Mais de 70 ativistas e cidadãos participaram ontem de debate na Câmara de Vereadores do Rio sobre o processo de construção do próximo Plano Estratégico da cidade. O evento, organizado pela Casa Fluminense, Meu Rio e Cidade dos Sonhos, contou com a presença dos vereadores Marielle Franco e Tarcísio Motta, do PSOL, e as assessorias de Alexandre Arraes (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL) e Célio Luparelli (DEM).
A Secretária de Planejamento e Gestão Governamental, Aspásia Camargo, responsável pela coordenação do Plano, não participou do encontro, alegando que no início de abril o prefeito Marcelo Crivella pretende fazer um pronunciamento sobre os cem primeiros dias de governo, quando trará mais informações sobre a elaboração das metas de seu mandato. Na opinião das organizações realizadoras do encontro, a prefeitura deveria ter estado presente ao menos para ouvir a sociedade a respeito do processo.
A obrigatoriedade de construção de um plano que estabeleça metas quantitativas para todas as áreas da administração pública é uma realidade em 46 municípios brasileiros. Capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Florianópolis contam com o decreto. Na metrópole do Rio, apenas as prefeituras da capital e de Niterói têm o imperativo de construir o documento. Uma PEC tramita hoje no Congresso Federal para que o mesmo valha para todas os entes federados. Apesar das leis, no entanto, apenas 15 cidades contaram com Programa de Metas no ciclo 2013-2016, evidenciando que o assunto ainda é negligenciado pelos três poderes.
Entenda como acontece a construção do Plano Estratégico e como você pode participar disso:
No Rio, a legislação que institui o Plano Estratégico, criada em 2011, determina que além das metas quantitativas gerais e setoriais por órgão ou entidade da administração municipal, o documento deverá trazer indicadores de desempenho para o monitoramento dos objetivos, além de projetos, programas e investimentos prioritários. Vale frisar que as metas listadas no Plano vinculam o Plano Plurianual, tendo, portanto, prioridade na alocação de recursos orçamentários. O governo tem 180 dias para apresentar o documento, ou seja, até o final de junho e o mês todo de julho para realizar audiências públicas e ouvir a população a respeito das prioridades selecionadas. Balanços semestrais e um relatório anual de execução serão os instrumentos a partir dos quais se dará a prestação de contas.
O Plano Estratégico na gestão Paes
O decreto que institui a obrigatoriedade do Plano Estratégico no Rio foi fruto de um compromisso firmado ao longo da campanha eleitoral de 2008 pelo então candidato Eduardo Paes e a ONG Rio Como Vamos. O ex-prefeito estabeleceu que começaria desde o primeiro mandato a implementar uma cultura de gestão por metas e que garantiria a introdução do pleito na Lei Orgânica do Município. Ao longo dos seus dois mandatos foram elaborados três Planos Estratégicos, para os ciclos 2009-2012, 2013-2016 e 2017-2020, este último tendo sido utilizado como plano de governo do candidato Pedro Paulo nas eleições de outubro do ano passado. Nenhum desses processos de planejamento, no entanto, seguiu o rito estabelecido pelo decreto, tendo sido feitos ao final de cada mandato e não no início.
Thereza Lobo, atual diretora da Rio Como Vamos, aponta avanços na gestão Paes, com a implantação de instrumentos para promover maior eficácia administrativa, tais como o Acordo de Resultados, iniciativa na qual cada secretaria se comprometia com um conjunto de metas por semestre e recebia bonificações salariais variáveis a partir do desempenho alcançado. A socióloga aponta, no entanto, que houve baixíssimo esforço de publicização desses dados. “O cidadão não acompanhou nada disso. Ficou restrito às equipes de governo” apontou ela.
Crivella estende prazo para conclusão do Plano de sete para dez meses
Um dos decretos do primeiro dia de governo do atual prefeito Crivella dispõe sobre a implantação do novo Plano Estratégico. Ele prevê que o documento deve ser publicado em 180 dias, prorrogáveis por mais 30, e que, ao final deste período, a Subsecretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela condução da elaboração do Plano, terá 90 dias para promover “audiências públicas gerais, setoriais, e regionais para promover e aprofundar a democracia participativa”. O Decreto determina ainda o alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Plurianual e a apresentação de um relatório anual de execução, contendo o balanço dos indicadores de desempenho.
Na opinião de Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense, a extensão do prazo via decreto é um ponto de atenção. “O período estabelecido em lei obedece ao cronograma de construção da principal peça orçamentária, o Plano Plurianual, cujo debate se inicia em agosto. Se o Plano Estratégico ficar pronto somente depois da elaboração do PPA, as metas não terão prioridade e o processo terá sido esvaziado”, apontou ele no debate na Câmara de Vereadores.
João Senise, coordenador geral de mobilizações do Meu Rio, sublinhou a importância de que todas as peças de planejamento sejam feitas com transparência e participação social, não só o Plano Estratégico, mas também o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Senise apontou que na gestão Paes avançou-se na construção desses documentos, mas o diálogo com o cidadão foi aquém do necessário. “Os problemas com a transparência financeira continuam: o FINCON, sistema interno disponível aos vereadores para monitorar gastos do executivo, não funciona desde o início do ano” revelou ele no encontro. O Meu Rio defende a realização de consultas setoriais e regionais em horários acessíveis ao cidadão comum, no momento de elaboração de todos os instrumentos de planejamento do executivo municipal.
A proposta foi apoiada por Eliana Sousa e Silva, diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré: “a discussão sobre as metas da cidade deve chegar a cada bairro, precisamos tirar o debate sobre o orçamento da esfera da técnica e colocá-lo na dimensão da política”, defendeu ela. A vereadora Marielle Franco, do PSOL, declarou que se dispõe a cooperar com a sociedade civil no monitoramento das ações do poder executivo. “Para além do nosso papel de propor e discutir leis, nós temos o dever de fiscalizar as ações da prefeitura e acompanhar a implementação dessas metas”, afirmou ela no encontro.
Organizações como Mobi Rio, Movimento Baía Viva, Observatório Nacional de Resíduos Sólidos e Mulheres de Manguinhos também apresentaram suas propostas de prioridades para o Plano. O encontro na Câmara de Vereadores foi apenas o primeiro de uma série de ações voltadas a estimular o monitoramento cidadão na metrópole do Rio.
