E se a população tivesse uma forma fácil e eficiente de acompanhar e fiscalizar as ações dos prefeitos?
Esse instrumento já existe, é o Programa de Metas. Em Niterói e no Rio de Janeiro, é uma obrigação dos prefeitos, prevista na Lei Orgânica Municipal. O prazo para apresentação do programa em Niterói é de 90 dias e acaba em 31 de março.
Na próxima segunda-feira (13/3), às 18h30, a Casa Fluminense e o Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói vão promover um encontro na Câmara Municipal de Niterói com vereadores, organizações e cidadãos sobre o Programa de Metas 2017/2020 e seu monitoramento coletivo e contínuo. É uma ferramenta fundamental de participação social que define os objetivos e prazos a serem alcançados pela gestão municipal em cada área da administração pública.
Apresentado com transparência e dados atualizados, o Programa de Metas é um precioso mecanismo de fiscalização para a sociedade e a imprensa terem dados e resultados mensuráveis do desempenho dos governantes.
Depois de apresentar o Programa, a prefeitura deverá ouvir a população em audiências públicas. É muito importante participar neste momento e defender a inclusão de propostas: as metas que entram no Programa têm prioridade na hora de receber recursos. Em tempos de crise, a chance de uma proposta que não esteja no documento sair do papel é muito pequena.
Leia mais sobre o tema e a visão da Casa Fluminense neste artigo publicado no Globo em 27 de fevereiro.
Além de apresentar a sistematização de propostas da sociedade civil niteroiense, vamos conhecer boas práticas e experiências de sucesso no planejamento e monitoramento participativos, em outras cidades do Brasil e do mundo, e debater como podemos adaptá-las à realidade da cidade. Nos últimos anos, a Prefeitura deu um grande salto em termos de aprimoramento administrativo, ao desenvolver um plano de longo prazo para a cidade e não para um governo. O Niterói Que Queremos apresenta uma visão de futuro para 2033. Muito ainda há por avançar, no entanto, quando o assunto é transparência e participação social e nós queremos colaborar com o poder público na construção de plataformas que permitam o acompanhamento facilitado das metas ao longo do mandato.
O encontro faz parte da Campanha Rio 2017 (www.rio2017.org), movimento de construção de uma agenda pública comum para o Rio e de qualificação da interlocução entre a sociedade civil e o setor público. Levada a cabo pela Casa e organizações parceiras ao longo do processo eleitoral no último ano, campanha estimulou candidatos a prefeito e vereador dos municípios da RMRJ a assinar compromisso com mandatos abertos e transparentes, em contínuo diálogo com a sociedade civil. Rodrigo Neves foi um dos 97 signatários. Vamos juntos na Câmara fortalecer esse canal e mostrar que estamos de olho nas metas da cidade!
>> Quer saber mais sobre o Programa de Metas? Confira no vídeo:
http://bit.ly/programademetas
