O movimento Baía Viva promove com periodicidade um protesto-passeio pelas águas da Baía de Guanabara na intenção de chamar atenção para o descaso público e a negligência das gestões municipais da região metropolitana, que não demostram disposição para enfrentar o problema da poluição em suas águas. Durante o último evento, que ocorreu em agosto deste ano, foi anunciado o lançamento de uma Carta-Programa para a Saúde Ambiental das Baías de Guanabara e de Sepetiba e pelos direitos ambientais de seus povos, focada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. O documento é assinado por diversas instituições e pela representação da ONU no Rio de Janeiro.
Conversamos com Sérgio Ricardo, ambientalista e gestor em planejamento ambiental, um dos fundadores do Baía Viva, que foi fundado em 1990 e retomado em 2015, em função da promessa do governador Pezão de despoluir a Baía em 80% até as Olimpíadas, promessa feita ao Comitê Olímpico Internacional. Ele nos contou os principais destaques do documento, que está em revisão e quais são os principais desafios que a baía enfrenta.
Foto de Alex Sandro Santos
1 – Casa Fluminense – Qual a importância do evento tendo em vista o protagonismo da Baía para a economia dos municípios?
Sérgio Ricardo – Realizamos barquetas em forma de protestos dos pescadores e velejadores contra o abandono das políticas de saneamento e má gestão dos recursos hídricos, que geram a poluição. No dia 5 de agosto tivemos cerca de 35 barcos de pescadores, 150 pessoas distribuídas nos barcos e uma bicicletada em seguida, que reuniu 30 ciclistas. Nos últimos meses participamos de dez Fóruns itinerantes na Baixada, na região Oeste, na Ilha de Paquetá e Ilha do Governador e em outros territórios do entorno da Baía para elaborar uma carta/programa que direciona uma agenda prioritária para a saúde ambiental das Baías de Guanabara e Sepetiba. Nela foi apresentada o potencial da Baía de Guanabara como solução do transporte de passageiros através de ampliação das linhas de barcas que estão previstos desde a década de 1980, mas ainda não saíram do papel em função do forte lobby das empresas de ônibus.
2 – CasaFlu – De que modo é possível chamar atenção para a biodiversidade?
Sérgio Ricardo – A carta é voltada para proteção da biodiversidade e o aproveitamento das Unidades de Conservação para programas de ecoturismo e educação ambiental, o que prevê uma contribuição econômica para os municípios da Região Metropolitana. Consta também o apoio às universidades públicas, em especial à UERJ que tem/tinha o programa Maqua voltado para o monitoramento dos mamíferos aquáticos da baía.
Para se ter uma ideia, o boto-cinza, símbolo da cidade do Rio de Janeiro, é uma espécie ameaçada de extinção. Ele está na bandeira da cidade do Rio e sua foto foi símbolo do Programa de Despoluição da Baia Guanabara (PDBG), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em 1990, que deveria ser executado pelo Estado. Ironicamente, 20 anos depois está ameaçado. De acordo com dados do jornal EXTRA, a Baía de Guanabara é o local mais crítico: há apenas 36 animais sobreviventes ou até menos. As outras duas baías somam mais 1.800 indivíduos, mas só em 2015 foram encontrados 100 mortos.
3 – E a questão do saneamento básico, como fica?
O documento também é voltado para o saneamento básico, para priorizar a conclusão dos troncos coletores e ligações domiciliares de esgoto, que deveria ser tratado nas seis grandes estações de tratamento de esgoto (ETS) que ficam no Caju, São Gonçalo, Saracuí, Penha, Pavuna, Ilha do Governador e Paquetá. No entanto, elas estão trabalhando em modo limitado da sua capacidade, uma vez que os troncos não foram concluídos.
Outro ponto de destaque é a questão da pesca. Há 17 anos, em 18 de janeiro de 2000, houve um vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo nas águas da baía, o que acarretou a perda da produção pesqueira em 90%, causando forte empobrecimento das comunidades e da cultura do pescador, que sempre foi uma atividade tradicional. Estamos propondo políticas de incentivo à pesca e à apicultura – produção de pescado – e a criação de um Observatório Pesqueiro da Baía de Guanabara, localizado na Ilha Seca. As universidades UFRJ, UERJ e a Fundação Oswaldo Cruz são apoiadoras para implantar esse observatório, entre outras.
Sérgio Ricardo ao lado de Henrique Silveira e Mila Bianco (à direita) e Vitor Mihessen (à esquerda)
4 – Um tema que é preocupante: o abastecimento de água. Muitos municípios dependem da água de rios que desaguam na Baía…
Sim, o abastecimento público de água para as cidades também é um tema abordado no documento. Há rios como o Macacu, Caceribú, Guapiaçu que nascem na região serrana, desaguam na baía e abastecem muitas cidades da região, precisamos de um programa de proteção desses rios para que eles não se transformem em valões de esgoto como já acontece na zona oeste e baixada por exemplo. Lembrando que muitos municípios destinam resíduos de agrotóxicos nas águas dos rios, a exemplo de Cachoeira de Macacú. É preciso um programa de agricultura mais sustentável que não contamine água e solo. É preciso investir no saneamento rural para evitar que os corpos hídricos da região serrana e as nascentes recebam esgoto da mesma forma que os outros territórios. Lugares como Paquetá não têm outra fonte de água e é decisivo jogar luz nessas questões tanto para as comunidades como para o desenvolvimento econômico da RMRJ.
5 – E no contexto da privatização da CEDAE, como fica esse abastecimento?
Preciso destacar a importância socioambiental da CEDAE, que está prestes a ser vendida a toque de caixa pelo Governo Federal e Estadual. Atualmente, 1.200 milhão pessoas têm acesso à água potável em virtude do subsídio cruzado, ou seja, a tarifa social onde os mais pobres não pagam pela água tratada. Sabemos que a cada 1 real investido em saneamento, temos uma economia de 4 reais em saúde. Com a privatização, as famílias mais pobres deixarão de contar com esse recurso, que será extinto. Além disso, a privatização da CEDAE será empecilho para a conclusão do PDBG, uma vez que uma concessionária privada transnacional não terá qualquer interesse em investir em periferias urbanas, que não são lucrativas. A água é um bem público, não deve ser tratada como mercadoria.
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Enquanto Rio privatiza, o mundo reestatiza
Hoje são despejados cerca de 18 mil litros de esgoto todos os dias na Baía de Guanabara, uma das regiões mais populosas do país, a segunda maior megalópole do Brasil. Sua população é de 10 milhões de pessoas e estima-se que apenas de 10% a 30% desse esgoto gerado é tratado, além disso temos o assoreamento de suas margens, em função dos aterros e desmatamento. O abastecimento público de água na Região Metropolitana é vulnerável, queremos a proteção dos rios, principalmente os do leste da Baía, que ainda são limpos e abastece cidades como São Gonçalo, Niterói e Paquetá. No caso do assoreamento, é preciso um programa de controle que passa por reflorestamento do entorno da Baía até dragagens pontuais. A Carta/Programa do Baía Viva faz propostas objetivas para essas áreas.
Foto de Alex Sandro Santos
6 – Se estamos falando em poluição da Baía, devemos falar também do lixo, certo?
A gestão do lixo urbano é hoje um dos principais gargalos que nós vivenciamos. Os planos de resíduos sólidos e coletiva seletiva são obrigatórios, mas ainda estão no papel. Apenas 1% do nosso lixo é reciclado. A Cidade do Rio produz cerca de 8,500 mil a 9 mil toneladas de lixos por dia e são enterrados em aterros sanitários. A economia perde muito com isso, pois estamos enterrando materiais com potencial de reciclagem. Isso deixa de gerar renda, postos de trabalho e é uma política medieval. Lixo gera energia, produz adubo da matéria orgânica. Lixo é riqueza e salvação para muita gente.
Coleta em disputa – Em notícia recente no jornal O Globo, há uma questão envolvendo a Conlurb, que é acusada de criar um monopólio em um mercado que movimenta cerca de R$ 200 milhões ao ano. Isso porque no dia 3 de julho foi publicada uma portaria da Comlurb no Diário Oficial do município. Estão em disputa as toneladas de resíduos dos grandes geradores da cidade, como shoppings, supermercados e hotéis, que produzem mais de 60 quilos ou 120 litros de detritos por dia, cada um. Até então, os grandes geradores eram responsáveis pela contratação de serviços para dar um destino a tudo que jogam fora. As empresas de coleta e transporte de lixo contratadas podiam levar os resíduos para Estações de Transferência (ETRs) da Comlurb ou para qualquer aterro sanitário licenciado. Várias centros de tratamento na Região Metropolitana, como os de Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Magé, São Gonçalo e Itaboraí, competiam entre si para receber esse lixo. Agora não haverá mais essa concorrência.
A portaria estabelece que os resíduos devem ser vazados exclusivamente nas ETRs e nos aterros sanitários do município do Rio, com exceção do aterro de Seropédica, na Baixada.
A batalha deve parar na Justiça, numa ação da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Na realidade, não há aterros sanitários em território carioca, só ETRs. E tanto as ETRs do Rio quanto o aterro de Seropédica são administrados pela Comlurb. A Abrelpe alega que a norma da prefeitura tem como objetivo aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O monopólio da Comlurb é ruim, pois os resíduos são importantes fontes de receita para os aterros da Região Metropolitana, representam cerca de 20% do que recebem.
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7 – Então a Carta/Programa do Baía Viva traz temas gerais como mobilidade, saneamento, biodiversidade, proteção às florestas e governança?
Exatamente! E nesse quesito governança é bom salientar que a Câmara Metropolitana não pode ser centralizada na capital e no governador. A sociedade civil precisa participar. A forma como ela se constitui hoje destina aos demais municípios um papel secundário. Considero o antidemocrático.
O movimento Baía Viva propõe o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica previstos em Lei Federal e Estadual, além de propor a gestão dos recursos hídricos com a palavra final da sociedade civil para o destino dos recursos de investimento.
A Carta/Programa está em fase de revisão e deve ser tornada pública no próximo mês. Ela será enviada para autoridades federais, estaduais e municipais, ao Comitê de Bacia Hidrográfica e também à representação da ONU no Rio, Centro RIO+ (Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável), responsável pela implementação dos ODS no Rio que está apoiando a iniciativa e participaram da Barqueata.
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