafio num país acostumado a guerras fiscais e a ausência de cooperação interfederativa.
Não podemos nos esquecer do principal ator nesse processo que é a população, principal beneficiada dos resultados da cooperação interfederativa, que muitas vezes desconhece os processos e as reais obrigações impostas pela legislação. Não basta a elaboração do PDUI ser participativo, tem também o processo de participação na governança, seja na instância consultiva, seja na deliberativa, o que é motivo de controvérsia em muitos fóruns de debate.
As principais regiões metropolitanas do país, pelo menos as das capitais, estão elaborando ou iniciando as discussões para o desenvolvimento de seus PDUIs. Eventos vêm acontecendo com o objetivo de melhor interpretar o Estatuto e tentar definir uma metodologia do que significa fazer um Plano Metropolitano. Vale recordar que as leis de criação de boa parte das mais de 90 RMs do Brasil precisam ser revistas e adaptadas ao novo formato, de preferência antes do início da elaboração do plano, já que a legislação exige que o PDUI seja aprovado pela governança, antes de ser enviado para aprovação das Assembleias Legislativas.
No presente momento é importante destacar dois pontos: (i) o prazo de entrega dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados termina em janeiro de 2018, e (ii) existe nesse momento uma discussão para revisão do Estatuto da Metrópole em curso na Câmara dos Deputados. Esses fatos nos levam a pensar que: o tempo urge para que esse prazo seja rediscutido e ampliado, de modo que os governadores não fiquem inadimplentes em pleno ano eleitoral; precisamos de mais iniciativas e fóruns para debater o tema, pois ainda há muitas dúvidas sobre o Estatuto e suas aplicações; e o principal de tudo, o que acontecerá com os PDUIs em elaboração se a lei for revista e alterada na mesma velocidade que foi sancionada em 2015?
Apesar das incertezas e dúvidas, só nos resta acreditar nos ganhos que a cooperação interfederativa pode trazer ao cidadão metropolitano e continuar debatendo nos diferentes fóruns existentes, o modo de garantir que realmente haja algo ‘de bom’ nesse fenômeno de ‘metropolitanizar’ nossas cidades, nesse mundo globalizado e competitivo em que vivemos. Por falar em mundo, importante lembrar que não podemos nos esquecer de incluir em nossos PDUIs os novos desafios de sustentabilidade para 2030, bem como a Nova Agenda Urbana estabelecida para os próximos 20 anos, ambos recentemente definidos pelas Nações Unidas. Com tudo isso, fica claro que esse debate sobre regiões metropolitanas ainda vai longe…
*Cid Blanco é arquiteto e urbanista, colaborador da Casa Fluminense e coordenador do METRODS.
