*Por Carín Nuru
Na próxima sexta-feira (12), às 15h, no Plenário da Alerj, será realizada a Audiência Pública “O Cumprimento das Leis Climáticas do Estado do Rio de Janeiro”. O evento tem como objetivo cobrar do governo de Cláudio Castro (PL) medidas efetivas de investimento, mitigação, adaptação e planejamento para enfrentar as mudanças climáticas que têm impactado o estado. A Casa Fluminense junto com a Comissão CUMPRA-SE, a Frente por Justiça Climática e a Frente Ambientalista estão juntos na organização dessa audiência, convocando parlamentares, movimentos organizados, lideranças territoriais e a sociedade civil, para cobrar ao governo do Rio o cumprimento da Lei nº 9.072/2020, que institui a Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável.
O Rio de Janeiro vem sendo marcado por sequências de catástrofes ambientais e climáticas que deixam pessoas mortas, desabrigadas e feridas. Esses desastres são previsíveis, o calor extremo, fortes chuvas, bairros alagados, rios transbordando, deslizamentos de terras, são consequências do impacto das mudanças climáticas, que estão se tornando cada vez mais frequentes. Nos últimos quatro anos, os dados de desastres do Rio de Janeiro, levantados pela Defesa Civil Nacional, registraram 140 mortes, 690 feridos, 229 desaparecidos e 8.813 desabrigados.
O objetivo da audiência é cobrar o cumprimento da Lei que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, aprovada desde 2010 e alterada pelo deputado Carlos Minc (PSB) em 2020, que prevê a execução de 10 instrumentos de enfrentamento às mudanças climáticas – hoje só estão sendo cumpridos 2. Entre os instrumentos previsto na lei, a audiência vai cobrar que sejam executadas principalmente a criação e elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, do Fórum Rio de Mudanças Climáticas, do Sistema Estadual de Informações sobre Mudança do Clima e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
Larissa Amorim, coordenadora executiva da Casa e uma das lideranças envolvidas na organização da audiência, destaca a relevância crucial do cumprimento da lei e o impacto que a audiência pretende exercer na pressão por mudanças. “A ausência atual do governo do estado é uma violação de direitos humanos fundamentais. Por isso, em articulação com várias organizações e movimentos metropolitanos, vamos demonstrar nesta audiência os impactos deste descumprimento na vida das pessoas e em nossas comunidades. O Mapa da Desigualdade 2023 tem um capitulo inteiro com dez mapas com dados sobre como a injustiça climática e o racismo ambiental impactam os moradores da metrópole”, afirmou Larissa.
O mandato do Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL) vem realizando um trabalho de monitoramento da situação climática do Rio de Janeiro, a partir da Frente Parlamentar por Justiça Climática está promovendo diálogos sobre estratégias para redução dos efeitos das mudanças climáticas no estado. A sociedade civil também tem se mobilizado, através da campanha RJ Não é Disney, realizada pela Coalizão O Clima é de Mudança, onde mais de 30 coletivos e organizações se reuniram para monitorar o estado e pressionar o governo para a criação do Plano de Adaptação Climática do Rio.
Mobilização para cobrança
As organizações responsáveis pelo desenvolvimento da audiência têm ouvido e garantido a participação de lideranças da sociedade civil. A partir de reuniões de mobilização, representantes das organizações participantes realizaram diálogos em reuniões de compartilhamento e escuta sobre a construção da Audiência. Em um desses encontros, Bruno Araújo, geógrafo e assessor do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), compartilhou o que para ele seria o principal objetivo dessa mobilização: “O objetivo é de responsabilização judicial do estado do Rio, no contexto de denúncia do descaso e do não cumprimento de uma legislação, que expõe a população a um risco” afirmou Bruno.
A audiência contará com a presença de parlamentar como os deputados Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSOL), representantes do governo como o secretário estadual do Ambiente Bernardo Rossi, a subsecretária de Mudanças Climáticas e Conservação da Biodiversidade, Marie Ikemoto, o subsecretário estadual de Defesa Civil Márcio Romário, além do professor Paulo Canedo, do Programa de Engenharia Ambiental da UFRJ.
Também terá a importante participação de lideranças e movimentos organizados da sociedade civil, como o Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho, que trabalha em prol da justiça climática de Petrópolis; o Coletivo Martha Trindade, organização de Santa Cruz que pauta saúde e meio ambiente; o Ressuscita São Gonçalo, que debate a situação climática do Município do leste; a Coalizão O Clima é de Mudança, que reúne organizações de periferia no enfrentamento ao racismo ambiental e garantia de justiça climática; entre outras iniciativas.
Esse momento representa a oportunidade de cobrar que o governo do Cláudio Castro (PL) pare de se ausentar da responsabilidade de desenvolver um planejamento de adaptação eficaz para o Rio de Janeiro, através da elaboração do “Plano Estadual sobre Mudança do Clima”, e passe a colocar na conta do estado todas as perdas, danos e mortes causadas pela mudança climática.
Informação:
Audiência Pública ‘O Cumprimento das Leis Climáticas do Estado do Rio de Janeiro’
Dia 12.04, sexta-feira, das 15h às 18h
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – Rua da Ajuda, 5
