Estruturar política de habitação de interesse social, priorizando a oferta nas centralidades infraestruturadas dos municípios, identificando imóveis e terrenos vazios que possam ser transformados em moradia e oferecendo assistência técnica para melhorias habitacionais. Foco em medidas de aplicação orçamentária em habitação, com a adoção de modelos de autogestão que aprofundem o controle e participação social.
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Mesmo sendo um direito constitucional, o acesso à moradia digna não chega a todos. O Minha Casa Minha Vida já produziu milhares de moradias a quem mais precisa. Apesar disso, hoje, o estado do Rio de Janeiro possui um déficit habitacional de, pelo menos, 500 mil moradias. Esse índice mede a quantidade de famílias vivendo em moradias inadequadas ou sem moradias, considerando dados como precariedade habitacional e elevado custo de aluguel.
Em contrapartida, existem terrenos e imóveis sem uso nas centralidades urbanas que poderiam ser aproveitados para a produção de moradia, cumprindo sua função social – como é previsto na Constituição. Com tantas dificuldades, parte da população vive em moradias precárias, e cerca de 70% dessas moradias no Rio são chefiadas por mulheres. Nessa lacuna de políticas públicas, as ocupações se tornam uma saída para as pessoas, são movimentos sociais que devem ser ouvidos para repensar a situação das moradias.
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