A Casa Fluminense está há mais de uma década fomentando a construção coletiva de políticas e ações públicas por cidades mais justas e resilientes. Para isso, sabemos que essa agenda precisa ser construída localmente: são nos territórios que surgem tecnologias sociais de transformação social.
Enquanto organização que monitora e incide por uma metrópole inteira – da Baixada ao Leste – produzimos dados cidadãos que refletem o que se sente nas ruas: a crise climática é um problema global que é sentido localmente nas periferias e favelas há ainda mais tempo. A crise chegou primeiro nas favelas e periferias. Na ausência do estado, lideranças sociais criaram suas próprias tecnologias para enfrentar o racismo ambiental. Por isso, não basta criar um plano de adaptação, é preciso pensar em uma Adaptação Antirracista.
As ondas de calor e fortes chuvas são eventos cada vez mais recorrentes que levantam a urgência de adaptarmos nossas cidades e criamos estratégias de mitigação. Mas mesmo sem chuva ou sol, os efeitos da crise climática continuam no cotidiano das pessoas, na exposição de emissões nos pontos de ônibus, na falta de água, no aumento da ansiedade climática, na insegurança alimentar, entre outros direitos básicos que estão em risco frente às mudanças no clima.
É um problema global, com efeitos locais, que necessita de uma governança climática compartilhada. O cenário aponta a necessidade de fortalecer ações na estrutura da gestão pública de enfrentamento à crise climática. Nossas cidades ainda não possuem projetos de adaptação, mitigação e resiliência – ou seja, os moradores não têm plano A nem B do que fazer. A justiça climática precisa ser intersetorial entre diferentes pastas como habitação, mobilidade e saneamento – mas também precisa de espaços públicos que liderem, pautem e fiscalizem os planos e programas que precisam ser feitos para criarmos cidades mais resilientes.
Precisamos fortalecer a capacidade de planejamento, execução, avaliação e garantia da participação nas políticas de enfrentamento às mudanças do clima nas cidades. Com olhar partindo da região metropolitana do Rio de Janeiro, a Casa Fluminense chega na Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima, a COP 30, apontando os seguintes caminhos:
1. Elaborar e implementar Planos Municipais e Estaduais de Ação Climática com diagnóstico, diretrizes e meta para adaptação e mitigação, construídos a partir da participação social, em escuta ativa com as brigadas populares e defesa civil.
2. Criar secretarias municipais que liderem o processo de adaptação e mitigação às mudanças climáticas nas cidades e no enfrentamento ao racismo ambiental com integração às demais secretárias. Uma instância que, com a garantia de um fundo e conselho, trabalhe de forma preventiva.
3. Fiscalizar com uma plataforma de monitoramento que garanta a participação social mais engajada e informada com dados públicos, incluindo também parcerias com a sociedade civil a partir da geração cidadã de dados.
Clima é coisa séria! Nossa ambição e agenda buscam conectar a urgência de uma transformação no planejamento e construção de cidades mais resilientes, com a luta histórica por mudanças estruturais nos bairros, favelas e periferias. É urgente apoiar soluções coletivas que os territórios estão desenvolvendo, mas precisamos fazer isso com compromisso com essas pessoas, mudando a estrutura política. Não há justiça climática, sem justiça racial, de gênero e econômica. A transição é justa quando prioriza o bem viver das cidades e das pessoas, levamos isso muito a sério.