Ano de eleições é ano de renovação da Agenda Rio, uma publicação da Casa Fluminense que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e seus 21 municípios. A nova versão 2018 da Agenda Rio está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às diretrizes da ONU em sua Agenda 2030, traçando metas distribuídas em oito eixos temáticos, fruto de uma intensa construção coletiva em parceria com a rede de organizações da sociedade civil parceiras da Casa Fluminense e de pessoas dispostas a encarar os desafios estruturais da metrópole. Esta é a terceira Agenda Rio lançada durante a realização do Fórum Rio, cuja 11ª edição aconteceu dia 23 de junho em São Gonçalo, município do Leste Fluminense.
O prazo para que sejamos capazes de cumprir os objetivos indicados pela ONU se aproxima: faltam apenas 12 anos e precisamos estabelecer o compromisso real de planejar e implementar esse horizonte. De acordo com Vitor Mihessen, coordenador de informação, a Agenda Rio 2030 sugere soluções de baixo custo e alto impacto, algo que pode colaborar com os planos de governo das candidaturas ao legislativo em 2018. “Queremos acompanhar de forma crítica, na escala local, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e estamos colocando com essa versão da Agenda Rio uma série de prioridades que em suma apontam para a ampliação da cidadania, o aprimoramento da democracia, a redução das desigualdades, a expansão das oportunidades, o desenvolvimento sustentável e a convivência harmoniosa na Região Metropolitana do Rio”, explica.
Após 5 anos de atuação voltada para a consolidação de uma identidade comum na metrópole do Rio, a publicação é a grande síntese que a Casa Fluminense e sua rede de parceiros apresenta. Ao todo são 40 propostas que apontam caminhos para uma melhor gestão metropolitana, para a geração de emprego e renda, além de sugestões para a mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública entre outros. A partir desses temas, a publicação ainda traz um DiagramaSintese das propostas, cenários e contextos de cada uma delas; um quadro de metas com alguns indicadores para 2022 e 2030 referentes aos temas, além de um mapeamento de territórios-chave.
Assim como a Agenda 2030 dos países-membros da ONU, a Agenda Rio 2030, dos parceiros da Casa Fluminense, também se pretende holística, com foco em temas prioritários para a RMRJ. O objetivo geral é promover na sociedade civil fluminense a cultura de participação e de monitoramento das políticas públicas, tendo a consciência de que o segredo está na capacidade da organização e mobilização dos territórios, algo que o movimento Rio Por Inteiro já conclama criando uma plataforma que também será lançada na mesma ocasião, onde as propostas poderão ser acessadas por toda população e candidatos(as).
A versão 2018 da Agenda Rio 2030 apresenta em seu diagrama os seguintes eixos:
- política metropolitana, visando fortalecer o planejamento municipal/metropolitano, a retomada de políticas de urbanização de favelas e a regularização fundiária;
- emprego e renda, que sugere a adoção de iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas, fomentar o empreendedorismo e a economia de baixo carbono, bem como a agricultura familiar;
- mobilidade urbana, que coloca a urgência de uma licitação para o Bilhete Único, com mais transparência nas tarifas, além de cobrar por qualidade e segurança nos trens metropolitanos e maior integração dos diferentes modais;
- segurança pública e direito à vida, apontando para a alta taxa de homicídios da Baixada Fluminense, indicando melhor capacitação e valorização profissional, bem como instrumentos de controle da violência e corrupção policiais;
- saneamento básico, que aponta para a conclusão das obras do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara) e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, além da expansão da coleta seletiva com a inclusão remunerada de catadores;
- acesso à saúde, educação e cultura, que foca na manutenção e ampliação da rede de prevenção e atenção primária à saúde, aumento do número de creches públicas e conveniadas, propostas que sejam capazes de zerar a evasão escolar da juventude e a democratização dos equipamentos culturais;
- cidades para conviver, que propõe a criação de mais parques públicos e a manutenção dos já existentes, abolir práticas machistas e racistas no desenho de cidade e o fortalecimento de centros de referências para a promoção da cidadania;
- gestão pública, transparência e participação, que propõe a descentralização e a transparência como regra, a adoção de mecanismos de participação social nas políticas públicas, o destino orçamentário para territórios menos atendidos e a promoção da justiça tributária.
