A Política de Segurança do Estado do Rio de Janeiro tem como menina dos olhos há quase uma década, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). São 38 unidades instaladas desde 2008 e pouco se sabe sobre política de segurança fora isso.
Apesar dos indicadores de criminalidade – que teoricamente orientariam as diretrizes de um programa de segurança – apontarem a Baixada Fluminense como prioritária para as ações da pasta, a única Unidade na Região é a UPP Mangueirinha, inaugurada em fevereiro de 2014. Só em 2016, a Baixada já foi palco de três chacinas, uma em Japeri (2 mortos e 11 feridos), uma em Guapimirim (4 mortos e 1 ferido) e outra em Queimados (4 mortos).
Foi criado em março último, o Comitê Gestor Estadual do Programa de Redução de Homicídios na Baixada Fluminense, cujo objetivo é coordenar e integrar as iniciativas estaduais de criação de um plano para reduzir mortes violentas nessa região. O Comitê foi criado num momento central de discussão da letalidade violenta no Brasil, uma vez que a criação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Homicídios também está em pauta.
As ações do Comitê convergem para a criação de um projeto maior, que é o Plano Estadual de Redução da Violência Letal. Seu foco em pesquisa e fortalecimento de lideranças sociais locais são diferenciais importantes. “O Comitê tem um perfil qualitativo, mais compreensivo das causas e das dinâmicas da violência local. Áreas específicas serão monitoradas e estudadas para que sejam estabelecidas as dimensões prioritárias e assim possamos formular políticas próprias para cada município”, explica André Rodrigues, coordenador do Programa de Redução de Homicídios na Baixada, que está sendo elaborado pelo ISER. Inicialmente o Comitê atuará em Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu e vai pautar a dinâmica de trabalho do Governo do Estado em torno de boas práticas em segurança pública.
O Comitê será composto por 10 membros efetivos e três convidados, abrangendo polícias, secretarias diversas, judiciário e organizações civis. Essa mescla é vital e inovadora, pois indica uma reflexão de segurança que extrapola a esfera policial. Hildebrando Saraiva, oficial da PCERJ e membro do Conseg (Conselho de Segurança do Rio de Janeiro), acredita que a aposta de trabalhar a violência de forma multidisciplinar é acertada. “Congregar numerosas secretarias e autoridades permite tratar a criminalidade e a violência com a complexidade que lhe é particular”, diz ele. “Contudo, se a iniciativa não conseguir entrar na agenda pública é muito difícil obter priorização de recursos, garantia de compromissos e engajamento institucional”, alertou.
Juliana Gonçalves é jornalista e moradora de Nilópolis. Na sua rua, apenas ela e uma vizinha tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Ela cresceu ouvindo reações de surpresa: “mas como você faz para ir e voltar de um lugar tão distante e ainda perigoso?”, conta a jornalista, que estudou e trabalhou a vida inteira longe de casa. “É uma construção diferente da violência em favelas, por exemplo. Cresci ouvindo que Baixada é terra onde pode acontecer de tudo. Não a toa que temos um histórico de reduto da contravenção, marcado por grupos de extermínio, mão branca e homem da capa preta. Uma dinâmica que até lembra faroeste mesmo, com autoridades participando ativamente de tudo, altos índices de homicídios e chacinas. Mesmo antes da UPP a Baixada nunca foi foco de nada”, afirma.
Para Juliana, a criação do comitê aponta que finalmente alguém está olhando para a região. O fato de que a Baixada estará no centro da discussão pode ajudar a estimular o emponderamento dos moradores. “É preciso ir além da redução de taxas e trabalhar a auto-estima de quem vive nesses territórios, mostrando que é possível e devido cobrar melhorias e garantias de qualidade de vida”.
Na visão de Saraiva, o desafio central do Comitê será disputar a opinião pública, trazendo para a esfera pública outras perspectivas que não a já conhecida tônica do enfrentamento, do combate às drogas. “Nesse paradigma, qualquer investimento distinto daquele voltado à aquisição de armas, viaturas, helicópteros e blindados é pura perda de tempo e recursos. A segurança pública é entendida como uma máquina – se desejamos aumentar a produção, basta aumentar a lenha na fogueira que a máquina produzirá mais”, explica ele, que faz questão de frisar que uma política mais racional para a redução de homicídios deve obrigatoriamente passar por uma reflexão sobre políticas de drogas.
Confira abaixo as atribuições do Comitê e acompanhe pelo ForumRio.org o avanço desse debate
