Investimento em CRAS

Abrir mais unidades e/ou reativar Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), priorizando a redução da média de famílias para garantir a prestação de serviços socioassistenciais com qualidade e infraestrutura adequada. Ampliar o número de profissionais por unidade e oferecer formações.

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Na RMRJ, 15 dos 22 municípios ultrapassam o limite de 5.000 famílias cadastradas por unidade do CRAS. A sobrecarga em toda a região dobrou de 2020 a 2023. Em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro o número de famílias cadastradas é quatro vezes superior à capacidade estabelecida pela NOB/SUAS.

Na capital, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara prevê cortes em programas de combate à pobreza e fome, assistência à população em situação de rua, restaurantes populares e outros. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio pode ter, ao todo, menos R$ 18,4 milhões em 2025

A crise antes e depois das crises

Em crises sanitárias, econômicas, climáticas e tantas outras que atravessam principalmente as periferias, é a assistência social o serviço público de porta de entrada para que a população vulnerabilizada acesse direitos básicos urgentes. Os CRAS são responsáveis pelo CadÚnico, o cadastro permite que famílias de baixa renda – a maioria chefiada por mulheres negras – tenham acesso a programas de transferência de renda, por exemplo.

As filas nos postos são um retrato da dificuldade de acesso a direitos básicos. O monitoramento do Mapa da Desigualdade mostra uma piora nesta sobrecarga antes, durante e depois da Covid-19, o que só reforça o descaso histórico com a população mais vulnerabilizada.

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