Encaminhamentos da mesa:
- Territorialização do orçamento, para que haja uma descentralização dos investimentos de acordo com a composição e densidade demográfica
- Maior participação da Juventude nas decisões políticas, a partir da criação de assembleias públicas locais de discussão, consulta, elaboração, deliberação e avaliação de políticas públicas.
- Reforma do sistema estadual de cultura, por meio de mudanças como: (1) direcionamento do ICMS para um fundo público de cultura, para descentralização dos recursos investidos; (2) a reformulação da composição paritária do Conselho Estadual de Cultura e das Conferências, a fim de dar mais voz à sociedade civil.
A discussão de perspectivas e ações que se tencionam e se complementam na militância jovem da metrópole do Rio marcou o debate Juventude: Protagonismo e Políticas Públicas, que ocorreu no 4º Fórum Rio, em Senador Camará.
Foi consenso na roda que descentralizar as ocupações, manifestações e expressões culturais nos diversos espaços metropolitanos é imprescindível em contexto de crescente especulação e apropriação privada da cidade. Junto à necessidade de reivindicação constante por mais investimentos públicos na juventude, que os jovens criem possibilidades de atuação autônoma, independente de verbas estatais.
“Às vezes, o Estado só reconhece aquilo que ele sabe controlar”, disse Romário Regis, integrante da Agência Papa Goiaba, uma agência popular de comunicação de São Gonçalo, que, ao prestar serviços no campo da cultura digital, obtém recursos próprios para serem reinvestidos da produção cultural desenvolvida na cidade.
Rebeca Brandão frisou a importância da ocupação e apropriação de espaços públicos, a partir da experiência do Sarau do Escritório, do qual faz parte. O coletivo realiza atividades artísticas e culturais na Lapa, na esquina da Rua Gomes Freire com a Avenida Mem de Sá. No local, havia uma praça, que foi gradativamente privatizada pela colocação de mesas dos bares do entorno. Desfigurada por intervenções da Prefeitura do Rio, até os bancos foram retirados do local.
Rebeca mencionou o papel desmobilizador que o poder público exerce. Para ela, todos são bem-vindos no sarau, que tem como objetivo garantir a existência “de uma Lapa espontânea e gratuita, onde cada um possa pegar o microfone e recitar um poema”. O sarau é feito de forma independente, principalmente a partir das articulações entre jovens de diversos lugares da metrópole.
Nesse mesmo sentido, Hanier Ferrer, da Agência de Redes para Juventude, ressaltou as potencialidades existentes na atuação em rede para realizar ações sem que seja necessário muito dinheiro. Para ele, os jovens precisam romper com a ideia de serem classificados como “carentes” e assumirem o protagonismo na esfera das decisões políticas. “A gente quer dinheiro na ponta, a gente quer dinheiro para o próprio jovem realizar”, comentou ele.
O grupo considera tímidas as respostas do poder público com relação a parte dessas reivindicações. Dentre elas, estão os editais de Ações Locais da Prefeitura do Rio e o Favela Criativa, do Governo do estado, lançados em 2014. Ambos apresentaram formatos mais desburocratizados, mas ainda há uma demanda para que os processos de seleção e composição das bancas de avaliação sejam mais transparentes e formados desde o princípio por profissionais da área.
De um modo geral, os editais funcionam mais como espécie de prêmio do que como recurso de investimento, já que possuem valores baixos e são insuficientes para uma atuação mais de longo prazo. Também foi lembrada a urgência de se discutir o dinheiro do BID, que está sendo usado de forma pouco efetiva para a juventude. Uma das propostas em execução é o programa Caminho Melhor Jovem, considerado desestruturado e sem capilaridade.
Embora todos os convidados para o debate fizessem parte da área da cultura, Romário ressaltou a necessidade de incluir a diversidade existente entre os jovens e seus anseios no debate sobre políticas públicas. Nesse caso, seria interessante falar em termos de juventudes no plural, deixando de restringir o debate à constante associação que é feita entre juventude e cultura. Os espaços de discussão de políticas de saúde, educação, Transportes, entre outros, também precisam ser ocupados.
Em outra direção, ele defendeu a fase da juventude como a melhor idade para errar, aprender e reformular. O tempo livre deve ser respeitado como um direito a não fazer nada. Nesses momentos, “é quando boas ideias surgem”, afirma Romário. Desse modo, seria desejável a criação de ambientes, por meio de políticas públicas, que permitam e viabilizem o direito à experimentação. O Rio Criativo, por exemplo, reifica a estrutura de desigualdade ao não estimular a criação de incubadoras de periferia.
Dois temas que permearam o debate e que foram apontados pelo grupo como condições fundamentais para que a juventude exerça plenamente seus direitos e seu papel de protagonista no desenvolvimento da metrópole foram a redução dos homicídios da juventude de periferia, em especial negra, e a melhora das condições de mobilidade urbana, como garantia de acessibilidade dos jovens aos centros urbanos.
