Todos os vereadores da Casa foram convidados ao evento, organizado por um conjunto amplo de atores da sociedade civil
E se a população tivesse uma forma fácil e eficiente de acompanhar e fiscalizar as ações do prefeito? Esse instrumento já existe: é o Programa de Metas, um conjunto de compromissos que cada prefeito estabelece no início de sua gestão para os 4 anos de seu mandato. No Rio de Janeiro, trata-se de uma obrigação prevista na Lei Orgânica Municipal que recebe o nome de Plano Estratégico. O mandato de Marcelo Crivella tem até dia 29 de junho para apresentar o Plano de sua gestão, detalhando metas quantitativas setoriais a serem alcançadas até 2020.
Na próxima segunda-feira (27/3), às 18h30, um conjunto de organizações da sociedade civil promove encontro na Câmara de Vereadores da cidade, buscando ampliar o debate público sobre o Plano. O evento é suprapartidário e todos os vereadores foram convidados.
As metas estabelecidas no Plano vão vincular o PPA e a LDO tendo, portanto, prioridade na alocação de recursos. O documento deverá detalhar ainda quais indicadores serão utilizados para aferir o cumprimento das metas. A prefeitura tem a obrigação de publicar semestralmente um balanço dos resultados.
O Plano Estratégico é um instrumento fundamental para garantir maior eficácia administrativa na gestão pública e imprimir uma cultura de monitoramento e fiscalização do executivo. No Brasil, outras 48 cidades aprovaram leis que tornam obrigatória a gestão por metas. A experiência pioneira é de São Paulo, que desde 2008 conta com a legislação aprovada. Na gestão 2013-2016, o Programa ganhou notoriedade após o lançamento da plataforma Planeja Sampa, que facilitou o acompanhamento das metas por parte da imprensa e da sociedade civil, ao publicar continuamente o andamento quantitativo, qualitativo e territorializado, segundo as subdivisões administrativas da cidade.
No Rio, a elaboração do Plano Estratégico tornou-se obrigatória a partir de 2011, mas já em 2009 foi lançado o primeiro documento oficial de metas de gestão, experiência repetida no ciclo eleitoral seguinte. O evento na Câmara de Vereadores pretende ampliar o debate sobre a construção do Plano, convocando executivo, legislativo e sociedade civil à construção compartilhada das metas da cidade do Rio até 2020.
Quer saber mais sobre a gestão por metas no Brasil e no Rio? Confira o vídeo!
