A ideia de privatização da Cedae, imposta pela União como parte do acordo de recuperação das finanças estaduais, não é consenso nem na equipe do governo Pezão, muito menos na sociedade civil, conforme já apontado no ForumRio.org. As críticas à Cedae são inúmeras, mas políticos e ativistas não veem na privatização a solução de todos os males da companhia. Avanços são bem-vindos, porém, a se tomar o exemplo da Foz Águas 5, que assumiu o esgotamento sanitário na Zona Oeste do Rio via concessão, um dos principais desafios se manterá: a universalização do acesso, princípio básico da Lei Nacional do Saneamento (nº 11.445).
A boa notícia é que nestes primeiros cincos anos de atuação da empresa, que serão completados no próximo dia 04 de maio, a ampliação do sistema por meio da implantação de separador absoluto ocorreu nos bairros cujos rejeitos caíam in natura na Baía de Guanabara. Segundo dados da empresa, a rede de esgoto local, que era de 1.200 km, passou para 1.700 km, elevando o indicador de cobertura (IC) – que mede o percentual de construções (excluindo as favelas) que dispõem de rede na sua porta – para 48%. Já o indicador de atendimento, que atesta quantos imóveis estão interligados ao sistema (obra que deve ser feita pelos proprietários das casas, prédios e estabelecimentos comerciais ) subiu para 42%. Do conjunto de casas conectadas à rede, 73% estavam, em novembro passado, tendo seu esgoto tratado. Antes da concessão, esse percentual era de apenas 5%.
Isso significa que a Foz Águas 5 superou duas das três metas antes do prazo, tendo contado, para isso, com a ajuda das obras do Bairro Maravilha Oeste, da prefeitura. Falta atingir a performance relativa ao tratamento, que, segundo a empresa, vem aumentando gradativamente, conforme as pessoas vão se interligando ao sistema. A ETE Deodoro também ficou pronta antes do prazo e em novembro tratava 300 litros por segundo, com expectativa de chegar a 500 l/s em maio.
Não há levantamento sobre o percentual de habitações conectadas ao separador absoluto, antes da concessão. Sabe-se pelo Censo do IBGE que, no ano 2000, 49,8% dos domicílios da região estavam ligados à rede geral de esgoto ou à pluvial; outros 39,9% contavam com fossa séptica; 2,9%, fossa rudimentar; e os 7,4% restantes não dispunham de qualquer sistema. Esses dados fazem parte do diagnóstico da AP5, preparado para o edital de licitação. Questionados sobre o tema, nem a Rio-Águas, que é o órgão regulador, nem a empresa informaram os percentuais de cobertura e de atendimento anteriores a 2012.
O contrato que passou o serviço de esgoto para a iniciativa privada manteve o abastecimento de água com a Cedae. A concessionária privada é responsável ainda pela gestão da conta única de água e esgoto, cujo valor residencial mínimo é de R$ 68,32, ficando a tarifa social em R$ 26,03.
Segundo o diretor de Operações e Engenharia da companhia, Leonardo Righetto, a empresa investiu mais de R$ 400 milhões nesses cinco anos, somente na ampliação do sistema, com redes novas, elevatórias e a ETE Deodoro, a principal estação, que custou mais de R$ 120 milhões. Não estão incluídos nessa conta os recursos aplicados em lojas de atendimento à população e melhorias de outras unidades, como reforma de antigas e pequenas ETEs.
O executivo não passou o valor total do investimento, mas o dinheiro aplicado é oriundo de financiamento da Caixa assinado em 2013, prevendo captação de R$ 610 milhões do banco mais R$ 30 milhões de contrapartida da própria empresa. “São cerca de 545 mil habitantes inseridos no sistema, é uma Niterói. Você sai de uma partida de 100 mil habitantes e multiplica. A grande dificuldade são as próprias obras. Chegamos a ter cerca de 78 frentes de serviço simultâneas e 1.300 homens trabalhando”, conta Righetto.
As obras são executadas por empreiteiras terceirizadas, já que a Foz Águas 5 se identifica como uma empresa de serviço, não como construtora – embora tenha empreiteiras entre seus acionistas. Os controladores atuais são a gestora de fundos canadense Brookfield, que comprou a parte da Odebrecht Ambiental, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e o Grupo Águas do Brasil. Este último tem como sócios quatro empresas de engenharia: Carioca, Queiroz Galvão, New Water e Cowan.
Nessa primeira etapa, a concessionária investiu nos sistemas Marangá e Sarapuí, que deságuam na Baía de Guanabara. O estudo de concepção dos trabalhos dividiu a AP5 em dez sistemas, sendo os outros oito voltados para a Baía de Sepetiba. Os bairros contemplados por enquanto são Deodoro, Magalhães Bastos, Vila Militar, Realengo, Padre Miguel, Vila Kennedy, Bangu, Gericinó, Campo dos Afonsos e Senador Camará. Neles, há trechos concluídos e outros em andamento. De acordo com Riguetto, a escolha se deve a dois fatores: adensamento populacional verificado nesses bairros e tentativa de contribuir com o então compromisso olímpico de despoluir a Baía.
Os demais bairros sob responsabilidade da empresa são: Jardim Sulacap, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba. O contrato prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões em 30 anos, com meta de 90% de cobertura, 85% de atendimento e 100% de tratamento.
Moradores se sentem desinformados
Para os moradores das áreas onde a Foz Águas 5 já está presente, falta comunicação da empresa sobre o andamento das obras. O fato de diferentes empresas terceirizadas tocarem as intervenções, muitas vezes numa mesma rua, gera desconfiança e reclamações constantes. Para quem é leigo, não faz sentido abrir a rua várias vezes. Primeiro quebram a calçada ímpar para implantar a rede, depois vão para o lado par e num terceiro momento passam a colocar a tubulação no meio da rua.
ForumRio.org esteve na Zona Oeste e ouviu diversos moradores. É comum chamarem a concessionária de desorganizada por abrir várias frentes de obras, uma após a outra, aparentemente no mesmo lugar. Isso já aconteceu, por exemplo, nas ruas Recife e Antonio Galvão, em Realengo; e na Avenida Santa Cruz, próximo da estação de Guilherme da Silveira, na esquina com Ribeiro de Andrade.
Há várias explicações para isso. O diretor da companhia confirma a contratação de empresas por lote. Por isso, o morador fica com a impressão de que a obra foi interrompida no meio, sem saber se deve ou não fazer a conexão. Segundo Righetto, as obras não param, vão ocorrendo sucessivamente. A interligação, no entanto, só pode ser feita pelo morador após o recebimento de notificação. Se ele não recebeu ainda, é porque a rede da sua rua ainda não está completa.
Marcos de Carvalho Dias, do Movimento Realengo que Queremos reclama da falta de comunicação. Ele conta ter assumido para si a função de informar os vizinhos sobre a importância da interligação ao sistema, mas acabou desanimando. Na sua rua, a Antonio Galvão, há três tubulações. As intervenções terminaram em agosto passado e, aparentemente, ficou faltando os arredores. Com isso, ninguém pode fazer interligação. “As obras são terceirizadas, por lotes, e a fiscalização não é feita sempre. Faltou também comunicação com os moradores antes das obras. Chegaram e quebraram. Vão dizer que distribuíram panfleto, mas quantos? Não tinha para todos”, afirma.
Righetto, por sua vez, explica que a existência de três redes (uma em cada calçada e outra no meio da rua) é necessária, dependendo do caso. Muitas vezes há o tronco principal e as redes secundárias que coletam as ligações. À medida que as malhas vão levando esgoto de muitas casas, o volume vai aumentando, exigindo redes maiores, que são os troncos principais.
“Existem questões técnicas que interferem nesse layout de ter uma, duas ou três redes; e pode acontecer de serem empresas diferentes [executando cada trecho]. Têm empresas mais especializadas em obras de grande diâmetro, então elas vêm e fazem o tronco principal; e as que são de menor porte têm equipamentos menores e fazem as redes secundárias e as ligações. Se a gente entrar simultaneamente [com as obras], a gente fecha a rua, a calçada, fecha tudo”, esclarece.
Para completar, a prefeitura também contribui para a confusão, como é o caso da rua Recife. A Foz Águas 5 já havia implantado a rede separadora no local e veio a Fundação Rio-Águas e quebrou tudo. Destruiu parte do trabalho da concessionária para tocar a obra de “Desvio do rio Catarino entre as ruas Petrópolis e seu deságua na rua Recife”, conforme lia-se na placa de sinalização.
Essa obra é extremamente importante para os moradores pararem de conviver com constantes alagamentos, sempre que chove forte. Mas a intervenção foi interrompida no meio, ainda na administração Eduardo Paes. No fim de janeiro, a Rio-Águas, já no governo Marcelo Crivella, informou que analisa os contratos e os projetos destinados ao rio Catarino para viabilizar a retomada dos serviços programados.
Leia a seguir o relato de Luiz Fortes, do Blog Realengo em Pauta e integrante do movimento S.O.S. Rio Catarino e parceiro da Casa Fluminense:
“O rio Catarino é um grande problema em Realengo. Vejo com muita tristeza quando iniciam uma obra que traria um alívio muito grande, pois corrigiria uma curva de 90 graus, ser interrompida a poucos metros da solução. Anunciaram o deságue do rio Catarino pela rua Petrópolis, no rio Acari Mirim, que foi parcialmente canalizado e com capacidade de receber um grande volume de água, tanto que aliviou a redondeza do Hospital Municipal Albert Schweitzer. Mas com o fim do mandato do prefeito, aliás, antes disso, já flagramos o recapeamento da rua e a interrupção do que seria um sonho de muitos moradores.
Eu que faço parte do Movimento S.O.S. Rio Catarino. Acompanhamos os problemas há muitos anos. Na gestão do prefeito Cesar Maia, aconteceram diversas conversas e projetos que infelizmente nunca saíram do papel. Muitos estudos apontaram que as obras deveriam ser iniciadas exatamente ali na rua Petrópolis e gradativamente ir voltando até a cabeceira da serra.
Vale ressaltar que na rua Olímpia Esteves até a Limites, o rio vem canalizado trazendo a água da chuva com uma velocidade assustadora, e após isso transborda. O trecho interno da Universidade Castelo Branco também é canalizado e fundo, depois é um Deus nos acuda. Como morador eu pergunto quem teve a autonomia de mandar interromper um projeto de suma importância para o saneamento de muitos lares e ruas?”
Luiz Fortes,
Moradora da rua Recife, Rosineia Martins Gomes Ramos conta que em janeiro ninguém viaja e todos evitam sair de casa por causa das enchentes. Rosineia já está conectada à rede, mas sua irmã e vizinha Léa Martins ainda não. “Já cobrei o engenheiro da Foz Águas e nada. Gostaria muito de ter o ponto de interligação”.
Conectados ou não, os moradores da rua Recife pagam taxa de esgoto há anos, assim como a maior parte da Zona Oeste. A cobrança é feita, desde os tempos da Cedae, mesmo antes da implantação da rede separadora.
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