Há doze anos, a enfermeira aposentada Maria do Carmo de Freitas, ou Carminha como é conhecida, de 60 anos, mora na Vila Central, bairro do município de Queimados, na Baixada Fluminense. A região, antes mesmo da Carminha chegar, já sofria com a falta de saneamento básico, nenhuma das casas tinha acesso à água tratada ou esgoto. Em 2018, depois de muitas reclamações feitas tanto na prefeitura quanto na Cedae, a rua principal do seu bairro ganhou um cano provisório que possibilitou que os moradores da região tivessem acesso à água. Esse cano corta apenas uma rua do bairro, então, cada morador precisou arcar com os custos de fazer ligações clandestinas até a sua casa. Dona Carminha gastou mais de 2 mil reais só com canos para a obra. Anos se passaram, a Cedae foi privatizada, e agora o bairro sofre com outro novo problema.
Ela relata que se antes o acesso era impossibilitado por falta de infraestrutura, agora, a nova empresa privada responsável cortou a água na região.
“Com a Cedae a gente não tinha problema porque ela nunca vinha aqui para nada. Conquistamos essa vitória de colocar um cano paliativo e desde então não tinha mais falta. A água vinha em abundância, mas agora vem um risco de água, não tem pressão. Com essa nova empresa, acabou a nossa pa. A Águas do Rio me disse que não tem projeto tão cedo para o nosso bairro. Já que não iam melhorar, o mínimo que podiam ter feito era não cortar. Aqui estamos em um abandono total, não tem saneamento básico”, relatou a moradora
Esse tipo de situação se repete em outros pontos do Rio, regiões que já sofriam com atendimento precário de saneamento, agora relatam uma rotina de falta de água constante. A educadora da Fase RJ, Caroline Rodrigues, explica que esse é um dos efeitos diretos da privatização.
“Apesar do acesso à água ser uma necessidade humana básica, empresas privadas querem lucro, só isso. Elas seguem a lógica de mercado e não de saúde pública, então se puderem diminuir seus gastos, investir menos. A prioridades serão as áreas com maior rendimento. E uma coisa precisa ser dita sobre a Cedae, ela não cortava água. Podia até não fornecer, mas o corte de água nunca foi expressivo na Cedae. Agora, com empresas privadas no comando, vão ocorrer cada vez mais cortes de água volumosos”, previu Rodrigues.
O que fazer com o dinheiro do leilão?
Com valores históricos, a empresa pública Cedae teve parte do seu serviço privatizado em um leilão que rendeu aos cofres públicos 22 bilhões de reais. A venda também previa um investimento de 30 bilhões de reais feito pelas novas empresas em melhorias no saneamento básico no Rio de Janeiro. Os valores impressionam, mas também acendem um alerta para organizações da sociedade civil que monitoram o saneamento básico. Do montante recebido pelo poder público fluminense, o governo do estado ficou com 14,4 bilhões. Os outros 7,6 bilhões serão distribuídos aos municípios que aderiram ao plano. Veja abaixo quanto cada município recebeu em 2021 e vai receber nos próximos anos.
Caroline Rodrigues, explica porque esse dinheiro corre risco de ser usado para fins políticos, já que a venda não prevê vinculação dos valores recebidos.
“Falta transparência tanto no âmbito estadual quanto municipal de como vão investir esse dinheiro. Esse recurso da outorga deveria ter um código específico no orçamento para que fosse possível haver controle social. Se os municípios não têm esse código, esse montante entra e não se sabe para onde será encaminhado. O risco é que esse recurso, em um ano de eleição, seja usado para financiar campanhas políticas e até grupos paralelos.”, explicou a especialista.
Se há uma expectativa de que com a entrada desses valores haja um aumento de investimento no setor de saneamento básico, Rodrigues alerta que é preciso cobrar que quem faça essas obras sejam as empresas. Segundo ela, o poder público tem que investir o valor recebido em outros setores.
“Esses recursos das outorgas estão para além do saneamento básico. Já que decidiram vender um patrimônio público, o mínimo a ser feito agora é reverter esse recurso para o público e não para o privado. Esse dinheiro deveria está sendo usado em melhorias estruturais das cidades, mas falta controle.”, contou a especialista.
Também falta água em São Gonçalo
Depois da capital carioca, São Gonçalo é a cidade que mais recebeu dinheiro com a venda da Cedae. Só no ano passado a prefeitura já ganhou mais de meio milhão de reais. Em uma tentativa de criar um canal de transparência, São Gonçalo criou um site para divulgar como vai gastar esse dinheiro, mas as 34 ações propostas não mostram quanto cada uma delas vai custar aos cofres públicos. Por enquanto, o site aponta que a prioridade de gasto é com asfaltamento. Mais da metade do esforço das ações está voltada para o Programa Asfalta São Gonçalo.
Enquanto isso, em bairros como o Nova Cidade, ruas inteiras sofrem com a frequente falta de água. A estudante de psicologia, Lays Santos, tem 19 anos e mora com a família na região. Ela conta que desde o ano passado a escassez virou realidade. Antes da nova gestão, a água tinha dois dias certos para cair na caixa da família, agora cada semana é uma surpresa. Segundo a moradora, a situação piorou quando a nova empresa iniciou obras no entorno.
“Toda hora você escuta o barulho do carro pipa passando, esse ano já ficamos até duas semanas sem água aqui em casa. Enquanto isso, a conta só aumenta.”, contou a estudante.
Hidrometração na Baixada Fluminense
Voltando a Queimados de Dona Carminha, dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mostram que cerca de 20% das famílias da cidade cadastradas na plataforma não tem acesso à rede geral de distribuição de água, tendo que recorrer a poço ou nascente, cisterna ou outra forma. Falta também acesso a tratamento de esgoto. Dados do mostram que em Queimados, apenas 38,2% da população tem acesso ao serviço, a cidade está com 8 estações de tratamento de esgoto fechadas.
“Vala a céu aberto e sumidouro do lado do poço são coisas comuns por aqui. Estamos falando de água. O povo não pode achar normal ter que ferver água do poço para beber, isso não é normal. Todo mundo tem direitos e deveres, o poder público ou quem quer que seja responsável agora tem que vir aqui fazer transformação”, pediu a queimadense.
Carminha relatou também que apesar da Águas do Rio ainda não ter iniciado nenhum investimento no seu bairro, a empresa já começou a fazer um mapeamento social das famílias. Segundo o relato da aposentada, a concessionária diz que essa pesquisa vai ajudar a entender a demanda por tarifa social na região. Tanto essas pesquisas quanto o processo de colocação de hidrômetros tem se tornado rotina em bairros da Baixada Fluminense. Segundo Carolina Rodrigues, é preciso que a população esteja atenta a esse processo.
“A gente precisa urgentemente politizar o debate sobre a tarifa social, informar a todos que essa promessa é perigosa. A primeira grande ação das empresas nos territórios tem sido a colocação dos hidrômetros sob uma falsa promessa de que todas essas casas vão estar incluídas nessa política, mas não é assim que funciona. A tarifa social depende de uma busca ativa dessas pessoas e também do consumo de cada casa”, explicou a representante da Fase.
Para lidar com esse provável novo cenário, uma das soluções que pesquisadores e organizações do setor estão pleiteando é a implementação de uma política de volume mínimo de água. Essa medida teria força de lei e obrigaria que a empresa fornecesse para todos uma quantidade de água gratuita que serviria para garantir a sobrevivência das pessoas. Em estados como Maranhão e Pará, essa proposta já tem força de lei.
Situação do saneamento nas favelas
O contrato de concessão do saneamento fluminense deixou algumas lacunas sobre o que e como vai ser feito o trabalho das empresas nas classificadas como áreas irregulares das cidades, as favelas. O documento prevê um investimento de 1,7 bilhão de reais para essas regiões, mas não explica como chegou a esse cálculo nem se esse montante vai ser suficiente para dar conta de todos os déficits de saneamento enfrentados hoje pelos moradores da favela. O contrato promete um investimento de 30 bilhões de reais nos próximos 30 anos, o valor reservado para melhorias nas favelas representa apenas 5,7% desse total. Esse é um dos alertas que a Fase RJ pretende fazer durante a Conferência Popular Estadual pelo Direito à Cidade, que ocorre na cidade do Rio de Janeiro no dia 7 de maio.
“Todo esse processo de privatização da Cedae teve como desculpa conseguir alcançar o objetivo de universalização do acesso a água e esgoto em até 30 anos, a empresa diz que em algumas regiões essa questão pode ser resolvida até mesmo nos próximos 5 anos. Isso é uma falácia. Nenhum país ou município brasileiro que privatizou seu saneamento conseguiu resolver esse problema. Por isso, é difícil ter essa esperança aqui no Rio de Janeiro”, explicou a representante da Fase RJ.
Contrapartidas perigosas
As empresas ainda não apresentaram para a sociedade um plano de ação, com cronograma e orçamento, para mostrar como esse valor de 1,7 bilhão de reais, destinado para as favelas, vai ser gerido. O que já se prevê pelo contrato são possíveis empecilhos para esse investimento. O documento frisa que as empresas junto com o governo estadual e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) vão decidir quais regiões serão priorizadas. Essa escolha será feita seguindo dois requisitos: o primeiro é o de favelas como maior planejamento urbano e o segundo aquelas que tenham maiores condições de segurança.
“Tudo é motivo para não investir, por isso precisamos cobrar e ter acesso a um cronograma. Essas duas exigências vão dificultar investimento, em qual favela do Rio de Janeiro temos segurança? ”, questionou Rodrigues.
Cenário de faltas na Maré
A articuladora do projeto Cocôzap e moradora do Complexo da Maré, Ruth Osório, afirmou que esse argumento da segurança sempre afasta empresas e governo de cumprirem suas obrigações com o saneamento das favelas. A estudante de engenharia ambiental da UFRJ relembrou projetos como o Programa de despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) que poderiam ter ajudado, mas excluíam essas regiões.
“A gente tem vários caminhos para resolver essa questão, mas falta interesse. A gente tem uma estação de esgoto do lado da Maré que não trata o esgoto do Complexo. Saneamento não é um direito aqui. É muito importante que a gente pense nas favelas como parte das cidades, com políticas integradas. Falta presença do governo e das empresas, que colocam na conta do morador lidar com os problemas de saneamento da região”, lamentou Ruth.
Atualmente a Maré está entre as seis piores Regiões Administrativas do Rio dentro do Índice de Progresso Social da cidade (ISP Rio), que mede desenvolvimento humano na cidade. Um dos componentes do índice que mais chama atenção é a questão da qualidade do meio ambiente, que leva em conta a coleta seletiva e a degradação de áreas verdes. De 2018 para 2020, a nota da Maré passou de 47 para 14,9 nesse tópico. Essa é a maior queda na componente de qualidade do ambiente de todas as Regiões Administrativas do Rio.
Todos os territórios apresentados na reportagem fazem parte do Circuito Saneamento Rio +30, uma parceria da Casa Fluminense junto com Visão Coop, Data_Labe e o Ressuscita São Gonçalo. Em três visitas, vai ser possível discutir sobre os principais problemas do saneamento básico na metrópole em ambientes que escancaram essa desigualdade. O circuito vai ser realizado em Queimados, Complexo da Maré e São Gonçalo, respectivamente. A programação completa aqui.
