Pensar o Rio a partir de suas periferias, com todo o seu potencial e capacidade de criação; buscar a redução das desigualdades e a ampliação de oportunidades por toda a metrópole, fomentando o surgimento de novas centralidades, é um caminho possível para construir o futuro sustentável para todos os cidadãos e cidadãs fluminenses. O lançamento do Almanaque Agenda Rio ocorreu no último Fórum Rio em Japeri. A publicação traz um olhar analítico sobre as políticas públicas no Rio Metropolitano entre 2007 e 2017 e joga luz nos aprendizados e desafios que estão inseridos nesse período tão intenso da nossa história recente, que reuniu os principais eventos esportivos mundiais.
Mila Lo Bianco (à direita), organizadora da publicação, ao lado de Silvia Noronha, uma das pesquisadoras do Almanaque Agenda Rio durante o lançamento no Fórum Rio Japeri. | Foto: Elisângela Leite
Conversamos com Mila Lo Bianco, organizadora da publicação, buscando entender como se organiza o levantamento e de que maneira a pesquisa pode colaborar com o devir político na atual conjuntura. Ela falou um pouco mais sobre os principais aspectos temáticos do Almanaque. Confira abaixo!
1 – Os temas da publicação seguem a linha das prioridades da região metropolitana do Rio. É possível verificar boa parte deles também apontados na Agenda Rio (versão 2017) no que tange transporte público e mobilidade urbana, saneamento e Baia de Guanabara, Segurança Pública e valorização da vida, Governança e transparência na gestão republicana. Além de serem temas amplos e variados, há temas que ampliam a atuação da Casa Fluminense como Cidades Inteligentes, Nova Economia e Igualdade Territorial. Como aconteceu a definição dos verbetes e de que maneira você mapeou as iniciativas?
Mila Lo Bianco – O Almanaque é mais um esforço da Casa no sentido de contribuir com o fortalecimento do processo de democratização do acesso à informação e de difusão e qualificação do debate sobre políticas públicas no Rio. Um balanço multiescalar e intersetorial da última década que fornece uma visão de conjunto, costurando as dimensões política, técnica, territorial e institucional. Ele possibilita uma leitura dinâmica e fácil, capaz de se adaptar aos anseios de cada leitor. Não foi feito para ser mais uma publicação restrita às conversas entre especialistas, mas de engajamento cívico.
Reunimos dados quantitativos e qualitativos, extraídos de diversas fontes, como matérias de jornais (da grande imprensa e da mídia alternativa e comunitária), trabalhos acadêmicos e relatórios de organizações da sociedade civil, legislações, indicadores socioeconômicos e administrativos, além de valores orçamentários. Também incorporamos grande parte das informações produzidas pela própria Casa, como os projetos do Mapa da Desigualdade, o Painel de Monitoramento e o Caderno de Experiências ODS.
O público da Casa deve se apropriar dele da maneira que lhes parecer mais útil, atribuindo-lhe sentido e propósito, no trabalho, nos estudos e na militância. Cada capítulo segue uma mesma estrutura de 4 seções: visão geral, verbetes, boas práticas e iniciativas da sociedade civil.
Um dos pontos altos do Almanaque são as contribuições dos parceiros da Casa, que escreveram 13 verbetes. Esses textos possuem um caráter mais descritivo e analítico sobre ações, programas e políticas públicas emblemáticas implementadas no Rio nos últimos anos, fornecendo subsídios para o leitor identificar avanços e retrocessos do ponto de vista daquilo que a Agenda Rio propôs.
As iniciativas da sociedade civil que atuam no Rio são inesgotáveis e nem seria nossa ambição dar conta de qualquer totalidade nesse sentido. Optamos por iniciativas e não organizações, porque queríamos compor um mosaico de ações que tornam a vida na metrópole do Rio melhor para muita gente e que possam inspirar novos projetos e articulações entre diferentes coletivos, movimentos e organizações. O mapeamento foi feito a partir da combinação de alguns critérios, como a proximidade com a rede de organizações parceiras da Casa e/ou a consonância com os eixos temáticos da publicação, além da diversidade territorial e a variedade de diferentes formatos de ações.
2 – O exercício de olhar o Rio como um todo, por inteiro, além da Pavuna e dos túneis que dividem a cidade é um exercício pouco adotado por aqueles que tomam decisões acerca do orçamento público. Porém, o Rio não é somente a capital, como muita gente acha. Como é possível construir diálogo para debater os problemas estruturais da metrópole, aproveitando as iniciativas da sociedade civil, para romper com as desigualdades históricas em relação aos investimentos públicos?
Mila Lo Bianco – No rolo compressor dos megaeventos extraordinários, ficou pelo caminho a reivindicação, intensamente vocalizada nas manifestações de junho de 2013, por uma democracia mais participativa e mais porosa às demandas sociais. A captura da burocracia e da agenda estatal por grupos de grande poder econômico em detrimento da priorização de investimentos básicos para a melhoria da qualidade de vida do conjunto da população, ficou cada vez mais escancarada. Em um curto período de tempo, o Rio reviveu uma retomada de otimismo e de esperança sobre seu desenvolvimento que se desfez no ar, apenas ensaiou sem se materializar, dando lugar a uma grave crise econômica, política e social. Desde seu princípio, a Casa já se contrapunha ao direcionamento que vinha sendo tomado pelos governos, afirmando que grande evento é a vida cotidiana das pessoas. Mais do que nunca é preciso disputarmos corações e mentes no processo de consolidação de um imaginário social sobre o Rio que reivindique-o por inteiro, para além do seu eixo central, reconhecendo a riqueza e potência da diversidade de seu território, da Zona Oeste à Zona Norte da Capital, da Baixada ao Leste Fluminense.
Se trata de operar deslocamentos e disputar visibilidades, atribuir importância a lugares e grupos sem os quais não poderemos promover transformações estruturais que nos torne uma cidade melhor para se viver. Isso se concretiza em torno de pautas e ações muito concretas como a redução das mortes violentas na Baixada. É urgente mantermos nossos jovens vivos e entendermos de uma vez por todas que não há futuro possível para todos nós sem que isso se efetive. No capítulo Primado da Vida, abordamos essa problemática da segurança pública no Rio a partir da análise de diversas questões, como as ocupações militares e incursões policiais em favelas, a falência da UPP, os padrões e as novas configurações dos homicídios na Baixada, os desafios para implementação de um sistema de metas e indicadores de criminalidade, além da situação da violência contra as mulheres e as políticas existentes para combatê-la. Nesses verbetes, contamos com a colaboração da Redes de Desenvolvimento da Maré, do CESeC, do ISER e do Instituto Igarapé.
Ao longo do processo o que verificamos com a pesquisa é que o aparato burocrático opera muitas vezes reatualizando e protagonizando dinâmicas de precarização da vida na cidade. Vale a pena conferir, nesse sentido, o verbete sobre moradia no Centro, do Observatório das Metrópoles, no capítulo Integração Metropolitana, e outro sobre políticas de urbanização de favelas no capítulo Igualdade Territorial.
Trazemos diversas iniciativas da sociedade civil com o objetivo de afirmar que a metrópole do Rio é produzida por uma coletividade que vai muito além do Estado. Inúmeras organizações trabalham cotidianamente em diversas frentes para suprir ineficiências e combater violações resultantes da ação estatal. Há muita força criativa nessas iniciativas que estão presentes em todo o território fluminense: seminários sobre políticas públicas, fóruns de articulação de movimentos, campanhas e redes de denúncia contra violações de direitos e reivindicação de reparação, ocupações de espaços públicos com programação cultural, autoconstrução e autogestão de espaços coletivos, turismo comunitário, estímulo à produção agroecológica urbana e práticas de reflorestamento, cursos e atividades de formação para lideranças comunitárias, uso compartilhado de espaços de trabalho e criação, projetos de saneamento comunitário e educação ambiental, estímulo à economia solidária, programa de proteção a defensores de direitos humanos, dentre outros.
Muito trabalho vem sendo realizado, cabe a nós sempre nos perguntar e estarmos dispostos a escutar dos movimentos e coletivos de que maneira podemos somar e potencializar suas lutas.
Distribuição de exemplares do Almanaque Agenda Rio durante o lançamento no Fórum Rio Japeri em novembro de 2018. | Foto: Elisângela Leite
3 – O que é Direito à Cidade? Na sua opinião, o que é necessário para que o trem seja o modal prioritário para o transporte de massa no Rio metropolitano hoje?
Mila Lo Bianco – A noção de Direito à Cidade está associada à afirmação da dimensão política do urbano e da produção social do espaço. Se conecta à reivindicação da cidade como lugar do encontro entre as pessoas e das práticas do cotidiano, onde prevaleça o valor de uso em detrimento da sua irrestrita captura por grandes interesses econômicos privados. Desde que foi cunhada pelo filósofo francês Henri Lefebvre no final dos anos 60, essa expressão se espalhou pelo mundo, sendo incorporada ao vocabulário político de diversos movimentos urbanos. No Brasil, sobretudo a partir dos anos 1980, na esteira dos movimentos pela Reforma Urbana no período da redemocratização do país, a noção de disseminou, vocalizando as lutas em torno de uma gestão mais participativa das cidades e do cumprimento da sua função social.
Tivemos muitos avanços institucionais desde então, como a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que tornou obrigatória a elaboração de planos diretores participativos aos municípios com mais de 20 mil habitantes. Enquanto principal instrumento de planejamento dos municípios, o plano diretor deve definir os “rumos das políticas urbanas e setoriais do município” e “conformar todas as legislações municipais que tratem de temas afins”, conforme diz o verbete sobre o tema escrito pelo LEDUB/UFRJ, no capítulo Igualdade Territorial.
A questão da moradia, da mobilidade e do trabalho precisam ser pensadas conjuntamente a partir de um planejamento integrado capaz de apontar vetores de desenvolvimento para a cidade, que conjuguem seus diferentes usos. De um lado, é necessário qualificar e distribuir a infraestrutura urbana de maneira mais equilibrada no território, facilitando o acesso de todos aos serviços e oportunidades que a metrópole oferece; por outro, o planejamento e a gestão urbana devem descentralizar territorialmente esses serviços e oportunidades, com objetivo de reduzir o imperativo de longos deslocamentos diários que penalizam grande parte da população e provocam congestionamentos quilométricos nas cidades.
No capítulo Mobilidade Sustentável, nós levantamos a discussão sobre a importância da priorização do transporte de média e alta capacidade em detrimento do automóvel individual. Nesse sentido, o trem possui um papel primordial na construção de um novo paradigma de desenvolvimento urbano para o Rio. Atualmente, a nossa malha ferroviária transporta em média 600 mil passageiros por dia (na década de 1960, já foram 1 milhão de pessoas), cobrindo uma distância de mais de 70 quilômetros em uma mesma viagem. É o modal de transporte coletivo com o percurso mais extenso na RMRJ. Alguns investimentos importantes foram realizados nos últimos anos nas áreas de infraestrutura e segurança, aquisição e reformas de trens. Ainda assim, esses investimentos estiveram mais concentrados na capital e não foram suficientes para solucionar o problema da superlotação e o alto número de acidentes com passageiros. Não apenas precisamos requalificar integralmente a malha ferroviária em si, como também as suas estações e o entorno, adensando-o e incentivando seu uso misto, melhorando a integração com os bairros e demais modais de transporte.
Este ano o Plano Metropolitano do Rio (PDUI/RMRJ) foi concluído e esta semana tivemos a aprovação do PL que instituí a governança metropolitana. Dois instrumentos fundamentais na viabilização do direito à cidade. A sociedade civil precisa acompanhar de perto seus desdobramentos, exigindo que a lei seja cumprida. O capítulo Metrópole Integrada do Almanaque destaca as diretrizes do plano, além de apresentar o desenho da governança que estava previsto do PL, aprovado na última terça-feira com algumas alterações.
4 – É possível traçar um paralelo entre as desigualdades sociais e as mudanças climáticas? Qual a relação disso com o saneamento básico no entorno da baía de Guanabara?
Mila Lo Bianco – Embora o aquecimento global coloque desafios à toda existência humana na Terra, provocando inclusive prejuízos econômicos, as populações que tem sua mobilidade restrita aos circuitos de vulnerabilidade historicamente constituídos serão as que primeiro sofrerão com seus efeitos. Neste mês, a empresa indiana especializada na questão climática, Climate Trends, divulgou um relatório demonstrando que a população de baixa renda tem sete vezes mais chances de morrer e seis vezes mais chances de ser ferida ou forçada a se deslocar em decorrência dos riscos da mudança climática, comparativamente à população de alta renda. Ou seja, um cenário que poderá aprofundar ainda mais as desigualdades existentes em todo o mundo.
É visível para qualquer morador dos grandes centros urbanos como o nosso modelo de desenvolvimento reproduz constantemente a superposição geográfica das injustiças sociais com as injustiças ambientais. Onde estão em geral localizados os lixões e as indústrias com alto teor poluente? Que tipo de moradias, condições sanitárias e urbanísticas encontramos nos seus arredores? Pensemos em Gramacho, em Duque de Caxias, ou em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital, onde a população sofre os impactos decorrentes das atividades da siderurgia. A Zona Norte, como um todo, sofre historicamente com os impactos da escassez de áreas verdes, possuindo a pior qualidade de ar e águas da cidade. O geógrafo David Harvey nomeia de zonas de sacrifício, esses lugares onde ocorre a confluência perversa entre o capital e o trabalho desvalorizados sobrepostos à degradação ambiental.
A questão do saneamento básico é emblemática desse processo de reprodução das desigualdades, ainda mais considerando seu valor elementar para uma existência digna. Não à toa a água e o esgotamento sanitário são considerados direitos humanos pela ONU. Apenas 34% da população dos 21 municípios da metrópole vive em domicílios conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto. As frequentes inundações e enchentes – que também atingem as mesmas populações desprovidas de serviços de saneamento básico – são resultado da falta de investimentos adequados na drenagem urbana, o que submete parte da população a condições de vida degradantes, vulneráveis ao contágio de diversas doenças.
Mais de 8,7 milhões dos fluminenses vivem na bacia da Baía de Guanabara, mas apenas 27% contam com rede de coleta e tratamento de esgoto. Isso é o mesmo que afirmar que 73% do esgoto drenado para a Baía não recebe nenhum tipo de tratamento. Além de investimentos insuficientes para o enfrentamento do problema da sua poluição ao longo do tempo, os dois programas criados para resolver essa questão, o PDBG e o PSAM, foram descontinuados e muitas das obras previstas permaneceram inconclusas. Outras nem sequer saíram do papel. Isso gerou disfunções absurdas como a construção de estações de tratamento sem esgoto para tratar ou subutilizadas devido à inexistência de redes coletoras que as alimentem com o esgoto que vêm das residências.
No Almanaque, temos um verbete que analisa os desdobramentos desses programas, além de trazermos para o debate a questão da disputa de interesses e desigualdade de poder em torno dos usos da Baía. Também contamos com a contribuição de verbetes de um grupo de mestrandos do ProfÁguas da UERJ e do Baía Viva, que abordam, consecutivamente, o tema dos desafios colocados para a governança da Região Hidrográfica da Baía e do processo de esvaziamento de importantes mecanismos de financiamento público para se avançar no acesso ao saneamento ambiental, como FECAM, o FUNDRHI e os consórcios públicos.
Para a Casa e sua rede de parceiros, a importância da Baía vai além do saneamento e se conecta às demais questões que comentei sobre os processos de vulnerabilização que se perpetuam na metrópole em vista de um modelo de desenvolvimento reprodutor de desigualdades socioambientais.
5 – Durante a campanha Rio Por Inteiro vimos como a tecnologia pode trabalhar à serviço da cidadania, auxiliando a participação social nos processos políticos, gerando mais transparência e promovendo monitoramento cidadão das políticas públicas e da atuação do Estado. Na sua opinião, de que forma o Almanaque Agenda Rio colabora com esse monitoramento? Das iniciativas civis apresentadas na publicação, qual delas você cita como melhor exemplo desse uso da tecnologia?
Mila Lo Bianco – O Almanaque também foi pensado como forma de resguardarmos a nossa memória sobre as políticas que vêm sendo implementadas no Rio nos últimos anos. A descontinuidade dos projetos entre governos, o desmonte de programas, o apagamento de sites e o sumiço de conteúdos aumentam a sua importância no sentido de sermos guardiões da história política da metrópole, não perdermos o fio da meada e, assim, melhor compreendermos os caminhos que tomamos e que podemos percorrer daqui por diante. Precisamos urgentemente romper as barreiras que mantêm a população distante do processo decisório sobre o planejamento e a implementação das políticas públicas. Afinal, são sempre decisões que produzem consequências diretas nas nossas vidas. Vencer o obstáculo da falta de acesso a informações é um dos mais elementares passos que precisamos dar. A tecnologia sozinha não será capaz de resolver essa questão.
Ao disponibilizar informações públicas de forma clara, o Almanaque busca contribuir com a promoção de uma cultura de monitoramento se contrapondo à arraigada cultura do sigilo que prepondera na administração pública. Nos capítulos Igualdade Territorial, Gestão Republicana, Participação e Direitos, e Cidades e Cidadãos Inteligentes, apresentamos uma série de iniciativas da sociedade civil e boas práticas que vão desde experiências territoriais e comunitárias de planejamento urbano participativo e de gestão integrada de políticas públicas, passando por espaços de diálogo e participação institucional em políticas setoriais, disponibilização facilitada de informações públicas, cooperação técnica com governos na formulação de indicadores de avaliação e controle das finanças públicas, além da produção de dados sobre problemas urbanos, como a falta de saneamento e a violência, a partir do uso de aplicativos.
As estratégias de se pensar o monitoramento daqui por diante precisam considerar o contexto que estamos vivendo de proliferação de fakenews e deslegitimação do trabalho de pesquisa e da produção de conhecimento. Nesse atual cenário de emergência do fenômeno da pós-verdade e de implosão de certos consensos que acreditávamos ter até determinado momento, tudo indica que, junto ao esforço de monitorar, deve seguir o de reflexão, de construção de narrativa, de defesa de modos de vida e formas de solidariedade capazes de vocalizar o valor primordial dos bens comuns.
Precisamos reinventar a maneira de vocalizar e difundir nossas pautas, nossas lutas e nossos valores. Estabelecer diálogos mais consistentes implica construir redes de solidariedade e apoio mútuo que sejam duráveis e organizadas, capazes de manter um engajamento ativo e permanente na construção coletiva de outros horizontes no médio e longo prazos. Novos tempos, outros modos de fazer.
Foto: Elisângela Leite
