A Casa Fluminense, ao longo de sua atuação, vem pautando a justiça climática com mobilizações e audiências públicas, que cobram ações adequadas do governo do estado do Rio para lidar com as mudanças do clima. As articulações realizadas refletem o compromisso de organizações, lideranças, coalizões e instituições parceiras em pensar coletivamente estratégias para um futuro mais sustentável e igualitário para a metrópole do Rio.
A Audiência Pública pelo Cumprimento das Leis Climáticas, realizada no dia 12 de abril pela Casa com a Comissão CUMPRA-SE, a Frente por Justiça Climática, a Frente Ambientalista, a coalizão O Clima é de Mudança, movimentos organizados, lideranças e a sociedade civil, marcou a cobrança ao governo de Cláudio Castro (PL) o cumprimento da Lei n° 5690/2010. Apontando a importância do governo do estado e prefeituras assumirem as responsabilidades sobre a pauta do clima.
Esse passo se desdobrou na entrega de uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de maio, onde a Casa Fluminense junto da Frente Parlamentar por Justiça Climática, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, o Hotta Advocacia, lideranças de movimentos e organizações da sociedade civil, estiveram na ALERJ para entregar o documento. A representação foi elaborada por 72 organizações, denunciando o governo do estado pela negligência frente às mudanças climáticas que atingem o Rio de Janeiro e impacta prioritariamente a metrópole que representa 75% da população do Estado.
Durante a entrega da representação, Larissa Amorim, coordenadora executiva da Casa Fluminense, divulgou um dado alarmante que descreve que na região metropolitana do Rio de Janeiro 1 em cada 5 lares estão situados em áreas de alto risco de inundação. São mais de 1 milhão de lares nessa situação, segundo o relatório com panorama sobre a crise climática na metrópole, publicado e elaborado pela Casa Fluminense, disponível na plataforma do Painel Climático. Esses dados descrevem a situação de alerta que milhares de famílias vivem hoje no Rio, realidade que o governador e os prefeitos não se responsabilizam e não articulam planos para mitigar as possíveis tragédias — é isso que as mobilizações realizadas por lideranças da sociedade civil vem denunciando.
A reunião contou com a participação de lideranças que representam diferentes territórios, entre eles estiveram presentes: Letícia Pinheiro de Acari; Wanessa Afonso de Santa Cruz; Marcele Oliveira de Realengo; Robson de Souza do São Gonçalo; o deputado estadual Flávio Serafini (PSol); entre outras lideranças. Todos com espaço de fala para contar sobre as realidades dos seus territórios e justificar a importância do cumprimento das leis para seus bairros, cidades e favelas. A expectativa era de que o Ministério Público desse andamento ao Processo Administrativo para avaliar as irregularidades e propor medidas responsáveis de adaptação e planejamento climático no Estado do Rio de Janeiro.
Mobilização em Brasília
No dia 28 de maio, a Casa Fluminense junto de representantes de movimentos organizados e lideranças da sociedade civil esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados, para participar da Audiência conjunta “crise climática e racismo ambiental”. Coordenada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Legislação Participativa, a audiência aconteceu a partir do requerimento 38/2024 e 19/2024 de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (Psol). Essa participação descreveu mais um passo dado em busca de potencializar as denúncias a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro e causar ainda mais pressão a quem deve se responsabilizar pelas demandas trazidas por moradores da metrópole.
Larissa Amorim, coordenadora executiva da Casa, compôs a mesa junto de Igor Travassos do Greenpeace, Juliana Garcia de Lima do Nós em Movimento, Débora da Silva do Sim eu Sou do Meio, Zilda Soares do Coletivo Fala Akari, Beatriz Suman Nogueira, Coordenadora de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Deputado Estadual Flavio Serafini (Psol). A sessão foi conduzida pelos Deputados Federais Pastor Henrique Vieira (Psol) e Tarcísio Motta (Psol).
Durante a audiência, Anna Paula Sales do coletivo AMIGAS de Itaguaí, compartilhou sobre a realidade do seu território, o último município da baixada fluminense, que faz divisa com a costa verde e a zona oeste da cidade do Rio. “Nós de Itaguaí passamos recorrentemente por enchentes, qualquer chuva de 30 minutos nós temos alagamentos. Não é uma coisa pontual, e nós da sociedade civil organizada que fazemos o trabalho que o Estado deveria fazer, que o poder executivo, estadual e municipal deveriam fazer”, declarou a liderança.
Larissa Amorim também contextualizou sobre cenário de risco na metrópole, destacando como a omissão do governo impacta desigualmente os territórios. Ela compartilhou dados sobre a população que sofre por doenças de veiculação hídrica causadas pelas chuvas, dizendo que, “Quando a gente pensa no acesso à saúde e às tragédias após as tragédias, a gente tem um percentual dos internados no estado por doenças de veiculação hídrica onde 84% são pessoas negras. Isso não é coincidência. Isso é racismo ambiental colocado de forma muito objetiva”, pontuou a coordenadora executiva da Casa.
Tarcísio Motta também contribuiu para o debate, trazendo um panorama político, compartilhando que: “a prioridade da política pública se traduz na prioridade orçamentária, tudo é uma questão de onde você aloca os recursos para prevenir ou se omitir diante de uma situação… É preciso renegociar a lógica da dívida do estado Rio de Janeiro para garantir que recursos que hoje estão presos no sistema de juros e da dívida pública possam ser destinados para obras de prevenção, adaptação e recuperação de áreas degradadas por conta de desastres socioambientais”, afirmou o deputado federal.
A audiência resultou em 11 propostas de encaminhamentos que vão buscar pressionar e acelerar as respostas que as lideranças, organizações e movimentos têm cobrado sobre políticas climáticas no Rio de Janeiro. Entre eles, estão:
- Levantar os recursos federais destinados aos municípios da região metropolitana;
- Realizar uma diligência no estado do Rio para fiscalizar as ações de prevenção e atendimento aos atingidos;
- Garantir ação de formação dos gestores municipais para acessar os recursos federais em casos de desastres;
- Garantir canais de transparências sobre destinação dos recursos federais;
- Oficiar o governo estadual do Rio para garantir a implementação do Fórum Rio de Mudanças Climáticas e elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
Em junho deste ano, a Casa Fluminense publicou a nova Agenda Rio 2030, com 10 propostas de políticas públicas prioritárias para a Metrópole do Rio de Janeiro. Entre elas, a criação da Secretaria do Clima é uma das propostas, que dialoga com os esforços que Casa vem construindo coletivamente em torno do fortalecimento da governança climática na RMRJ e na criação de uma secretária que seja responsável pela processo de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, no enfrentamento ao racismo ambiental e integração às pastas de infraestrutura, como transporte e habitação nos municípios.
A Agenda Rio 2030 foi construída de forma coletiva e ela também representa os esforços dos territórios, lideranças, movimentos e organizações da sociedade civil em buscar por justiça climática na metrópole. Essa publicação será um orientador dos próximos passos da Casa Fluminense na incidência política, a partir de propostas que precisam ser prioridade nos debates das eleições municipais de 2024.
