Sistema de cultura e memória

Um novo Plano Nacional de Cultura está sendo construído e será orientador dos planos estaduais e municipais. Entre as propostas destaca-se a necessidade da aprovação da Lei de Mestres e Mestras, com objetivo dar condições sociais e materiais aos atores que fazem transmissão dos saberes e fazeres culturais. Fazem parte desse ecossistema cultural comunidades, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ciganos e caiçaras, e tradições populares, como bate-boleiros, cirandas, corais guaranis, folias de Reis e do Divino, grupos de Mineiro Pau, jongos, rodas de capoeira e serestas.

Um passo decisivo para a contrução de políticas públicas de resguardo da nossa memória começa por identificar, quantificar e monitorar espaços como quilombos e as aldeias – que só passaram a ser reconhecidos pelo Censo Demográfico nesta última edição de 2022. Muitos desses territórios ainda não são formalmente licenciados, o que implica na ausência de demarcação e na falta de reconhecimento oficial de seus limites e direitos territoriais. A ausência desses dados implica não só em um processo de invisibilização dessas culturas como também dificulta a regularização dessas áreas.

Agora, com a volta do Ministério da Cultura e o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) sancionado, é oportuno que gestões locais também se reorganizem. O SNC vem para descentralizar recursos para estados e municípios, a partir de programas como a Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNAB). As prefeituras precisam criar ou atualizar seu conselho, plano e fundo municipais (CPF) de cultura para poderem receber recursos do sistema nacional. Não tem como garantir a democratização dos recursos sem a participação e proteção da memória e saberes tradicionais, o cuidado com a cidade depende também da defesa dos seus detentores e símbolos culturais.