Associações que monitoram o tema promoverão mobilização conjunta em todo o Brasil contra a MP do Saneamento
No dia 18 de julho, na sede da Assemae, em Brasília, aconteceu uma reunião com os presidentes das 4 maiores Associações que envolvem o Saneamento: ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, presidida Roberval Tavares de Souza; ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, por Fernando Franco; AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, por Roberto Cavalcanti Tavares e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, por Aparecido Hojaij. Na reunião foi definida uma pauta conjunta para mobilização contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho.
As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços de saneamento, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
As iniciativas envolvem ações judiciais, comunicação em conjunto, articulação junto aos parlamentares e mobilização do setor de saneamento e da sociedade. No dia 31 de julho, que será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento, as Seções Estaduais da ABES, em parceria com ABAR, AESBE e ASSEMAE, realizarão em várias capitais do Brasil eventos abertos ao público, das 10h às 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento.
Para a Região Metropolitana do Rio, a nova versão da Agenda Rio 2030 já aponta para a gravidade desse problema sugerindo algumas providências que você pode acessar AQUI. Entre elas: a conclusão das obras do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara) e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, além da expansão da coleta seletiva com a inclusão remunerada de catadores.
Leia cada um dos posicionamentos das entidades abaixo:
