Painel de Monitoramento

Painel de monitoramento:
Instrumentos de gestão municipal no Rio metropolitano
Município LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
(1)
solicitação via portal
PROGRAMA DE METAS
(2)
existência / ano da lei
PLANO DIRETOR
(3)
ano da última revisão
PLANO DE MOBILIDADE
(4)
existência / ano de elaboração
PLANO DE SANEAMENTO
(5)
existência / ano de elaboração
PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(6)
existência / ano de elaboração
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
(7)
município participante
Belford Roxo x 2007 xxx
Cachoeiras de Macacu x 2006 x 2013 xx
Duque de Caxias x 2006 xxx

Seu município busca se adequar à Lei de Acesso à Informação? Está comprometido com um Programa de Metas? Atualizou seu Plano Diretor? Entregou os planos de mobilidade urbana, saneamento básico e resíduos sólidos? Participa de algum consórcio com outro(s) município(s)? Essas e outras perguntas estão sendo respondidas com a primeira edição do Painel de Monitoramento: instrumentos de Gestão Municipal no Rio de Janeiro Metropolitano, que a Casa Fluminense lança, com apoio de sua rede de parceiros. Nosso propósito é qualificar as políticas públicas elaboradas nos 21 municípios e na metrópole como um todo, de modo a torná-la menos desigual, mais democrática e mais sustentável. Os caminhos incentivados aqui são os da transparência e da participação, por uma cultura de monitoramento e incidência no Rio inteiro.

Nesta publicação indicamos as entregas de instrumentos de gestão feitas pelas prefeituras, até o término do último mandato. Sendo assim, estão contabilizados somente os processos concluídos até o fim do ano passado, de acordo com as fontes oficiais consultadas via Lei de Acesso à Informação. Planos que se encontram em elaboração, quando finalizados, constarão nas próximas edições do Painel, que pretende ser expandido e atualizado periodicamente.

A análise não fica restrita à checagem da existência dos instrumentos. O documento interativo apresenta conteúdos explicativos, links externos e contextualização de cada um dos sete indicadores. Traz informações como: 1) a legislação que o regulamenta; 2) a origem do dado; 3) um breve debate analítico-qualitativo, revelando desafios e oportunidades nos diferentes temas. Ao fim de cada página, são apresentadas iniciativas de referência da sociedade civil, que podem auxiliar na qualificação destes instrumentos, de modo a aprimorar o planejamento e a gestão municipal nos próximos anos.

A escolha dos indicadores a serem monitorados baseou-se nos eixos de diagnósticos e propostas construídos coletivamente na Agenda Rio 2017. Da Metrópole Integrada à Convivência Cidadã, o Painel de Monitoramento busca avaliar compromissos concretos nestas causas. Visa, portanto, estimular o poder público, Estado e sociedade civil, a impulsionarem a cidadania e a universalização de direitos, pela garantia dos preceitos básicos de uma Gestão Republicana: governos abertos, planejamento consequente e controle público.

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Artigo de Luis Valverde e Carlos Krykhtine, conselheiros do CAU/RJ, e Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa Fluminense.

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