O avanço do Covid-19 no Brasil e no mundo agravou a perda de renda familiar e expôs ainda mais a vulnerabilidade dessas famílias que já se sustentavam com muito pouco. Estatísticas e análises econômicas têm apontado o aumento do número de famílias na linha da pobreza e abaixo dela. Após isolamento social, o número de casos de violência doméstica aumentou.
Atentos a isso, o novo Infográfico da Desigualdade da série Covid-19, produzido pela Casa Fluminense, traz dados recentes sobre a cobertura da política pública de assistência social nas cidades da Região Metropolitana do Rio Janeiro, direito social constitucional organizado por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A realidade é que a rede de CRAS em alguns municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro está operando muito acima da sua capacidade. De acordo com dados do Ministério da Cidadania de fevereiro de 2020, nas cidades de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro há menos da metade dos CRAS necessários para atender as famílias residentes. As unidades em São João de Meriti, Duque de Caxias e São Gonçalo também estão operando acima da capacidade.
“A Norma Operacional Básica do SUAS estabelece até 5.000 famílias por centro de referência. Contabilizando as unidade de CRAS de cada município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dividindo pelo número de famílias inscritas, chegamos ao número de 12.723 famílias por unidade de CRAS em Nova Iguaçu, e 11.453 no Rio de Janeiro”, explica Vitor Mihessen que coordena a pesquisa dos Infográficos da Desigualdade da Casa Fluminense.
Olhar para esta realidade, em pleno contexto de pandemia e distribuição da Renda Básica Emergencial, é refletir sobre seus impactos na abrangência do atendimento à população em situação vulnerável que inclui a realização da inscrição das famílias no tão citado Cadastro Único. Uma das bases utilizadas na concessão do auxílio emergencial, o Cadastro Único é um levantamento importante para que os governos consigam identificar as famílias de baixa renda e a partir dele executar os programas e benefícios sociais.
Como medida a curto prazo, já foi anunciado a disponibilização de aplicativos e telefones para o cadastro de quem não está na base e se enquadra nos dois perfis: trabalhador informal recebe até meio salário mínimo ou possuir renda familiar de até três salários mínimos. As medidas anunciadas deixam dúvidas sobre as reais condições dessas famílias mais vulneráveis em conseguir realizar a inscrição por esses meios. Afinal, quantas famílias já poderiam estar cadastradas com a priorização da implementação das normas determinadas pela Política Nacional de Assistência Social?
Para Thamires França, assistente social, pesquisadora em Serviço Social e moradora de São João de Meriti, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um papel fundamental no conjunto de ações preventivas de proteção social básica e na inclusão da população. “É nesse serviço que ações de prevenção às situações de riscos sociais e o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário ocorrem. É importante também ressaltar a abordagem territorial que o CRAS carrega, buscando compreender as demandas particulares de cada cidadão em seus bairros e cidades, e a partir daí implementar ações.”
A sobrecarga na rede de CRAS precariza e muito a estruturação e a prestação do atendimento ofertado, tanto para população que mais precisa como para os profissionais do SUAS. Por isso, é preciso garantir a construção de mais CRAS e Centro de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS para atender a demanda e a consequente contratação de mais profissionais para a ampliação do atendimento socioassistencial. A ampliação do alcance das políticas de proteção social básica e especializada são passos fundamentais para a redução das desigualdades e da injustiças sociais.
Sobre a Casa Fluminense
A Casa Fluminense é uma organização da sociedade civil que atua para a construção políticas públicas na metrópole do Rio de Janeiro, com foco na redução das desigualdades e no desenvolvimento sustentável. Criada em 2013 por ativistas, pesquisadores e representantes de outras organizações sociais, se articula em rede para potencializar lideranças sociais, difundir informações e incidir no debate e no poder público.
