04. Segurança Pública e Direito à vida

Reduzir as mortes violentas onde acontecem

O ciclo de redução das mortes violentas no Rio se mostrou de fôlego muito curto diante do tamanho dos desafios de segurança pública historicamente construídos. Se em 2012 a taxa de letalidade violenta na região metropolitana alcançou 30 a cada 100 mil habitantes, fechamos 2017 em 43, nível acima ao registrado em 2009. Os números absolutos aumentaram, assim como ampliaram-se as desigualdades territoriais: também no ano de 2017, a Baixada Fluminense teve taxa de homicídios de 60,7 a cada 100 mil, duas vezes mais que a registrada na capital, indicam os dados do Instituto de Segurança Pública – ISP. As evidências revelam que além de territórios-chave, a violência cotidiana também faz dos corpos e histórias de jovens negros suas principais vítimas, sendo esses alvos de 77% dos 30 mil homicídios que vitimam os jovens por ano.

Embora a taxa de elucidação de crimes contra a vida não passe de 12% dos casos registrados no Rio de Janeiro, a política de guerra às drogas tem como algumas de suas consequências um inadmissível número de presos provisórios (40% do total, de acordo com o Infopen), o fortalecimento das facções criminosas no interior das unidades prisionais, além de ter levado o Brasil à marca de terceira maior população carcerária do planeta.

A defesa da vida, onde e de quem quer que seja, deve ser o chamado primeiro de um pacto coletivo que entenda a segurança pública como mais do que uso da força policial, com ações preventivas em sua origem, e que entenda que as juventudes negras, de favelas e territórios periféricos não devem ser os alvos, mas os vetores da potência de renovação e vitalidade que um Rio menos desigual demandará.

Agenda Rio 2030 propõe: melhor capacitação e valorização profissional, bem como instrumentos de controle da violência e corrupção policiais, entre outros.

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