Exército nas ruas, guerra às drogas e racismo jurídico

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Comunicação Casa

Data

8 de agosto de 2017

No dia 28 de julho, dez mil homens das Forças Armadas chegaram ao Rio de Janeiro e ficarão até 2018. Uma campanha de publicidade do Governo Federal circula pelas TVs dos ônibus da cidade. O filme mostra um senhor idoso, o Sebastião, que após estar ferido, encontra sua sublime salvação na presença do Exército nas ruas da cidade. Usando a tag #rioeudefendo, a campanha estreou dia 1º de agosto, na abertura do principal jornal televisivo do país com o slogan “Defender o Rio é proteger o Brasil”, com a locução lembrando que “essa luta é de todos nós”. Será mesmo?

O Rio de Janeiro é um termômetro para o resto do país e é assim há um tempo, embora Brasília tenha tentado retirar da cidade esse protagonismo político. Especialistas indicam que a presença de militares nas ruas do Rio é perigoso, tanto do ponto de vista constitucional, quanto dos custos. Vejamos…

Um estudo do Jornal Extra mostrou que nos últimos 25 anos tivemos o uso das Forças Armadas em 11 ações implementadas para reforçar a segurança no estado. Em apenas uma houve redução de quatro indicadores criminais analisados: roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios. Nas demais, pelo menos a metade dos índices observados piorou. Nos maiores eventos ocorridos nesse período — a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 —, todos os crimes apresentaram aumento. Os investimentos para estes megaeventos custaram 316 milhões de reais. Para o Rio foram R$ 108 milhões. Em 2014, o Exército ocupou a Maré e ali ficou por 15 meses. Foram 850 homens por turno, inicialmente com um gasto diário de 1.7 milhão. O tráfico resistiu, a UPP prometida nunca chegou, 27 militares foram feridos, nove pessoas morreram neste período.

Para Julita Lemgruber, socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, “em sete anos, a prefeitura do Rio de Janeiro investiu 350 milhões de reais em programas sociais na Maré. Os 15 meses de ocupação daquela área pelas forças armadas custaram aos cofres públicos milhões de reais. Não é difícil entender que esta equação não fecha. E não fecha porque ocupação militar, seja pelas forças armadas, seja pela força nacional, seja por policiais militares, não é política de segurança pública sustentável. Além disso, não se investe em programas sociais que possam, de fato, construir possibilidades para a juventude das áreas pobres desta infeliz cidade”, afirma. Estão previstos agora gastos da ordem de 70 milhões por mês em algo efetivamente inútil.

No Largo do Machado havia um tanque no meio da praça. E na orla, o povo “agradecido” tirava fotos com os soldados. Além da publicidade do então Governo Federal, que tenta convencer a todos, a grande mídia também está fazendo muito bem esse papel mostrando constantemente a gratidão dos moradores da zona sul carioca para com essa atitude do governo, que além de desesperada, é também inconstitucional. Segundo especialistas, o exército não deveria estar destinado para essa função, o que indica a total falta de planejamento para a segurança pública hoje no Rio de Janeiro.

SEGURANÇA PARA QUEM?

A vocação do Exército não está ligada ao enfrentamento com o próprio cidadão brasileiro. As Forças Armadas não estão destinadas a fazer guerra contra seus nacionais, disse Ibis Silva Pereira, coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Rio de Janeiro [ex chefe de gabinete do Comando Geral e, por dois meses, Comandante da própria corporação], em matéria veiculada no The Intercept. Não há um plano de segurança focado em ampliar de modo estratégico a redução da criminalidade por meio de ações sociais e inclusivas, o que há são empresários e a elite articulando em quais áreas haverá segurança e em quais áreas não. Como escreve a jornalista autora do texto, isso ficou muito claro durante durante o evento “Brasil de Ideias”, que reuniu ministros e autoridades para “debater” a segurança do país, em Copacabana, para uma plateia de empresários, no último dia 1 de agosto.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acredita que a atuação das autoridades para conter a criminalidade do Rio pode gerar uma guerra. Segundo ele, não é possível fazer o combate da violência sem esperar uma reação dos criminosos. O maior objetivo do plano é “golpear a criminalidade”. Jungmann afirma que, “ao contrário das ações anteriores, o que vai presidir toda a operação é a inteligência, porque não se trata apenas de inibir o crime com a presença física das Forças Armadas nas ruas. Se trata, nesse caso, de golpear o tráfico.

De acordo com Lemgruber, que no Estado do Rio de Janeiro, foi diretora do Sistema Penitenciário (1991-94) no governo Leonel Brizola e ouvidora de Polícia (1999-2000) na gestão Anthony Garotinho, essa guerra ao tráfico é míope, quando na verdade é preciso redefinir a forma como a polícia fluminense lida com o tráfico de drogas. “As mortes diárias de policiais, de supostos traficantes e de moradores das favelas não causam qualquer indignação. Parecem fazer parte da paisagem e aparentemente, o governo federal parece concordar com a estratégia e vem colocar mais lenha nesta fogueira”, disse. [Vide publicidade citada no início do texto].

Há uma guerra declarada, supostamente ao tráfico. No entanto, sabemos que essa guerra é declarada contra a população pobre, preta e favelada da cidade, para quem as balas perdidas têm endereço certo. Em nenhum momento, durante seus pronunciamentos oficiais, Raul Jungmann comenta sobre os motivos da “crise” no estado: a corrupção generalizada perpetrada pelo PMDB que deixou o Rio numa miséria política e institucional como poucas vezes vista país afora.

MORTOS PELO ESTADO

Em uma década, 35 crianças morreram vítimas de bala perdida no estado; só neste ano, foram cinco mortes. Dados do Fogo Cruzado apontam que em 2017 há em média 15 tiroteios/disparos de arma de fogo por dia na cidade do Rio de Janeiro. Complexo do Alemão (225), Complexo da Penha (200) e Cidade de Deus (169) são áreas mais afetadas. Todas elas têm Unidades de Polícia Pacificadora.

E um detalhe, não tão mero assim, é que o mantra a falta de recursos não é válido. A Secretaria de Segurança teve orçamento recorde nos últimos anos, foram 35 bilhões investidos de 2007 a junho de 2016. A falta de dinheiro pode piorar tudo hoje, mas definitivamente não é responsável por ela.

Para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, “a questão urbana do Rio de Janeiro” – claramente uma referência às favelas – “é uma das raízes do que a gente está vivendo”. Contrariando essa ideia, disseminada pela sociedade, de que bandidos vivem nas periferias, no dia 3 de agosto, a Polícia Federal confiscou joias e dinheiro em espécie, em moeda nacional e estrangeira [foram apreendidos mais de US$ 51 mil em espécie], pistolas, fuzis, revólveres e espingardas que foram encontradas na casa de Ricardo Falcão, ex-engenheiro fiscal de obras da Prefeitura do Rio e suspeito de envolvimento em esquema de propinas.

Para esse caso, o delegado da PF, Frederico Skora, não quis identificar de quem era o armamento. Afirmou que o proprietário tinha uma carteira de colecionador “vencida há muito tempo” e que o material era de grande risco, incluindo metralhadoras e fuzis. Pois é, tentam preservar a identidade de alguns, mas no dia 8 de agosto, Rafael Braga teve seu pedido de Habeas Corpus negado mais uma vez na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ele que é nacionalmente conhecido por ser o único condenado das manifestações de 2013 por porte de materiais explosivos consistentes em uma garrafa de desinfetante e uma de água sanitária, bem como por ter sido preso e condenado por tráfico de drogas com base somente na palavra do policial, sendo ignorada toda prova de defesa, incluindo uma testemunha ocular que atesta sua inocência. Dois pesos. Duas medidas.

RACISMO JURÍDICO

Mais um exemplo dessa lógica nefasta que favorece brancos e ricos é o empresário Breno Fernando Solon Borges, dono de uma metalúrgica e serralheria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, preso desde o dia 8 de abril por carregar junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas. Ele também é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a Desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, uma das autoridades que preferiu anonimato. Foi solto após conseguir no dia 17 de julho o direito de aguardar seu julgamento em liberdade.

Enquanto isso, Ogo Alves da Silva, hoje já maior de idade, encontra-se detido em uma unidade do Degase desde 2015, acusado pelo esfaqueamento de um médico na Lagoa, mesmo com fortes indícios de sua inocência. Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado há 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado de 0,6 gramas de Maconha e 9,6 gramas de Cocaína. Ambos são jovens, negros, pobres. Rafael, morador de rua. Ogo, morador da favela de Manguinhos, na Zona Norte da cidade–local inclusive onde se encontrava no momento do crime, ocorrido a mais de 15 km de distância, segundo testemunhas.

Pobreza não é sinônimo de crime, mas está na base conceitual que permite a existência do racismo institucional brasileiro. Pobreza é a completa falta de acesso a serviços básicos como saneamento, coleta de lixo, educação, assistência de saúde, aposentadoria digna e o devido acolhimento a idosos e crianças. Pobreza não produz bandido. Descaso sim.

“Dois governos falidos se associam para declarar guerra contra seu povo e, com isso, tentar salvar o próprio pescoço. Como já dizia Clausewitz, há mais de dois séculos: ‘A guerra é a continuação da política por outros meios’”. Tiago Joffily é membro do Ministério Público do Rio de Janeiro

A defesa demonstra que Rafael (Leia aqui o HC):

i) tem ocupação lícita como funcionário de auxílios gerais no escritório de advocacia João Tancredo;

ii) tem residência fixa comprovada;

iii) sustenta com veemência de que seu caso se trata de flagrante forjado;

iv) apesar de ter sido condenado por associação criminosa, foi preso sozinho, evidenciando grande contradição acusatória;

v) foi preso sem portar qualquer tipo de arma;

vi) existe testemunha ocular atestando sua inocência;

vii) quantidade de drogas atribuída a ele é ínfima (0,6g de maconha e 9g de cocaína);

viii) não existe qualquer investigação sobre com quem ele teria supostamente se associado, nem como e nem por quanto tempo.

Assista também: Rafael Braga – coisas que você precisa saber

CONTROLE DE ARMAS

É preciso superar o discurso fácil da necessidade de controlar as fronteiras. Isso é muito importante, porém: a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outras organizações criminosas realizada em 2011 na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado) constatou que 18% das armas rastreadas foram, na origem, vendidas da fábrica para o poder público antes de serem apreendidas na ilegalidade no Rio de Janeiro.

Perfil do tipo de armas apreendidas na ilegalidade no Rio de Janeiro no período 2000-2010 (dados
da Policia Civil):
• 81,5% armas de uso permitido
• 16% armas de uso restrito
• 2,5% dados sem informação

Perfil da origem das armas apreendidas na ilegalidade no Rio de Janeiro no período 2000-2010
(dados da Policia Civil):
• 82% armas de fabricação nacional
• 18% armas de fabricação estrangeira