Uma ação conjunta vai unir o Virada Sustentável, o Meu Rio e a Casa Fluminense nos próximos dias. O objetivo da mobilização é o reinício de uma auditoria que investiga as empresas de ônibus que operam na capital fluminense. Iniciada em 2014, a inspeção foi suspensa no último dia 10 de dezembro por Eduardo Paes e, até o momento, não foi retomada por Marcelo Crivella. Pelo trabalho, a empresa Pricewaterhousecoopers (PwC) recebeu R$ 10,6 milhões dos R$ 11,7 milhões previstos em contrato, de acordo com dados disponíveis no portal Rio Transparente
“Todas as despesas que impactam no equilíbrio financeiro do acordo de concessão dos ônibus estarão no estudo”, afirmou a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O órgão informou ainda que não está prevista uma data para divulgação dos resultados da auditoria, mas que o levantamento deve ser retomado. Inicialmente, as conclusões do trabalho serão apresentadas pela prefeitura em processo judicial aberto pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade (Rio Ônibus) contra o Município na 15ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a procuradoria, o vazamento dos dados da auditoria antes do veredicto abriria espaço para contestações por parte do sindicato e prejudicaria o andamento do ação. No processo iniciado no começo de maio, o Rio Ônibus reclama a correção da tarifa, que não sofreu o reajuste anual em 2017 e não contemplaria os custos recentes com a climatização da frota. De acordo com o sindicato, só o primeiro fator gerou prejuízo de R$ 28 milhões às empresas entre janeiro e março desse ano e a passagem teria de subir de R$3,80 para R$ 4,30 para permitir a instalação de ar condicionado em todos os ônibus até 2020.
A auditoria da PwC foi contratada após os protestos de 2013, nos quais a exigência de mais transparência por parte das transportadoras fez parte da pauta de reivindicações e chegou a motivar a abertura de uma CPI na Câmara Municipal. A ideia era que a firma concluísse o trabalho até o fim de 2015, o que não aconteceu. Por isso, Paes optou por suspender o contrato no fim do ano passado para, segundo ele, permitir que a nova gestão decidisse se daria ou não continuidade ao levantamento, mesmo já tendo pago 90% do valor combinado com a empresa. “Ir até o fim e divulgar o que foi descoberto é uma questão de respeito com o dinheiro público. O serviço de ônibus é crucial na vida dos cariocas, mas hoje não é operado com toda a transparência necessária”, afirma Pedro Torres, do Meu Rio. Em parceria com a Casa Fluminense e o Virada Sustentável, o Meu Rio defende a conclusão e divulgação do trabalho. Procuradas, a Secretaria Municipal de Transportes e a PwC não comentam o caso. Já o Rio Ônibus afirma que é a favor da publicação dos resultados da auditoria.
Uma das questões que a auditoria pode ajudar a responder diz respeito a um estudo de 2011 da empresa FGV Projetos. Feito a pedido do Rio Ônibus, o levantamento de gastos das transportadoras baseou o reajuste anual de passagens no ano seguinte. “Nesse estudo, o preço de novos veículos considerado foi aferido junto à Guanabara Diesel, que pertence à família de Jacob Barata, sócio de diversos consórcios que operam na cidade”, afirma Pedro. A situação chegou a ser citada em matérias do jornal O Globo e poderia caracterizar um conflito de interesses na elaboração do documento. Procurada, a FGV Projetos afirmou que não pode comentar o estudo, que tem seu sigilo garantido por contrato. Segundo o Rio Ônibus, os valores informados pela Guanabara Diesel estavam em sintonia com os preços oferecidos por outras revendedoras de ônibus, o que garantiria a idoneidade do estudo e do reajuste.
Uma outra auditoria
Enquanto a PwC não reinicia os trabalhos, uma outra auditoria pode em breve mudar o preço das passagens no Rio. Contratada pelo Rio Ônibus, a firma especializada EY realizou em 2015 uma inspeção de receitas e despesas das transportadoras. De acordo com o estudo, a passagem precisaria custar R$ 5,30 para cobrir todos os gastos incorporados recentemente ao balanço das concessionárias, como a meta de instalar ar condicionado em 100% da frota carioca e o aumento de 2h para 2h30 no período de validade do Bilhete Único Carioca (BUC). “Um ônibus refrigerado custa, em média, R$ 50 mil mais e consome 30% mais combustível”, informam representantes do sindicato das empresas. O levantamento da EY foi incorporado a um processo em andamento na 8ª Vara de Fazenda Pública. Nele, o sindicato de empresas reclama apenas o reajuste anual de 2017 pela fórmula do contrato, que elevaria a passagem para R$3,95. O valor de R$ 5,30 é usado para exemplificar a defasagem da tarifa atual em relação ao cenário ideal para as empresas. Em caráter liminar, a Justiça chegou a autorizar o aumento da tarifa na último dia 1. Entretanto, a prefeitura recorreu no mesmo dia e a decisão foi suspensa.
Porém, essa visão não é unanimidade entre aqueles que acompanham o assunto. “Não faz sentido que haja um novo reajuste para financiar algo que já estava incluído no aumento de 2015“, argumenta Pedro. De fato, a mudança de tarifa naquele ano foi atribuída à climatização dos ônibus. Além disso, há quem conteste o impacto das mudanças no BUC no orçamento das empresas, já que elas vieram acompanhadas de crescimento no número de passageiros (ver quadro abaixo). “É um discurso descolado da realidade apresentada pelos números”, diz Guilherme Alves, especialista em mobilidade e mestrando em direitos humanos pela UFRJ. Pedro destaca ainda que medidas como a criação de corredores expressos para coletivos (BRSs) e a dispensa de cobradores vêm reduzindo os custos de operação das concessionárias. Ele reclama também da falta de transparência em relação ao trabalho da EY. “Estamos ameaçados por um estudo a que ninguém teve acesso”, diz o integrante do Meu Rio.
Segundo Pedro, o aumento das passagens não é bom nem para passageiros nem para empresas. “É uma questão lógica: quanto mais cara for a passagem, menos pessoas andarão de ônibus e mais empresas terminarão falindo”, avalia ele. Desde 2015, pelo menos sete transportadoras cariocas já fecharam as portas na cidade, de acordo com dados do site Diário do Transporte. O Rio Ônibus atribui as falências à falta de reajuste da tarifa. “É fundamental compreender se há o perigo de outras empresas fecharem, o quão grave é a situação e quais são os motivos que levaram a isso”, comenta Guilherme.
A redução do preço das passagens e o aumento da transparência nos gastos públicos são metas da Agenda Rio 2017, conjunto de propostas da Casa Fluminense para o Rio metropolitano. “Transporte é um direito social assegurado pela Constituição e, portanto, o acesso a ele não deve obedecer uma estrita lógica de mercado. O valor da tarifa de transporte deve ser condizente com a situação socioeconômica da população”, acrescenta Guilherme.
#AuditoriaNosÔnibus
Para mais informações sobre viagens no sistema de ônibus, consulte a variação 2013-2016 – Fonte: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br
