No primeiro debate eleitoral realizado entre os candidatos à prefeitura do município do Rio uma das perguntas dos internautas ficou sem resposta. A jornalista e associada da Casa Fluminense Julia Michaels enviou em vídeo a seguinte questão: “De que forma o/a sr./sra. pretende trabalhar em conjunto com os outros municípios da Região Metropolitana?”.
Os desafios ao aprimoramento da governança metropolitana no Rio estão cada vez mais presentes na agenda da cidade, com a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMRJ e a criação da Câmara de Gestão Metropolitana. A elaboração do PDUI é uma das primeiras iniciativas do poder público estadual dedicadas a pensar e planejar políticas integradas para os 21 municípios da metrópole, onde vivem 12 milhões de pessoas, o equivalente a 75% da população do estado.
Carente de estruturas de planejamento que integrem os municípios – metrópoles como São Paulo e Belo Horizonte já contam com políticas próprias nessa escala há mais de uma década – o Rio começa agora a se pensar na real dimensão do seu território, encarando o fato de que as fronteiras administrativas entre os municípios não passam de abstrações no cotidiano de compartilhamento de serviços públicos, equipamentos urbanos, patrimônio natural e cultural. A título de exemplo, todos os dias dois milhões de pessoas na metrópole deixam seus municípios de residência para acessar oportunidades de lazer, estudo e trabalho nas áreas privilegiadas da capital, o equivalente a um réveillon por dia – não festejado no sucateamento dos trens e na imprevisibilidade das linhas de ônibus intermunicipais.
Em processos de cooperação interfederativa de áreas conurbadas, as capitais tendem a exercer papel protagonista. Ainda vivendo a nostalgia de seus áureos tempos de capital federal, o município do Rio hesita em se olhar como algo mais do que faixa costeira. O desafio de diminuir o tempo perdido no deslocamento casa-trabalho; a despoluição da Baía; e o chamado à redução da desigualdade no acesso a serviços e oportunidades não mais permitirão um olhar para a cidade que não a enxergue da Baixada ao Leste Metropolitano.
Avaliamos os planos de governo dos candidatos à prefeitura do município do Rio para entender como eles abordam a questão metropolitana e o peso da mesma em seus respectivos projetos políticos. Na avaliação foram consideradas a relevância atribuída a projetos de despoluição da Baía de Guanabara e de revitalização da malha de transportes intermunicipal, temáticas naturalmente dependentes de governança interfederativa.
Foram analisadas ainda as diretrizes dos candidatos para o desenvolvimento urbano da cidade, considerando principalmente propostas que indiquem o adensamento habitacional e a requalificação da Zona Norte, em função de sua posição central na metrópole. Equacionar esses desafios é tarefa essencial para a construção de uma metrópole mais justa, democrática e sustentável para todos.
É no plano de governo da candidata Jandira Feghali (PC do B) que a questão metropolitana aparece com maior destaque, sendo a única a indicar claramente que as instituições da capital poderão fornecer suporte técnico e informacional às demais prefeituras da metrópole. A candidata traz ainda propostas para atuação conjunta na despoluição da Baía e incentivo ao transporte sobre trilhos, sendo nítida a intenção de alterar o eixo de crescimento da cidade para a Zona Norte.
O desafio da integração metropolitana aparece em destaque também no programa de Índio da Costa (PSD), junto com o indicativo claro de adensamento urbano no eixo histórico de crescimento do Rio. Não estão presentes, no entanto, propostas específicas sobre malha ferroviária e Baía de Guanabara. Pedro Paulo Carvalho (PMDB) pretende criar uma Autoridade Metropolitana, responsável, a princípio, por liderar o processo de despoluição da Baía de Guanabara. O candidato tem projetos específicos para revitalização da Zona Norte e outros que indicam o contínuo espraiamento da cidade para áreas não ocupadas da Zona Oeste.
O conjunto de elementos em questão aparece com menor destaque no programa de Alessandro Molon (Rede). Carlos Osorio (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL) trazem o desafio da cooperação com outros municípios apenas no interior de assuntos específicos, como saúde, saneamento e mobilidade. Os três indicaram disposição a trabalhar junto ao Governo do Estado para qualificação da rede de trens metropolitana. A candidata Carmen Migueles (Novo) disse que vai incentivar o adensamento urbano nas áreas degradadas do subúrbio e promete incentivar o desenvolvimento do transporte aquaviário nos rios metropolitanos.
Marcelo Crivella (PRB), Flávio Bolsonaro (PSC), Cyro Garcia (PSTU) e Thelma Bastos (PCO) não apresentaram propostas específicas sobre governança metropolitana ou desafios próprios desse escopo. Confira abaixo um resumo das propostas de cada candidato e veja na íntegra seus respectivos programas de governo.
Líder nas pesquisas, o candidato traz em seu programa 50 propostas divididas em quatro grandes temas: Saúde; Educação; Segurança e Guarda Municipal; e Mobilidade Urbana. Outras propostas encontram-se ainda alocadas no tema coringa “Outras áreas temáticas”. No programa do candidato não há nenhuma menção à integração metropolitana e nenhuma proposta aborda especificamente a questão da Baía de Guanabara.
A rede ferroviária é citada nas propostas que tratam da regularização do sistema de vans na Zona Oeste e da criação de 9 estacionamentos subterrâneos (Zona Norte, Sul e Oeste). Em ambos os casos, o objetivo é alcançar integração com as estações de trem. Em mobilidade, o candidato fala em parceria com o Governo do Estado apenas para a finalização do metrô até a Gávea.
Em segundo lugar nas pesquisas, o candidato Marcelo Freixo disponibilizou em sua plataforma um programa de governo dividido em 12 eixos: Planejamento e Gestão; Justiça Socioambiental; Trabalho Digno & Distribuição de Renda; Moradia; Mobilidade Urbana; Saúde; Educação; Cultura; Assistência Social; Segurança Cidadã; e Lazer e Esporte. Não há nenhuma menção direta à questão da integração metropolitana, mas o tema aparece nos debates setoriais.
No que tange ao Saneamento Básico, o candidato pretende fortalecer a gestão metropolitana da coleta seletiva e garantir compensação financeira ao município de Seropédica pelo serviço ambiental prestado através do aterro sanitário. Ele defende também a construção de um plano metropolitano de despoluição das Baías de Guanabara e de Sepetiba e das bacias hidrográficas estaduais, em parceria com as prefeituras dos municípios e envolvendo as comunidades do entorno.
Para fortalecer a produção agroecológica no estado, Freixo diz que vai garantir que toda a comida servida nos postos de saúde, hospitais, abrigos, escolas e creches públicas da rede municipal venha do Rio, da região metropolitana ou do restante do estado. Ele menciona a celebração de convênios com municípios como Magé, Maricá, Itaboraí e Nova Iguaçu.
Na saúde, o candidato do PSOL pretende investir na criação de um Sistema Metropolitano de Informação para o SUS, a ser utilizado como mecanismo de gestão e regulação das ações de saúde. O foco de co-financiamento com o Governo do Estado em mobilidade seria direcionado para a adequação da malha ferroviária aos padrões de frequência e qualidade do metro.
Candidato à prefeitura pelo PMDB e escolhido para continuar os programas e projetos da gestão Paes, Pedro Paulo organizou prioridades e metas para sua gestão em torno de sete eixos: Equidade de Oportunidades e Cidadania; Bem-estar, Qualidade de Vida e Dignidade; Cidade Verde, Sustentável e Resiliente; Território Conectado, Integrado e Democrático; Cidade Competitiva, Inovadora e de Oportunidades; Governança e Reinvenção Sustentável da Máquina Pública; e Investimentos – Prioridade para as regiões que sempre foram esquecidas.
A integração com os demais municípios da Região Metropolitana aparece como um dos projetos do eixo “Governança”. O candidato propõe criar uma Autoridade Pública Metropolitana até 2020, cujo principal objetivo será garantir a elaboração de um projeto para despoluição da Baía de Guanabara. Pautado na gestão de resultados, o órgão vai estabelecer metas e rotinas de acompanhamento, buscando identificar e reformular, se necessário, os fóruns existentes para discussão de cada um dos “temas de ataque”, liderando o debate e cronograma dos projetos metropolitanos. Não está especificado como essa nova Autoridade vai se articular com a Câmara Metropolitana de Integração Governamental.
No eixo “Território Conectado, Integrado e Democrático”, os projetos indicam que o foco de investimento no desenvolvimento urbano será direcionado às zonas norte e oeste da cidade. O projeto “Reintegração de Centralidades de Alto Potencial” trata da criação de planos de estímulo ao desenvolvimento de centros comerciais e de serviços em 10 locais pertencentes a áreas urbanas de crescimento incentivado. O objetivo do programa é contribuir para a redução dos deslocamentos para o centro do Rio. Este, por sua vez, receberá incentivos a empreendimentos habitacionais, inclusive de interesse social, pelo programa “Morar no Centro”. Pedro Paulo promete construir ainda quatro parques públicos na Zona Oeste e dois na Zona Norte, nos moldes de Madureira. Ainda nesse eixo, o candidato diz que vai direcionar a implantação de bicicletários para áreas próximas às estações de transporte de média e alta capacidade, inclusive os trens.
No que tange à expansão de corredores de transporte, a prioridade irá para a finalização do BRT TransBrasil, entrega da TransSuburbana (Sulacap – Leopoldina) e a implantação de uma ligação rodoviária entre a Linha Vermelha e a Via Light “objetivando estabelecer uma alternativa viária entre a Baixada Fluminense e o Município do Rio de Janeiro, e entre a Pavuna e o Centro da Cidade”. O candidato indica ainda que vai conduzir estudos de viabilidade para implantação de um VLT ligando o centro da cidade à Gávea. Não há nenhum indicativo de atuação conjunta com o Governo do Estado para fortalecimento da rede de trens metropolitanos.
O último projeto do eixo “Território” diz respeito à urbanização da região das Vargens (Vargem Pequena, Vargem Grande e Recreio) que, de acordo com o programa, “encontra-se em vigorosa expansão imobiliária com o surgimento de grandes loteamentos e condomínios”. Estão previstos investimentos – com recursos externos – na implantação de infraestrutura básica e de transporte para “transformar a região das Vargens em uma vizinhança agradável para se viver, mantendo e atraindo moradores que buscam alta qualidade de vida”.
Em 4º lugar nas pesquisas, as propostas do candidato estão agrupadas nos eixos Segurança; Educação; Transporte; Gestão; Saúde; e Empreendedorismo e Turismo. Não há menções de políticas integradas aos demais municípios nem a planos específicos para recuperação da Baía de Guanabara e do sistema lagunar da Barra da Tijuca. O candidato defende a integração modal nos transportes, mas sem especificar se a iniciativa buscará incluir a articulação com o sistema de trens metropolitanos.
Em termos de peso relativo, o projeto de governo da candidata Jandira Feghali (PC do B) é o que atribui maior destaque à questão da integração metropolitana. As propostas estão alocadas em cinco dimensões: Democracia, governo e participação popular; Políticas sociais; Desenvolvimento econômico e mobilidade urbana; Planejamento urbano, habitação, meio ambiente e saneamento; e Metrópole. Esta última enfatiza a importância da escala metropolitana para equacionar fluxos de trabalho e renda; mobilidade urbana; procura por atendimento médico (40% dos atendimentos da rede pública de saúde da capital são de cidadãos não-residentes no município, informa o programa); violência; e meio ambiente – com ênfase na questão da exportação do lixo da capital e do impacto do efluentes residenciais e industriais na Baía de Guanabara.
A candidata considera que os problemas relacionados a essas temáticas exigem ações coordenadas dos municípios metropolitanos e propõe, para isso, a criação de um órgão ligado à Secretaria de Planejamento para o desenvolvimento de programas, projetos e ações que visem a integração do município do Rio com a metrópole. Este ente ficaria encarregado de abrir canais de relacionamento institucional com os demais municípios e construir um banco de dados metropolitano, nos moldes do que existe hoje no Instituto Pereira Passos (IPP). Feghali se compromete a auxiliar as demais prefeituras a captar recursos, fortalecer cadeias produtivas e atrair investimentos privados. Ela não cita em nenhum momento a Câmara de Integração Metropolitana.
A questão metropolitana não aparece isolada na 5ª dimensão, sendo citada ao longo do documento. No eixo “Desenvolvimento Econômico” fala-se no incentivo ao adensamento urbano na Zona Norte, considerada mais bem servida em termos de equipamentos públicos, e do aproveitamento econômico da Baía de Guanabara, tornando prioridade a participação do governo municipal nos planos de despoluição. Em Mobilidade, a candidata diz que vai priorizar o transporte coletivo, a bicicleta e o pedestre na ocupação do espaço público, intensificando as ações para garantir o desenvolvimento do transporte sobre trilhos para Zona Norte e Oeste. Ela pretende ainda fomentar a revitalização da Avenida Brasil, um dos principais elos com os demais municípios da metrópole.
O candidato agrupou suas propostas em 16 eixos: Educação; Saúde; Segurança Pública; Des. Econômico, Turismo e Emprego e Renda; Desenvolvimento Urbano; Transportes e Mobilidade; Habitação; Meio Ambiente; Cultura; Envelhecimento Ativo; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos e Diversidade; Esportes e Lazer; Integração Metropolitana; Gestão; e Finanças. No item referente à Integração Metropolitana, Índio menciona a criação da Câmara Metropolitana e diz que é necessário protagonismo da capital na agregação de conhecimento e na relação com Governo do Estado e demais municípios. Esse empenho será atribuição do vice-prefeito “com orçamento específico para o bom funcionamento do consórcio, em especial nas políticas de saúde, educação, mobilidade, saneamento, segurança pública, dentre outras”. O candidato do PSD aventa a possibilidade de formar consórcios públicos, opção ainda muito pouco explorada no estado.
A preocupação com a integração metropolitana também aparece nas demais frentes. Na saúde, Índio promete criar um sistema de regulação integrando as esferas federal, estadual e os demais municípios, considerando, em especial, o atendimento à região metropolitana. No desenvolvimento urbano, o candidato pretende requalificar áreas degradadas, como Leopoldina e Zona Norte, com vistas a modificar os vetores de crescimento da cidade. Em mobilidade, o candidato apenas diz que vai desenvolver mecanismos de planejamento de transportes integrando a região, sem definir claramente suas prioridades de investimento. Não há propostas específicas para Baía de Guanabara e Saneamento.
O candidato sugere uma reorganização da máquina pública migrando do modelo de secretarias para o de macrofunções. A questão metropolitana estaria alocada na “Macrofunção Planejamento Urbano, Mobilidade, Infraestrutura e Sustentabilidade”, junto com Urbanismo; Transporte e Mobilidade; Obras e Conservação; Habitação; Meio Ambiente; Limpeza Urbana; e Saneamento e Recursos Hídricos.
Osorio apresenta ideias agrupadas em 11 frentes distintas: Saúde; Educação; Desenvolvimento Econômico, Social e Direitos Humanos; Segurança e Ordem Pública; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente; Sustentabilidade e Saneamento; Cultura; Urbanização; Infraestrutura e Habitação; Gestão Pública; Funcionalismo e Finanças; Esporte e Lazer; e Limpeza e Conservação Urbana. Apesar de não ser citada como um eixo estruturante específico, a questão da metrópole é mencionada no sexto subtema da frente saúde, onde Osorio promete que vai participar “ativamente da Câmara Metropolitana em parceria com o Estado e os prefeitos na captação junto ao Governo Federal de recursos” para resolver o déficit crônico de leitos na metrópole.
“Ser parceiro do Estado e outros municípios da região metropolitana na implantação de políticas públicas para mitigar a poluição da Baía da Guanabara e do sistema lagunar” é também uma das intenções do candidato, alocada no primeiro subtema do eixo “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Saneamento”. Na frente mobilidade urbana, o candidato diz que vai “trabalhar junto ao Estado pela implantação da integração tarifária entre o Metrô, ônibus municipais e BRTs”, sem mencionar os trens. Ele indica, no entanto, que pretende buscar essa parceria também para implantar um nível de serviço equivalente ao do metrô nos trechos ferroviários Central-Deodoro e Deodoro-Santa Cruz e disponibilizar melhores condições de acessibilidade nas estações de trem do município, investindo inclusive na requalificação urbana do seu entorno.
As propostas do candidato foram organizadas nos subtemas Cidade lnclusiva; Cidade da Educação; Cidade Criativa; Cidade Sustentável; e Cidade Democrática. No eixo Cidade Sustentável, Molon propõe atuação junto à Câmara Metropolitana de Integração Governamental, principalmente via IPP, órgão que em seu governo assumiria novamente a função de planejar a cidade, contratando projetos especiais de urbanização. O investimento nessa frente seria direcionado a bairros abandonados e que perderam população nas últimas décadas.
No que diz respeito à mobilidade, Molon pretende negociar com concessionárias e com o Governo do Estado soluções possíveis para a modernização do sistema de trens urbanos e a melhoria e expansão do atual sistema hidroviário. Ele indica que sua política de instalação de bicicletários vai priorizar locais próximos às estações de trem e metrô. O candidato da Rede declara ainda que vai buscar agir de maneira coordenada com os diversos municípios metropolitanos para “a solução de pendências urgentes”, tais quais a despoluição das baías da Guanabara e de Sepetiba.
A questão da segurança é abordada no eixo “Cidade Inclusiva”. O candidato parte da premissa de que a questão da violência é um problema multidimensional que não respeita fronteiras formais e políticas e que, portanto, demanda a formação de um consórcio metropolitano para o seu equacionamento. Ele considera outras prefeituras, o Governo Estadual e a sociedade civil “parceiros naturais” para atuação nesta frente.
O programa do candidato não traz propostas específicas para atuação com as demais prefeituras da metrópole fluminense nem trata diretamente de questões relacionadas à malha de trens e à despoluição da Baía. Em termos de diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade ele indica que pretende usar instrumentos para promover a ocupação de prédios abandonados no centro com moradia de interesse social, tais quais o IPTU Progressivo. O foco do candidato será garantir acesso universal da classe trabalhadora a serviços públicos e gratuitos de saúde, educação, transporte, saneamento, segurança e emprego.
Mais enxuta de todas, a proposta de governo de Carmen Migueles contém apenas 25 propostas voltadas ao aperfeiçoamento da máquina administrativa e elevação da qualidade dos serviços essenciais. O documento não menciona propostas específicas sobre articulação interfederativa. No que tange à mobilidade, no entanto, a candidata diz que vai criar fóruns de avaliação de alternativas de transporte multimodal, buscando soluções nas vias marítima e fluvial. A candidata também indicou que pretende incentivar o adensamento das áreas suburbanas do município do Rio.
O plano de governo da candidata enfatiza que seu objetivo é “colocar as administrações municipais a serviço dos interesses dos trabalhadores contra a burguesia”, não trazendo questões especificamente relacionadas ao desenvolvimento urbano e articulação com outras prefeituras.
