No mês de julho a Casa Fluminense lançou a nova edição do Mapa da Desigualdade. O diagnóstico sobre a realidade da região metropolitana do Rio de Janeiro é apresentado através de 40 indicadores, divididos em 10 eixos temáticos. A produção de pesquisas como o Mapa ajudam a dimensionar os cenários que a população enfrenta diariamente. Desde o lançamento, os indicadores apresentados já se tornaram pauta em reportagens, artigos de opinião, debates e rodas de conversa de organizações e coletivos locais.
A pesquisa foi organizada pela coordenação de informação da Casa através da coleta de dados públicos, solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pesquisa direta com os municípios. Mesmo conseguindo trazer 40 indicadores, muita coisa ficou de fora e a explicação para isso é a falta de dados que ou não estão disponíveis ou então não são coletados. Para entender o peso desse problema para a produção do Mapa, e também outros estudos estratégicos, conversamos com a equipe de informação responsável pelo projeto.
Os pesquisadores Guilherme Braga, Paula Moura, Thábara Garcia e Vitor Mihessen contaram que o primeiro desafio que atravessou a produção do Mapa foi o cancelamento do Censo 2020 por conta da pandemia. Mesmo sabendo que o conteúdo completo da pesquisa não seria liberado este ano, a Casa contava com as estimativas primárias para elaborar seu diagnóstico. Além do adiamento, o Censo ainda vai passar por outras mudanças estruturais. O orçamento da pesquisa já foi reduzido em 25%, o que ocasionou também um corte significativo no número de perguntas do questionário, uma diminuição polêmica de 32%.
“O Censo é a única pesquisa com dados absolutos e universais que percorre todos os municípios brasileiros, por isso consegue trazer um recorte completo de cada um deles. A previsão é que ele saia no segundo semestre de 2021, mas com cortes orçamentários questionáveis” explicou o coordenador do Mapa da Desigualdade 2020, Vitor Mihessen.
Esse cenário tem chances de piorar ainda mais. Recentemente, o governo afirmou que cogita atrasar a pesquisa para 2022. Bolsonaro estuda remanejar o recurso de 2 bilhões do Censo para o Ministério da Defesa, que já possui um orçamento previsto maior do que o sinalizado para educação.
LAI como instrumento de geração de dados
A Lei de Acesso à Informação (LAI), n° 12.527, tem como objetivo regular o acesso do cidadão aos dados dos órgãos públicos. Foi criada para garantir mais transparência do governo e cumprimento do artigo 5º da Constituição federal. A ferramenta é de extrema importância para a produção de estudos como o do Mapa mas, segundo Paula Moura, na prática a LAI esbarra em muitas burocracias e descumprimentos por parte dos órgãos públicos.
“O tempo para resposta da LAI é de até 20 dias, depois disso a gente pode questionar algum ponto e o órgão tem cerca de 10 dias para responder. Muitas vezes nesse vai e vem acaba o prazo total máximo e ainda sim não se tem a resposta”, explicou a pesquisadora.
Em momentos como este a alternativa do grupo era o contato direto com os departamentos públicos responsáveis, essa cobrança por resposta foi um trabalho a parte do Mapa. Foram no total 176 pedidos de LAI feitos nos 22 municípios da Região Metropolitana do Rio. A equipe afirmou que mesmo com a entrada do pedido, para mais da metade das cidades foi necessário ligar para cobrar que a lei fosse efetivamente cumprida. Outro dado preocupante é que apenas 4 municípios metropolitanos responderam às solicitações no prazo. Segue abaixo as respostas de LAIs que não chegaram:
- Plano de Saneamento
- Plano de Mobilidade
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Acesso aos contratos dos ônibus municipais
- Regime de concessão dos ônibus municipais
A falta de respostas levou a equipe Casa a produzir seus próprios dados. Entre os indicadores do Mapa que foram levantados pelo grupo está o preço da tarifa dos ônibus municipais de cada um das 22 cidades da região metropolitana.
A pauta da mobilidade urbana é prioritária, mas esbarra em alguns entraves como a falta de transparência nas operações do transporte público. Os pesquisadores contaram que ao tentar averiguar o preço das passagens de alguns municípios houve prefeituras que alegaram não saber o valor e pediram para que entrassem em contato com as empresas de ônibus. Esse tipo de situação demonstra os problemas de contrato e fiscalização dentro das operações. Todo esse embargo, que começou antes do carnaval, mostrou para a equipe que a forma mais eficaz de conseguir os dados seria optar por fontes de recolhimento de informação a nível estadual ou nacional que já possuem mais afinidade com o processo das LAIs.
“A gente já desconfiava e o processo nos fez perceber que conseguir a mesma informação de uma maneira uniforme para os 22 municípios, se a gente fosse buscar diretamente nas prefeituras, seria algo praticamente impossível. Então tentamos sempre buscar de fontes acima para fazer o Mapa”, afirmou Guilherme Braga.
A equipe só recorreu às prefeituras em situações específicas. Além da tarifa, outro exemplo foi a atualização no dado do IBGE de 2016 sobre os centros de atendimento à mulher.
É importante finalizar apresentando os dados que não puderam entrar para o diagnóstico do Mapa por falta de coleta. Segundo o grupo, essa questão têm a ver também a falta de interesse do governo com a divulgação de informações sobres essas pautas. Entre os citados pelos pesquisadores estão os levantamentos sobre: população em situação de rua, realidade LGBT+, informalidade no trabalho e produção cultural. Esses são alguns dos parâmetros que ajudariam a entender ainda mais a vida nas cidades mas que, por falta de base ampla de dados, ficaram de fora do debate.
O próximo passo da equipe de informação é a produção e lançamento da nova Agenda Rio 2030. A pesquisadora da Casa, Thábara Garcia, explicou como os dois projetos são complementares.
“Começamos a pensar os indicadores do Mapa junto com os eixos que vamos pautar na nova edição da Agenda. O Mapa trouxe os diagnósticos e agora, na próxima publicação, a gente se propõe a trazer caminhos que podem ser usados para solucionar esses problemas. No caso dos dados que não temos no Mapa, nos resta demandar na Agenda a produção e sistematização dessas informações”, afirmou Thábara.
O Mapa da Desigualdade está disponível para download de forma gratuita, baixe aqui: https://casafluminense.org.br/mapa-da-desigualdade/
