Mais de 30 organizações da sociedade civil, acadêmicos, moradores da Baixada Fluminense e a representação do poder público estadual estiveram reunidos no último sábado, 29 de novembro, na terceira edição do Fórum Rio, ambiente de diálogo e construção de propostas de políticas públicas para a cidade metropolitana.
Realizado no Centro de Formação de Líderes (Cenfor), em Nova Iguaçu, o encontro abordou temas prioritários da Agenda Rio 2017 – o conjunto de diretrizes elaborado coletivamente pela rede de parceiros da Casa Fluminense: Segurança Pública e Cidadã, Direito à Cidade e Mobilidade Urbana, Cultura e Políticas Públicas e Gestão e Planejamento da Baía de Guanabara.
Diretor-Executivo da Casa Fluminense, José Marcelo Zacchi fala sobre o Fórum Rio em Nova Iguaçu
Pela manhã, cada uma das quatro áreas ganhou uma sessão exclusiva. À tarde, aconteceu o debate sobre a Agenda Rio 2017 com o subsecretário de urbanismo do estado do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro. Ele é também coordenador da Câmara Metropolitana de Integração Governamental (CMIG) e diretor do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, ambos criados em agosto de 2014.
O público que ocupou o auditório do Cenfor teve a oportunidade de debate direto com o subsecretário. Loureiro, que é morador de Nova Iguaçu, reconheceu a urgência das demandas, ofereceu a perspectiva do gestor do Estado e propôs a continuidade e o reforço da participação social sobre o modelo de metrópole que queremos.
Confira um resumo das atividades no 3º Fórum Rio:
Sessão 1 – Segurança Pública e Cidadã
Debatedores:
Ricardo Luiz de Freitas – Fórum Grita Baixada
Samira Bueno – Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Giordana Moreira – Coletivo Roque Pense
Raquel Willadino – Observatório de Favelas
Inspirado na declaração do secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em uma reunião com um grupo de ativistas da região – “Finalmente, estou ouvindo a Baixada Fluminense gritar” –, o Fórum Grita Baixada aposta na mobilização presencial e pelas diversas ferramentas de comunicação para ações estratégicas que sensibilizem população e poder público. Para Ricardo Freitas, “é necessário questionar o fato de os tiros na Baixada não saírem nos jornais, que só mostram os tiros na Rocinha [localizada na zona sul da capital]”.
Colocar o tema da violência na Baixada em pauta e ampliar o debate são o foco: “Segurança não se resolve apenas com mais policiais na rua”. Para ampliar a discussão, o Fórum está organizando com a Casa Fluminense um curso de Segurança Pública e Cidadã (contribua no crowdfunding).
A Organização Mundial de Saúde considera zonas endêmicas as que possuem taxas de homicídio acima de 10 por 100 mil habitantes. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública e do IBGE, em 2013, a taxa de homicídios na capital do Rio foi de 20,4. Na Grande Niterói, 32,4. Na Baixada Fluminense, 52. Para Raquel Willadino, “uma política de segurança pública republicana precisa ter como princípio norteador a garantia da vida, especialmente para territórios e grupos mais vulneráveis, como a Baixada e jovens negros”.
Com sua experiência na ocupação do Exército no Complexo da Maré e com o debate sobre UPPs, Raquel enumera pressupostos para o avanço das políticas: “ruptura com a narrativa de guerra, reconhecimento dos moradores como atores fundamentais na construção da política pública, ouvidoria comunitária, regulação do espaço público, plano de desenvolvimento local estruturante e mecanismos independentes de controle das polícias, além da desmilitarização”.
Para Giordana Moreira, a promoção de uma cultura antissexista também precisa ser contemplada: “Direta e indiretamente, a mulher é atingida pelos diversos tipos de violência, desde a doméstica até a obstétrica, passando pelas relacionadas aos filhos e maridos envolvidos com o tráfico e aquelas relacionadas à privacidade na internet”.
Deslocar o debate em torno da segurança pública do âmbito punitivo para o da garantia de direitos é o objetivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado por Samira Bueno. Segundo ela, “dados diversos apontam para uma sociedade fraturada e desigual, mas o Brasil já possui acúmulo de experiências locais que dão certo e podem ser replicadas”. “Os municípios devem desenvolver ações voltadas especialmente para a prevenção, e a cooperação e integração entre as diversas áreas das polícias e do sistema judiciário precisam estar entre as prioridades”, conclui. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou no dia 11 de novembro o 8° anuário brasileiro de segurança pública, que pode ser acessado no link aqui.
Giordana Moreira, do Roque Pense, fala sobre como a violência na Baixada afeta meninas e mulheres (Foto: Davi Marcos)
Sessão 2 – Direito à Cidade e Mobilidade Urbana
Debatedores:
Helenita Beserra – Fórum de Oposição e Resistência ao Shopping (FORAS/Duque de Caxias)
Marcelo Gomes Ribeiro – Instituto de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ)
Fábio Tergolino – Fórum de Mobilidade Urbana do Clube de Engenharia
Com a intensa urbanização do Brasil a partir da década de 1950 e o crescimento das cidades sem estrutura adequada, cenário agravado pela repressão à participação popular, aos movimentos e sindicatos no período de ditadura militar (1964-1985), a mobilidade urbana terminou por transformar-se em um dos maiores gargalos das metrópoles brasileiras.
Para o professor Marcelo Ribeiro, “mesmo com a evidente melhoria da renda, do poder de compra e do consumo das famílias nas duas últimas décadas, a garantia da qualidade de vida nas cidades só é possível coletivamente”. Água, esgoto, energia, coleta de lixo, transporte, entre outros serviços, são inerentemente coletivos. As soluções, porém, reproduzem o padrão de desigualdade na distribuição territorial de serviços de 1970.
Sobre o Rio de Janeiro, pesquisa realizada pelo IPPUR aponta que 6,4% da população da metrópole demora mais de duas horas para chegar ao trabalho diariamente. É a pior marca entre as 15 maiores metrópoles brasileiras. Fábio Tergolino aponta “a prevalência dos interesses de um oligopólio rodoviário como uma das principais causas”. Ele lembra que o Rio não tem mais modais de transporte sob operação do Estado, com exceção do Bonde de Santa Teresa.
Luiz Otávio e Luiz Mario Macaco, representantes do Projeto Central, destacaram as antigas lutas para revitalização dos trens urbanos na Baixada Fluminense, com avanços lentos. Valéria Pero, do Instituto de Economia da UFRJ, lembrou que “a situação do Rio é ainda pior que a de São Paulo, a maior metrópole do Brasil. O deslocamento de trem é mais lento no Rio e a concentração de empregos é maior na capital fluminense, o que aumenta o fluxo diário”.
A sessão 2 destacou ainda a luta do FORAS, que reúne 29 instituições do município de Duque de Caxias no questionamento à construção de um shopping no Centro. Helenita Beserra representou o movimento e frisou “a precariedade dos instrumentos de participação da população nas decisões da prefeitura. Neste sentido, o FORAS trava um embate jurídico e outro político contra o empreendimento, que fere o Plano Diretor da cidade e fura a fila de demandas sociais históricas da região, como acesso a água e obras viárias”.
Luiz Mario Macaco, do Movimento Projeto Central, defende o transporte de massa (Foto: Davi Marcos)
Sessão 3 – Cultura e Políticas Públicas
Debatedores:
Diego Bion – Fórum Independente de redes de cultura de Nova Iguaçu (RECULT)
Heraldo HB – Cineclube Mate com Angu
Junior Perim – Circo Crescer e Viver
“Precisamos acabar com esse ‘carioca’, essa figura que não existe, simpático, sempre na praia. A cultura do Rio é uma cultura fluminense, uma cultura negra, popular e participativa. Essa historia de que o Brasil tem uma cultura pacifica é uma mentira incrível. A história do Brasil é de resistência, sangrenta. Precisamos pensar essa cultura muito mais rica, plural, reivindicadora e propositiva. Propor novos jeitos de estar no mundo”, é a opinião de Heraldo HB, de Duque de Caxias.
Fazer com que governos e população caminhem no mesmo compasso é um dos caminhos. “Em Caxias, a cidade está um turbilhão e o poder público na marcha lenta. Ou marcha ré. Fizemos uma reunião em 2012 e escrevemos uma carta: ‘A cultura que queremos’. Não foi feito o que a gente quis”, afirma, ao lembrar da falta de diálogo com a administração do p refeito Alexandre Cardoso.
“O poder público vive uma condição de absoluta indigência para o investimento cultural. O dinheiro chega para uma meia dúzia – e falo aqui como alguém que é parte da meia dúzia”, diz Junior Perim, crítico ao governo Dilma Rousseff: “O orçamento de cultura da União sai de 1,3% para 0,11% do PIB. O orçamento previsto para 2015 é de 0,09%”. Para ele, “a disputa de poder não é só de cargos e representação. É uma disputa sobre para onde o Estado se move”.
Junior destaca ainda a importância da qualificação profissional das organizações interessadas na promoção de cultura nos territórios para a disputa de verbas. Ele lembrou que entidades financiadoras costumavam exercer esse papel pedagógico: “despreparo de enxergar oportunidades é parte da nossa incapacidade institucional”.
Pensar a cidade a partir da cultura é o ponto de partida de Diego Bion. “Como a gente consegue, através da concretude dessa rede que se constitui entre nós, se estabelecer na cidade? Pensar a ocupação dos espaços públicos, o direito à cidade, mobilidade urbana. A gente está falando de tudo isso. E não me interessa falar só para os meus. Me interessa falar para os outros”.
Debate sobre políticas culturais (Foto: Davi Marcos)
Sessão 4 – Gestão e Planejamento da Baía de Guanabara
Debatedora:
Beatriz Penna – Comitê da Baía de Guanabara
A região de abrangência da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara é composta por 17 municípios. O sistema de gestão engloba legislação federal, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, legislação estadual, Conselho estadual e o Comitê da Baía. Os instrumentos de gestão reúnem o Plano Estadual, os planos de Bacia e os sistemas de informação, entre outros. Mas não são apenas as barreiras institucionais que dificultam o encaminhamento dos projetos.
Para Beatriz Penna, “no computador da COPPE, tudo funciona. Mas a população nunca saberá sobre isso. Por isso, o mais importante é a comunicação”, diz. “O fundamental para que qualquer plano seja bem sucedido é a mobilização, para conscientizar o habitante das regiões abrangidas pela Bacia. Essa mobilização é muito mais importante que o plano”, completa.
“O Comitê e as prefeituras da região deveriam estar articulados, pois essas deveriam receber recursos em projetos conjuntos para intervenções. As prefeituras não dão importância para tal articulação. Com o ICMS Verde, foram 33 milhões em 2014 para 13 prefeituras para investimento na bacia. Até agora, não o foram”, aponta o Sr. Hélio, da ONG Onda Verde.
Sobre o desperdício de água na metrópole, Beatriz argumenta que “a CEDAE desperdiçava 60% da água tratada, hoje desperdiça 40%, por conta da precariedade das instalações e canos quebrados. O desperdício doméstico também é muito alto”. Já para Messias, “precisamos tomar cuidado com o discurso de que lavar a calçada é o motivo maior da falta d’água. É preciso chamar atenção para o desperdício da CEDAE e o uso da água tratada na indústria, quando esta deveria ser a de reuso”.
“A CEDAE está saneando as contas para entrar na Bolsa de Valores, tal qual a SABESP. A água é um direito humano, não é mercadoria. É preciso investir em formação das pessoas para a discussão pública e política. Por exemplo, no Comitê, que é um órgão colegiado”, conclui Sebastião.
Agenda Rio e Gestão Metropolitana, um diálogo com Vicente Loureiro
Após o almoço, os participantes das sessões tiveram a oportunidade de ouvir e dialogar com Vicente Loureiro, representante do poder público estadual, morador de Nova Iguaçu e com longa trajetória no movimento por uma governança metropolitana. O coordenador da Câmara Metropolitana de Integração Governamental destacou a importância de articular governos municipais e estadual numa estrutura para dar conta, entre outras prioridades, das urgentes demandas da população da Baixada Fluminense.
- Vicente Loureiro, coordenador da Câmara de Gestão Metropolitana (Foto: Davi Marcos)
“O que vimos acontecer no Brasil foi a proliferação de uma visão setorizada das políticas. Nos encontramos aqui com esse movimento de retomada da governança e da ação integrada no território metropolitano. Se não fizermos assim, vamos botar dinheiro e fazer um esforço danado e o resultado talvez não seja tão significativo”, comentou Loureiro.
“Quando comecei a trabalhar, há 35 anos, 75% da população trabalhava no Centro do Rio. Tantos anos depois, continua o mesmo. A concentração excessiva de oportunidades no núcleo metropolitano não mudou nada e não há, por exemplo, sistema de transporte que consiga atender a isso”, disse Loureiro, também subsecretário de Urbanismo do estado do Rio.
“Da mesma forma, as escolas técnicas e hospitais. É absurdo que 90% dos hospitais de traumato-ortopedia estejam no núcleo do Rio de Janeiro. Teriam de estar distribuídos espacialmente, ir aonde a população está. É preciso também descentralizar o lazer, criar espaços públicos qualificados onde as pessoas possam se encontrar e passar momentos agradáveis na região da Baixada Fluminense”, afirmou.
Loureiro concluiu a fala instigando a todos pela continuidade da participação popular: “Temos seis empresas de consultoria internacionais na disputa do edital para elaboração do Plano de Desenvolvimento da região metropolitana, na parte técnica. Mas vamos precisar de um processo de escuta com sociedade. E aí, a gente quer contar com vocês. Que modelo de metrópole queremos fazer? O que precisamos neste momento é construir canais de comunicação e interação com a sociedade . É por isso que estou aqui”.
Anfitrião do 3º Fórum Rio, o bispo Dom Luciano Bergamin, da Diocese de Nova Iguaçu, ressaltou a importância da manutenção do diálogo da sociedade civil com o estado. Mas também destacou que a sociedade precisa estar neste diálogo para exigir do Estado ações e políticas. Dom Luciano lembrou que o auditório do Cenfor foi muitas vezes utilizado para abrigar grupos e lutas de movimentos sociais na Baixada e que é necessário ter coragem e perseverança para conquistar as políticas públicas que a região precisa.
Igor Pantoja, associado da Casa Fluminense e professor do IPPUR, fez a apresentação da Agenda Rio 2017 e explicou seu processo de construção compartilhada em 2013 e 2014, em torno de três eixos centrais: promoção da igualdade, aprofundamento democrático e desenvolvimento sustentável. Em seguida apresentou as seis propostas prioritárias da Agenda Rio, que serão o foco de atuação da Casa Fluminense em 2015. Veja as propostas prioritárias aqui.
Anabela Paiva, jornalista e associada da Casa Fluminense, anunciou o lançamento público do portal forumrio.org, um veículo de jornalismo online voltado para análise de políticas públicas e vida urbana e cidadã na metrópole do Rio. Saiba mais sobre a proposta e ajude a contruí-lo também!
Padre Renato Chiera, da Casa do Menor, pregou otimismo, mas com cobranças: “Estou aqui há 37 anos. Já gastei muito essas cadeiras [do auditório]. Não gostaria de morrer sem ter visto estas mudanças acontecerem. Há muito tempo que a gente sonha. Estou feliz que você fala que existe dinheiro. Mas tem mesmo? Não vai ser ‘comido’, não? Essas propostas que você falou, acho muito bonitas, mas já são concretas, já têm projetos?”.
Por fim, o diretor-executivo da Casa Fluminense, José Marcelo Zacchi, agradeceu a participação de todos e fez um convite ao prosseguimento do diálogo: “Tivemos um encontro fundamental aqui, que é a sequência de uma caminhada da rede de parceiros da Casa. Todos juntos promoveram este Fórum e os outros dois, e vêm construindo uma agenda de propostas para a cidade metropolitana, uma consolidação do que muitos destes movimentos já vêm fazendo há muitos e muitos anos”, disse.
“Fechamos um ciclo de formação desta rede e da Agenda Rio 2017 e abrimos um esforço permanente de levar esta pauta para o debate público, para o poder público. A tentativa é garantir que, nos próximos anos, o Rio não se acomode com uma política de avanço relativo no seu eixo central, mas enfrente o desafio da universalidade, o desafio de se pensar inteiro, como cidade, como metrópole”, concluiu.
O Fórum Rio é o encontro dos associados e parceiros da Casa Fluminense, que acontece três vezes por ano, circulando pela capital, baixada e leste fluminense para a discussão de políticas públicas. 4º Fórum Rio será realizado em março de 2015, em Senador Camará, na zona oeste da capital fluminense.
Plenária da tarde
