A Casa Fluminense lança durante o 10º Fórum Rio (25/11) seu mais novo produto de monitoramento e controle social: o Painel do Legislativo.
Com os fatos recentes envolvendo a Alerj, que dão conta de episódios de corrupção e prisão de parlamentares, fica latente a necessidade de acompanhar de perto o trabalho desenvolvido por eles. A plataforma é amigável para acessar a produção legislativa no período 2015 a setembro de 2017, alinhada aos 12 eixos da Agenda Rio e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, o usuário da página poderá navegar filtrando os dados por tipo de iniciativa, parlamentares, partidos e qual é o status atual das políticas públicas.
Basta acessar : https://casafluminense.org.br/painel-legislativo/
Foram classificadas 4.506 proposições, dentre as quais 1.329 alinhadas com um ou mais temas da Agenda Rio e 1.408 com os ODS.
As proposições estão divididas da seguinte forma: Projetos de Lei: 3.421 (publicação até dia 25/09/2017); Projetos de Resolução: 566 (publicação até dia 20/10/2017); Projetos de Decreto Legislativo: 60 (publicação até dia 31/08/2017); Proposta de Emenda Constitucional: 56 (publicação até dia 05/10/2017); Projetos de Lei Complementar: 48 (publicação até dia 06/10/2017); Indicações Legislativas: 236 (publicação até dia 10/10/2017); Requerimentos de Informação: 139 (publicação até dia 10/09/2017) e Requerimentos de CPI: 14 (publicação até dia 19/09/2017). Não foram classificadas as moções, mas até outubro de 2017, na pesquisa sobre a atual legislatura, o Deputado Coronel Jairo (PMDB) é o que tem maior autoria, 78 Moções.
O Painel do Legislativo permite que o cidadão acompanhe de forma simples a produção legislativa do deputado em que votou na última eleição e dos demais parlamentares do estado. Sua interface é amigável, o que faz com que as informações sejam mais facilmente encontradas, além de apresentar uma triangulação com propostas que trazem uma visão global de planejamento visando os ODS no Rio e as propostas primordiais para o desenvolvimento sustentável.
Os 12 eixos da Agenda Rio são:
- Metrópole Integrada: encurtar distâncias e promover convívio (com 48 proposições alinhadas);
- Mobilidade Sustentável: novos modelos de circulação para promover um maior bem-estar na cidade (com 280 proposições alinhadas);
- Igualdade Territorial: cidade sem fronteiras, feita para todos (com 7 proposições alinhadas);
- Primado da Vida: Redução das mortes violentas onde elas acontecem (com 122 proposições alinhadas);
- Baía de Guanabara: refazer o centro vital e urbano da metrópole (15 proposições alinhadas);
- Saneamento Universal: cidade das águas além da superfície (com 128 propostas alinhadas);
- Cidade para viver: espaço aberto de cultura, esporte, natureza e encontro (com 80 propostas alinhadas);
- Nova Economia: focar no mercado contemporâneo (com 78 propostas alinhadas);
- Gestão Republicana: governos abertos, planejamento consequente e controle público (total de 378 propostas alinhadas);
- Participação e Direitos: democracia do século XXI (com 59 propostas alinhadas);
- Cidades e cidadãos inteligentes: informação e inovação coletiva em rede (com 55 propostas alinhadas) e
- Convivência cidadã: diversidade no espaço comum (com 133 propostas alinhadas).
De acordo com os dados, o eixo da Agenda Rio que possui menos propostas de políticas públicas é justamente o eixo Igualdade Territorial (apenas 7 iniciativas), o que demonstra ser um tema que precisa entrar no radar da sociedade e nortear o debate no pleito eleitoral do próximo ano. Algumas dessas propostas serão discutidas no 10º Fórum Rio, como a de autoria do deputado Carlos Minc (sem partido) que foi sancionada e promulgada (Lei nº 7634/2017), estabelecendo estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio-produtiva dos catadores. A questão será tema do debate “O papel do poder público e de setores empresariais na implementação da PNRS com a inclusão dos Catadores/as de materiais recicláveis”, às 16h, dentro da programação do evento.
O lançamento ocorre durante a programação do 10º Fórum Rio – Convergências para 2018, que acontece no Galpão Ação da Cidadania, região portuária, no próximo sábado (25/11). O Fórum reunirá organizações da sociedade civil, parlamentares, especialistas e estudiosos do campo da gestão pública e planejamento urbano na intenção de formular propostas e pautas comuns para o debate da agenda pública em 2018 e nos próximos anos, principalmente com o foco na redução das desigualdades territoriais no Rio metropolitano.
Serviço
10º Fórum Rio – Convergências para 2018
Data: 25/11/2017 – de 13h30 às 19h
Saiba mais: https://casafluminense.org.br/projetos/forum-rio/
Confirme presença no evento e convide os amigos: https://www.facebook.com/events/1487919118174392/
