Planejamento Metropolitano e Governança no Brasil

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Texto por
Comunicação Casa
Data
13 de novembro de 2017

Por Cid Blanco Jr*.

No Brasil, as grandes áreas urbanas são caracterizadas não por cidades individuais, mas sim por regiões metropolitanas, muitas vezes agrupando milhões de cidadãos nas fronteiras de múltiplos governos municipais. Atualmente, o Brasil tem cerca de 90 regiões metropolitanas, totalizando quase 100 milhões de habitantes, distribuídos em mais de 1.300 municípios. No entanto, as políticas metropolitanas no Brasil ficaram fora da agenda por um tempo, especialmente nas últimas duas décadas. A aprovação da nova Constituição em 1988 empoderou consideravelmente as autoridades públicas locais, reduziu o papel da gestão e da colaboração entre federações e limitou a coordenação de territórios geográficos além das fronteiras de uma única cidade. Com o passar dos anos, mesmo que não fosse o centro da política urbana, algumas experiências de gestão metropolitana, com planejamento participativo, levaram a um aumento da identidade metropolitana entre seus cidadãos.

No início de 2015, o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089) foi aprovado, finalmente exigindo um planejamento metropolitano integrado. A legislação determina responsabilidades compartilhadas entre cidades e estados sob um mecanismo coordenado, incluindo a participação da sociedade civil na esfera deliberativa. Também exige que cada uma das regiões metropolitanas desenvolva um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) até janeiro de 2018. Até o momento, nenhuma das regiões metropolitanas brasileiras terminou esse processo.

Múltiplos marcos globais atuais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana, enfatizam a importância de integrar e adotar esses padrões internacionais no desenvolvimento do planejamento metropolitano. Nesse contexto, nos últimos 18 meses, a Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável (SDSN), em parceria com a GIZ – Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável – e a Casa Fluminense, associação da sociedade civil do Rio de Janeiro, participaram de uma iniciativa para entender melhor os desafios e as oportunidades para a implementação e monitoramento dos ODS nas regiões metropolitanas do Brasil. O resultado dessa cooperação é o Observatório Metropolitano ODS, também conhecido como METRODS, uma iniciativa dedicada ao desenvolvimento metropolitano no Brasil.

Após o processo de impeachment da Presidente, em agosto de 2016, as questões em torno da Agenda 2030 no Brasil foram interrompidas, incluindo a interação entre o governo nacional e a sociedade civil. Como resultado, o Brasil ainda não estabeleceu um quadro nacional oficial de indicadores para os ODS ou metas nacionais a serem perseguidas até 2030, mesmo que uma comissão oficial do governo tenha sido criada para monitorar o tema, com a participação de diferentes setores, incluindo a civil sociedade. Devido à crise econômica e política do país, há ainda rumores de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não possui os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento do próximo Censo Nacional, que na verdade, pode nem mesmo ser realizado.

Com base nisso, a sociedade civil tem procurado preencher as lacunas usando indicadores locais e específicos para rastrear o progresso em diferentes escalas. Um dos resultados desse esforço é o “Relatório Luz da Agenda de Desenvolvimento Sustentável“, que foi apresentado durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU em julho de 2017 (HLPF). O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Brasileira para a Agenda 2030 preparou este relatório para os ODS 1, 2, 3, 5, 9, 14 e 17, em oposição ao Relatório Nacional Voluntário (VNR) do governo brasileiro. O documento elaborado pelo governo, apresentado em Nova York, foi produzido sem participação e apenas focado em números positivos, apresentando um quadro muito diferente da atual situação social e econômica do país.

Recentemente, foi anunciado que o governo brasileiro não se inscreveu para apresentar um VNR no HLPF 2018, reforçando a percepção de que, nos próximos anos, será dada menor atenção à Agenda 2030 pelo governo nacional e que iniciativas alternativas serão indispensáveis para garantir a realização das metas dos ODS.

Esses fatos acontecem exatamente no momento em que as regiões metropolitanas precisam de dados precisos para cumprir o prazo para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado e o Congresso Nacional está discutindo a incorporação da Agenda 2030 nos processos de planejamento orçamentário das diferentes esferas de governos.

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*Cid Blanco é arquiteto e urbanista, consultor internacional da Casa Fluminense e coordenador do METRODS.

Caderno de Experiências ODS no Rio Metropolitano e no Brasil

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