06. Acesso à Saúde, Educação e Cultura

Direitos sociais básicos na ponta e o Estado nos territórios

Acessar equipamentos públicos, sejam Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, postos de saúde, hospitais, escolas ou teatros, tem tudo a ver com mobilidade, segurança, saneamento. As enchentes, os tiroteios, o tempo e o dinheiro gastos com transporte são fatores que impedem o ir e vir das pessoas e consequentemente a fruição dos serviços públicos. A garantia de uma renda familiar mínima é fator crucial para garantir a plena circulação e o uso dos espaços e atividades que a cidade oferece, de modo a não deixar ninguém para trás.

Os programas de transferência de renda atuam na raiz dos direitos sociais e possibilitam que as demais políticas setoriais aconteçam, especialmente nas pontas do território. Nelas estão assistentes sociais, agentes de saúde, educadores, produtores e fazedores de cultura, que agindo de forma autônoma ou como servidores públicos conseguem chegar nas camadas inferiores da desigualdade. A distribuição desses equipamentos é parte importante na ampliação da cidadania e na garantia do direito à cidade, pela aproximação física dos moradores aos seus espaços de desejo e necessidades mais básicas. Essa distribuição responde em grande medida pela percepção da presença da administração pública nos bairros e favelas, em oposição à repressão e às violações do cotidiano desses territórios. Apenas o município do Rio possui um Índice de Acesso à Cultura, o qual revela em boa medida a disparidade entre as Áreas de Planejamento da cidade, que ajuda a acirrar e replicar as desigualdades sociais e econômicas.

Santa Cruz recebeu nota 6, numa escala de 0 a 100, enquanto a Barra da Tijuca alcançou 43 pontos. O índice considera também o número de ações e eventos culturais da prefeitura, além da capacidade das salas privadas de cinema, todos em relação à população das Regiões Administrativas do município (IPS-Rio, 2016). O bairro do subúrbio, que completou 450 anos em 2017, tem, na sua juventude, uma potência cultural e comunitária que precisa e merece ser valorizada.

Agenda Rio 2030 propõe: a manutenção e ampliação da rede de prevenção e atenção primária à saúde, aumento do número de creches públicas e conveniadas, propostas que sejam capazes de zerar a evasão escolar da juventude e a democratização dos equipamentos culturais, entre outras providências.

Faça download da publicação completa

 

Outras Notícias

Donec ut Lorem adipiscing risus. in ultricies elementum libero ut id