Na quinta-feira (6/06), aconteceu a eleição da presidência do Conselho Consultivo da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo do conselho é assegurar a participação social no processo de planejamento e tomada de decisão na gestão metropolitana, e acompanhar a execução dos serviços e atividades públicas como o saneamento e a mobilidade urbana na Metrópole do Rio, por exemplo.
O coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, e a Marília Ortiz, Subsecretaria de Planejamento da Prefeitura de Niterói (SEPLAG), foram eleitos para a presidência e vice-presidência do Conselho Consultivo. Este é um importante espaço para a sociedade civil ocupar neste momento de restrição da participação social no país. A presidência do conselho tem direito a voz nas reuniões do Conselho Deliberativo, que terá o papel de aprovar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) antes do envio para a Alerj.
“Desde a criação da Casa Fluminense em 2013, estamos pautando ao lado de diversos movimentos e organizações da sociedade civil a aprovação da governança metropolitana na Alerj e o planejamento urbano com foco na redução das desigualdades da metrópole fluminense. A sanção da Lei 185/2018 e a conclusão do PDUI em 2018 foram marcos institucionais decisivos nesse percurso. A eleição do conselho consultivo, com a sociedade civil na presidência, representa mais um passo para consolidação da governança metropolitana com participação social. Vamos trabalhar para que o conselho seja um espaço de diálogo e proposição na busca de soluções para a metrópole do Rio”, comenta Henrique Silveira.
De acordo com a nova lei, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro adotará suas deliberações por meio de um Conselho Deliberativo, que será presidido pelo governador e contará com a participação dos 22 prefeitos da RMRJ, além de três representantes da sociedade civil. O Conselho Consultivo é formado por representantes do governo estadual, parlamento fluminense, prefeituras, câmaras de vereadores, universidade, órgãos de classe, ONGs, movimentos sociais e empresários. O Conselho Consultivo terá o papel de emitir pareceres prévios sobre as matérias que serão submetidas à deliberação do Conselho Deliberativo, além de manter o acompanhamento e a avaliação sobre a execução dos estudos, projetos e programas de interesse metropolitano..
Na ocasião também foram eleitos os três representantes do Conselho Consultivo, por segmentos, que terão voz e voto no Conselho Deliberativo. Representando as organizações de classe, as organizações da sociedade civil e a academia, Ary Girota, do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói/CEDAE, foi escolhido. Entre os representantes dos movimentos sociais, saiu o nome de Esdras Silva da Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri (FAMEJA). Já para o segmento das empresas foi escolhido Diogo Garcia, do setor inteligência de mercado e estratégia do Metrô Rio.
