Por Ricardo Nobre*
Nem sempre precisamos de uma máquina do tempo para voltar ao passado. No Brasil, retornamos ao cenário de 2010 quando o assunto é déficit habitacional. O número impressiona, novamente temos mais de 6 milhões de famílias em domicílios particulares permanentes que possuem pelo menos um dos quatro critérios do déficit habitacional (habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo de aluguel e adensamento excessivo de moradores), segundo elaboração da Fundação João Pinheiro com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para ser mais exato, em 2010 tínhamos 6.940.691 famílias em déficit habitacional de acordo com o censo de 2010 do IBGE, uma curta diferença para os atuais 6.186.503 famílias em todo o Brasil. É um retorno, depois da queda neste número e redução para próximo de 5 milhões em 2012, e voltar a aumentar o déficit nos períodos seguintes até o cenário atual. As duas maiores economias do país, conforme dados do IBGE divulgados em 14 de dezembro de 2017, são as cidades de São Paulo 10,85% de participação no PIB nacional seguida por Rio de Janeiro com 5,35% do PIB nacional. Em números absolutos as duas unidades da federação possuem um déficit habitacional 1,306 milhão de famílias em São Paulo e 468 mil famílias no Rio de Janeiro. Se analisarmos apenas a região metropolitana do Rio de Janeiro teremos 351.443 famílias que compõem o déficit habitacional da região.
A atual gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou na versão inicial do Plano de Metas 101 objetivos a serem atingidos até o fim do mandato. Desses, podemos dizer que o plano possui cinco metas voltadas à moradia e apenas uma, a meta 77, se relaciona com habitações de interesse social conforme descrito na página 141 do documento “M77: Contratar 20.000 Unidades Habitacionais de Interesse Social até dezembro de 2020”. Para tal finalidade é previsto realizar o fomento da contratação das unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O PMCMV a ser novamente replicado para a questão do déficit habitacional “é, na origem, um programa econômico. Foi concebido pelos ministérios de primeira linha” – Casa Civil e Fazenda – em diálogo com o setor imobiliário e da construção civil, e lançado como Medida Provisória (MP 459) em março de 2009, como uma forma declarada de enfrentamento da chamada crise dos subprimes americanos” (Amore, 2015, p.15).
Um programa de análises críticas consistentes é a única solução apresentada pela atual gestão. A professora Doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/SP), Maria Beatriz Curz Rufino afirma que “o Programa tem reforçado a lógica de conurbação, por conta da crescente aceitação da metropolização do déficit, com a implementação de empreendimentos nos municípios mais distantes do núcleo, assegurando maiores ganhos ao setor privado pela apropriação de terras mais baratas e submetendo as famílias de menor renda a morar em regiões mais distantes dos empregos, comércio, serviços, equipamentos públicos e a se deslocarem cotidianamente por longos períodos e longas distâncias” (2015, p. 60).
A lógica analisada pela professora Rufino trata também da abordagem do programa que desconsidera o atual local de moradia, realiza sorteios aleatórios para alocação dos moradores em condomínios distantes e provocando transtornos as famílias. Além ainda do programa não atender a crescente demanda por habitação “as análises nas diferentes localidades estudadas revelaram uma série de problemas na articulação entre a oferta de habitação produzida pelo Programa e as demandas habitacionais existentes.” (ibid.). Precisamos ainda compreender quais as características demográficas e necessidades das famílias a serem contempladas no programa.
O PMCMV trata-se de condomínios “um produto extremamente padronizado, baseado exclusivamente na propriedade privada e em grandes condomínios, não se adéqua aos diferentes tipos de demandas e necessidades por habitação de interesse social por grupos populacionais que tem características sociais e econômicas diferentes.” A análise da professora se refere a construção padronizada de unidades para diminuir o custo do empreendimento em defasagem e sem atender a real necessidades das famílias e quantidade de seus membros. As questões apresentadas pela professora e inúmeros outros profissionais e especialistas em publicações diversas nos atentam ao formato atual do programa e se irá atender ao real cenário da nossa região ou apenas reforçar uma lógica de remoção e gentrificação das localidades.
Ao analisarmos a distribuição das famílias nos componentes do déficit habitacional na região metropolitana do Rio, temos o seguinte gráfico:
Fonte: Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2015. Elaboração: Fundação João Pinheiro, Diretoria de Estatísticas e Informações (DIREI).
Podemos observar como a maior parte (63,3%) está relacionada ao ônus excessivo de aluguel que são famílias que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos e despendem mais de 30% de sua renda com o aluguel. São famílias impactadas pela lógica econômica imobiliária realizada na região nos últimos anos e o elevado custo de moradia.
Queremos ressaltar que os dados apresentados no gráfico tratam da região metropolitana do Rio. Importante destacar que política de habitação eficiente deve ser realizada pelo conjunto das prefeituras, no caso, dos 21 municípios que compõem a região metropolitana do Rio. Não é possível imaginar um esforço unilateral da Prefeitura do Rio sem considerar a dinâmica econômica e social da capital que impacta e influencia diretamente o contexto metropolitano, assim como as questões dos municípios vizinhos irão influenciar na capital conforme já mencionado no artigo anterior desta série #TribunaRioPorInteiro em que o coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, apresentou os dados, como por exemplo, em que apenas 26% dos empregos da nossa região estão fora da capital, são 2 milhões de pessoas diariamente que precisam se deslocar até a cidade do Rio.
De acordo com a dinâmica diária, já conhecida por nós moradores fluminenses, com os números apresentados e a meta na área da habitação criada pela prefeitura, nos perguntamos: temos um programa de governo que corresponde ao tamanho do problema social?! Ainda, consideradas as características das componentes do déficit habitacional como o governo do estado e as prefeituras pretendem atuar na pauta?! As Unidades Habitacionais de Interesse Social a serem realizadas atendem minimamente a demanda, ou nem isso?! São questões que a população fluminense deve ficar atenta. Devemos compreender os temas dentro dos planos de governo dos candidatos e não se satisfazer por replicações de programas e políticas econômicas que reforçaram a lógica da desigualdade social. Serão pontos que estaremos atentos e acompanhando juntos para que possamos olhar pra frente e não voltar mais à desigualdade do passado!
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*Ricardo Nobre é membro do Comitê de Incidência em Política da organização TETO – Brasil sede Rio de Janeiro.
REFERÊNCIAS:
– Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, Rio 2020: mais solidário e mais humano;
– Minha casa… e a cidade? Avaliação do programa minha casa em seis estados brasileiros / organização Caio Santo Amore, Lúcia Zanin Shimbo, Maria Beatriz Cruz Rufino. – 1. Ed. – Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015.
– acesso aos relatórios, por ano, do déficit habitacional da Fundação João Pinheiro: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2742-deficit-habitacional-no-brasil-3
– Produto interno bruto dos municípios : 2010-2015 / IBGE, Coordenação de Contas Nacionais. – Rio de Janeiro : IBGE, 2017.
