A série Trilhas, da Rede Juntos, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), formulou um passo a passo sobre Gestão de Resíduos Sólidos para sistematizar o conhecimento sobre dos benefícios ecológicos e governamentais acerca do descarte adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Apesar de existir desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10) não é aplicada de forma constante e sistemática nos municípios do país, embora todos tenham a responsabilidade de adequar o descarte de seu lixo de acordo com as normas previstas. Se aplicada a Lei, o Brasil poderia alcançar o nível de igualdade em comparação aos países desenvolvidos, aproximando o índice de reciclagem nacional em 20% traçada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
A Lei ainda previa acabar com os lixões nos municípios brasileiros, mas a medida encontrou dificuldades em sua implementação: em 2017, sete anos depois da implementação da lei, foi estimado que apenas 40% dos municípios brasileiros encerraram as atividades de seus lixões, existindo ainda cerca de 3.000 lixões ativos em cidades do país.
Também é fundamental fazer menção aos catadores e às cooperativas que reúnem esses trabalhadores e trabalhadoras, muitas vezes não incluídos no processo de coleta municipal e também não remunerados pela prestação de serviço que beneficia não só os municípios como a economia circular e o meio ambiente. São 398.348 trabalhadores atuando no ofício de catadores de lixo no Brasil de acordo com IBGE (Censo 2010). Só no sudeste esse número equivale a 41% do total.
Apenas no ano de 2015 foi estimado que a população brasileira aumentou seu percentual de produção de lixo em 1,7%. Se somarmos esse aumento com o fato de que no Brasil, estima-se que o tratamento de doenças vinculadas à exposição ao lixo descartado inadequadamente custa cerca de US$ 370 milhões ao ano, esse é um problema sério de saúde pública que não pode mais ser ignorado. Esse valor foi orçado a partir de 3 mil lixões do país.
De tão preocupante a situação, novas medidas foram tomadas na tentativa de ver aplicada a PNRS:
- Capitais e municípios de região metropolitana teriam até o dia 31 de julho de 2018 para eliminar os lixões.
- Cidades com mais de 100 mil habitantes contariam com um ano a mais: até 31 de julho de 2019.
- Cidades que possuem entre 50 a 100 mil habitantes teriam a data limite até 31 de julho de 2020.
- Cidades com menos de 50 mil habitantes poderiam se regularizar até 31 de julho de 2021.
No Rio, de acordo com o Painel de Monitoramento da Casa Fluminense, apenas três municípios da Região Metropolitana realizaram planos de adequação à PNRS: Niterói, Rio de Janeiro e São João do Meriti; porém já necessitam de revisão adequada. Para aqueles municípios que alegam falta de recursos para implantação do Plano Municipal de Resíduos (PMRS), há a promessa de aporte do governo federal para que isso ocorra. Porém, falta mesmo é boa vontade dos gestores públicos.
Na Trilha é possível conhecer o desempenho do Brasil em relação ao exterior acerca do descarte de lixo, além de saber como a PNRS pode beneficiar positivamente os municípios e quais políticas públicas sobre este segmento destacaram-se nos últimos anos.
A Rede Juntos! é uma plataforma da Comunitas e da Somos Educação para produção de conteúdos sobre gestão pública.
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