Avaliação será apresentada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28); parlamentares serão cobrados e cobradas para que tenham atuação mais alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), coalização formada por mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras, vai denunciar, em uma audiência pública marcada para esta terça-feira (28/05) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, o desmonte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. A Casa Fluminense é uma das organizações que compõe o GT Agenda 2030. O grupo também vai pressionar pela recriação da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS, que conta com cerca de 90 assinaturas, e cobrar dos e das parlamentares uma atuação mais alinhada a esses objetivos.
O encontro vai acontecer das 14h às 18h na Sala da Comissão no Congresso Nacional e foi solicitado pelo próprio GT, sendo encampado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que encaminhou o requerimento à mesa diretora. Além dos parlamentares e dos representantes da sociedade civil, são esperados porta-vozes de instituições como o Instituto Ethos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Universidade de Brasília (UnB) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pela manhã, integrantes do GT vão percorrer os gabinetes em busca de apoio para a recriação da Frente.
A declaração da Agenda 2030 reconhece o papel essencial dos parlamentos nacionais na sua efetiva implementação. “Este evento, provocado por nós, é mais uma tentativa para fazer com o que o Brasil mude de direção em relação à implementação dessa Agenda, pois são muitos os problemas e retrocessos que ameaçam o alcance dos ODS”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030. “Debateremos sobre caminhos possíveis e também sobre as dificuldades na implementação desta agenda”, completa Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde e também cofacilitadora do GT.
Desafios para implementação dos ODS no Brasil
Em 2015, o Brasil se comprometeu, junto com outros 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a trabalhar pela erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável; pela promoção da saúde e da igualdade de gênero; pela garantia da energia limpa e acessível, do trabalho decente e do crescimento econômico; pela redução das desigualdades; pela consolidação da paz, justiça e instituições eficazes; para a contenção das mudanças climáticas, entre outros desafios, que devem ser vencidos até o ano de 2030 para assegurar o bem-estar da nossa população, de todo o planeta e contribuir para a prosperidade mundial.
Mas o país ainda está longe de alcançar muitos desses objetivos, como já indicava as edições 2017 e 2018 do Relatório Luz, publicação que analisa a implementação da Agenda 2030 no Brasil a partir de dados oficiais e evidências. O Brasil possui cerca de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e nada tem sido feito para mudar essa realidade. Pelo contrário. Propostas como a da reforma da Previdência tendem a piorar o problema. Na elaboração do Relatório Luz 2019, em fase de finalização, o GT tem se deparado com muitos retrocessos sociais, econômicos e ambientais promovidos pelo atual governo e que serão denunciados, tais como o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente; os ataques aos povos tradicionais; o pacote anticrime; a liberação recorde de novos agrotóxicos; e os cortes na educação, entre tantos outros.
Serviço:
Audiência Pública “A importância da Implementação da Agenda 2030: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil”
Data: 28 de maio de 2019
Horário: das 14h às 18h
Local: Salão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Palácio do Congresso Nacional, Anexo II – Brasília
